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111253 FGV (2015) - DPE-RO - Técnico Administrativo / Informática

Na empresa de Bruna, há um computador com Windows 7 usado por diferentes pessoas, que, ao usá-lo, nele se logam com seus próprios logins. Num dia desses, enquanto Bernardo continuava logado nesse computador, Bruna, apressada para imprimir um arquivo, copiou-o para o desktop, fez a impressão e lá deixou o arquivo. No dia seguinte, enquanto Rita utilizava o referido computador, Bruna precisou novamente do arquivo e pediu licença a Rita, que continuou logada, para copiá-lo para um pen drive. Porém, quando assumiu o controle do mouse e abriu o desktop, Bruna não encontrou o tal arquivo. Ninguém havia apagado um arquivo assim. Bruna não encontrou o arquivo porque:

  • a)
    arquivos gravados no desktop são deletados automaticamente de um dia para outro;
  • b)
    arquivos gravados no desktop de um usuário são deletados automaticamente quando um novo usuário faz login no mesmo computador;
  • c)
    o arquivo foi gravado no desktop de Bernardo, que é diferente do desktop de Rita;
  • d)
    Bruna não tinha senha de supervisor;
  • e)
    Rita não tinha senha de supervisor.

111281 FGV (2015) - DPE-RO - Técnico Administrativo / Direito Constitucional

O Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do Poder

Judiciário estadual, está autorizado a praticar alguns atos que se

projetam sobre a esfera jurídica dos Juízes de Direito. É correto

afirmar que pode:

  • a)

    determinar a redução da remuneração dos juízes no caso de baixa produtividade, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa;

  • b)

    nomear ocupantes de cargo em comissão para o exercício temporário da função de Juiz de Direito;

  • c)

    demitir o Juiz de Direito vitalício, no caso de infração disciplinar, após regular processo administrativo, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa;

  • d)

    remover o Juiz de Direito, por motivo de interesse público, pela maioria absoluta do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa;

  • e)

    transferir o Juiz de Direito para outro Estado da Federação sempre que o interesse público o exigir, observada a garantia do contraditório.

111282 FGV (2015) - DPE-RO - Técnico Administrativo / Direito Processual Civil

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Outrossim, os atos podem ser classificados em atos da parte, do juiz e do escrivão. Em relação aos atos a seguir elencados. É correto afirmar que:

  • a)
    sentença é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente;
  • b)
    despachos são todos os atos do juiz que encerram o processo, com ou sem resolução do mérito;
  • c)
    sentença é o julgamento proferido pelos tribunais;
  • d)
    a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho do juiz, devendo ser praticados de ofício pelo servidor;
  • e)
    os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos e assinados pelo escrivão.

111283 FGV (2015) - DPE-RO - Técnico Administrativo / Direito Constitucional

Pedro e Marcelo travaram intensa discussão a respeito da garantia constitucional da irretroatividade da lei, que não pode retroagir para prejudicar “o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. É correto afirmar que:

  • a)
    somente é considerado adquirido o direito que já foi fruído pelo seu titular;
  • b)
    a coisa julgada é formada no momento em que é publicada a decisão judicial sobre certa matéria;
  • c)
    o direito adquirido é aquele que já foi incorporado à esfera jurídica do seu titular, ainda que não tenha sido fruído;
  • d)
    o ato jurídico perfeito é aquele que a Justiça declara como tal;
  • e)
    a coisa julgada diz respeito à impossibilidade de retirar do proprietário a coisa que recebeu por decisão judicial.

111284 FGV (2015) - DPE-RO - Técnico Administrativo / Direito Processual Penal

Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante

sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que

comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça

com atribuição, após analisar as investigações realizadas, conclui

que não existem indícios mínimos de autoria e prova da

materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inquérito

porque mais parece uma vingança de Carla pelo fim do

relacionamento. Considerando a situação narrada, é correto

afirmar que:

  • a)

    não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois esse instituto não é previsto no Código de Processo Penal;

  • b)

    cabe ação penal privada subsidiária da pública, mas o Ministério Público não pode aditar a queixa formulada;

  • c)

    não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois não houve omissão do Ministério Público;

  • d)

    cabe ação penal privada subsidiária da pública, e deve o Ministério Público intervir em todos os termos do processo;

  • e)

    diante da manifestação do Ministério Público, cabe ação privada subsidiária e a posterior omissão do querelante não permite que aquele retome a ação como parte principal.

111285 FGV (2015) - DPE-RO - Técnico Administrativo / Informática

Considere um arquivo MS Word 2010 com o seguinte trecho:

Ciranda, cirandinha

Vamos todos cirandar!

Vamos dar a meia volta

Volta e meia vamos dar

Considere ainda que, após a aplicação do comando “Substituir",

esse trecho tenha ficado como abaixo.

Cirende, cirendinhe

Vemos todos cirender!

Vemos der e meie volte

Volte e meie vemos der

Está correto concluir que o comando foi acionado usando para os

campos “Localizar" e “Substituir por", respectivamente:

  • a)

    “a" e “e"

  • b)

    “ciranda" e “cirende"

  • c)

    “da" e “de"

  • d)

    “e" e “a"

  • e)

    “e " e “a"

116336 FGV (2015) - DPE-RO - Técnico Administrativo / Direito Constitucional

Paulo, servidor público estadual, foi aprovado em outro concurso público, este último organizado pela União. Ao ser convocado para apresentar os documentos previstos no edital, visando à posse, teve dúvida se poderia acumular os cargos. De acordo com a sistemática constitucional, é correto afirmar que Paulo:

  • a)
    pode acumular os cargos públicos caso haja compatibilidade de horários e um deles seja de professor e, o outro, técnico ou científico;
  • b)
    pode acumular os cargos, quaisquer que sejam eles, desde que haja compatibilidade de horários;
  • c)
    não pode acumular os cargos, quaisquer que sejam eles, ainda que haja compatibilidade de horários;
  • d)
    pode acumular os cargos públicos caso haja compatibilidade de horários e um deles seja de membro do Poder Legislativo e, o outro, de professor;
  • e)
    pode acumular os cargos públicos, quaisquer que sejam eles, desde que haja compatibilidade de horários e ambos estejam na estrutura do Poder Executivo.

116337 FGV (2015) - DPE-RO - Técnico Administrativo / Direito Processual Civil

É correto afirmar que o prazo decadencial previsto em lei:

  • a)
    pode ser renunciado;
  • b)
    está sujeito às causas que impedem o seu decurso;
  • c)
    está sujeito às causas que suspendem o seu decurso;
  • d)
    é sempre idêntico ao prazo prescricional;
  • e)
    uma vez transcorrido, deve ser conhecido de ofício pelo juiz.

116338 FGV (2015) - DPE-RO - Técnico Administrativo / Direito Processual Civil

Maria viveu em união estável com Joaquim por 10 anos e teve dois filhos desta relação, ainda menores de idade. Maria pretende propor uma ação para ver reconhecida judicialmente esta relação familiar. Ocorre que Joaquim faleceu antes do ajuizamento da ação. Nesse sentido, poderá Maria:

  • a)
    propor a ação em face de Joaquim, uma vez que o falecimento do réu não tira o direito da autora de ver reconhecida a relação jurídica pretendida;
  • b)
    propor a ação em face de seus filhos, sendo estes representados em juízo pela própria autora, uma vez que os incapazes serão representados em juízo por seus pais;
  • c)
    propor a ação em face de seus filhos, devendo estes ser representados por curador especial nomeado pelo juiz, pois os interesses dos incapazes colidem com os da representante legal;
  • d)
    propor a ação em conjunto com seus filhos, a qual neste caso não terá polo passivo;
  • e)
    requerer administrativamente perante o Cartório de Registro Civil o reconhecimento da união estável, uma vez que este pedido não dependia da concordância do convivente falecido.

116339 FGV (2015) - DPE-RO - Técnico Administrativo / Direito Constitucional

Para que uma pessoa possa exercer qualquer mandato eletivo, é

necessário que preencha alguns requisitos previstos na

Constituição da República. Dentre eles, encontra-se a exigência

de que:

  • a)

    tenha no mínimo dezesseis anos;

  • b)

    esteja filiada a partido político há, no mínimo, cinco anos;

  • c)

    tenha nível superior;

  • d)

    seja aprovada no exame realizado antes da posse;

  • e)

    tenha providenciado o seu alistamento eleitoral.