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144237 FGV (2014) - SUSAM - Advogado / Direito Administrativo

Tendo em vista as formas de extinção do ato administrativo,

analise as afirmativas a seguir.

I. A extinção de um ato administrativo depende da

manifestação de vontade da administração.

II. A extinção subjetiva é uma forma de desfazimento volitivo do

ato administrativo.

III. A extinção por caducidade depende de lei.

Assinale:

  • a)

    se todas as afirmativas estiverem corretas.

  • b)

    se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

  • c)

    se apenas a afirmativa I estiver correta.

  • d)

    se apenas a afirmativa II estiver correta.

  • e)

    se apenas a afirmativa III estiver correta.

150784 FGV (2014) - SUSAM - Advogado / Português

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O texto nos diz que a declaração do Papa ecoou como um trovão mundo afora. Essa comparação traz em si mesma dois sentidos, que são

  • a)
    o barulho e a propagação.
  • b)
    a propagação e o perigo.
  • c)
    o perigo e o poder.
  • d)
    o poder e a energia.
  • e)
    a energia e o barulho.

150785 FGV (2014) - SUSAM - Advogado / Português

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Em certas passagens do texto, o autor expressa algum juízo de valor sobre o tema que está abordando. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. “O impacto da declaração não está confinado às fronteiras da Igreja”.

II. “Em dezenas de países, especialmente nos da África, existem leis contra gays”.

III. “Quando a Igreja ensaia rever sua anacrônica posição sobre os homossexuais, algo de relevante está acontecendo”.

Assinale:

  • a)
    se todas as afirmativas estiverem corretas.
  • b)
    se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • c)
    se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • d)
    se somente a afirmativa I estiver correta.
  • e)
    se somente a afirmativa III estiver correta.

150786 FGV (2014) - SUSAM - Advogado / Português

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Assinale a opção que indica uma das estratégias empregadas no texto para valorizar as posições não homofóbicas.

  • a)
    Mostrar o atraso dos países que atacam a homossexualidade.
  • b)
    Referir-se à Rússia como país arcaico e ditatorial.
  • c)
    Apelar para declarações de figuras de destaque internacional.
  • d)
    Comentar somente o aspecto sexual das declarações.
  • e)
    Destacar pensamentos isolados do contexto em que foram proferidos.

150787 FGV (2014) - SUSAM - Advogado / Português

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“Quem sou eu para julgá-lo?”. Se colocarmos essa frase de discurso direto em discurso indireto, começando por “O Papa perguntou...”, o restante da frase estaria corretamente expresso em

  • a)
    “Quem era ele para julgar o gay”.
  • b)
    “Quem seria ele para que julgasse o gay”.
  • c)
    “Quem foi ele para julgar o gay”.
  • d)
    “Quem será ele para julgar o gay”.
  • e)
    “Quem é ele para que julgasse o gay”.

150788 FGV (2014) - SUSAM - Advogado / Legislação Estadual

Segundo o plano de carreiras e de vencimentos dos servidores

efetivos do Poder Executivo do Estado do Amazonas, assinale a

afirmativa correta.

  • a)

    Grupo Ocupacional: compreende classes ou séries de classes que dizem respeito a atividades profissionais, ainda que não correlatas ou afins, quanto à natureza dos respectivos trabalhos ou ao ramo de conhecimentos aplicados ao seu desempenho.

  • b)

    Promoção Vertical: consiste na passagem da referência final de uma classe para a referência inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes ou de outra, e independerá da existência de vaga.

  • c)

    Promoção Horizontal: é a mudança de referência dentro da mesma classe e dependerá da existência de vaga.

  • d)

    Função: é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um cargo, ou as atividades específicas a serem desempenhadas pelo servidor, quando investido em cargo público.

  • e)

    Classe: é o conjunto de cargos de igual denominação ou não, e com iguais ou diferentes atribuições, deveres, responsabilidades e padrões de vencimentos.

151883 FGV (2014) - SUSAM - Advogado / Direito Processual Civil

A ação rescisória é instrumento excepcional no sistema pátrio,

pois o seu ajuizamento abala a segurança jurídica que se alcança

no momento em que as decisões de mérito em que as decisões

de mérito transitam em julgado materialmente.

Assinale a opção que traz uma situação em que a ação rescisória

não passará por juízo rescisório.

  • a)

    Sentença de mérito dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

  • b)

    Sentença de mérito que viola literal disposição de lei.

  • c)

    Sentença de mérito fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

  • d)

    Sentença de mérito que resulta de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida.

  • e)

    Sentença de mérito que ofende a coisa julgada já existente acerca do objeto do processo.

151970 FGV (2014) - SUSAM - Advogado / Administração Pública

No que tange ao poder de polícia da Administração Pública,

assinale a afirmativa correta.

  • a)

    A atividade de polícia será exercida sempre por meio da edição de atos normativos.

  • b)

    A atividade de polícia será exercida sempre por meio de atos concretos.

  • c)

    Embora a atividade de polícia possa ser exercida por meio de atos normativos, não há, nesse caso, atuação preventiva, mas apenas repressiva.

  • d)

    O poder de polícia poderá ser originário ou delegado.

  • e)

    O poder de polícia é exercido com exclusividade pela administração direta, pois implica uma atuação vertical do poder público.

152008 FGV (2014) - SUSAM - Advogado / Direito Penal

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale

a afirmativa correta.

  • a)

    Somente pode responder pelo crime de peculato o funcionário público.

  • b)

    O funcionário que aceita promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, não vindo a promessa a se concretizar, responde pelo crime de tentativa de corrupção passiva.

  • c)

    No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz em metade a pena imposta.

  • d)

    O crime de concussão tem como bem jurídico protegido a moralidade e a probidade da Administração Pública, somente sendo possível a progressão de regime após ter sido reparado o dano causado ou devolvido o produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais, bem como cumprido 1/3 da pena aplicada.

  • e)

    O condenado por crime contra a Administração Pública, seja qual for a pena aplicada, perderá obrigatoriamente o cargo, como efeito da sentença condenatória.

153418 FGV (2014) - SUSAM - Advogado / Direito Constitucional

A Constituição Federal organizou vários temas de forma

inovadora. Um deles foi o Sistema de Segurança Pública, que

inclui no seu rol a seguinte corporação:

  • a)

    Polícia do Legislativo.

  • b)

    Polícia do Judiciário.

  • c)

    Polícia Municipal.

  • d)

    Polícia Ferroviária Federal.

  • e)

    Polícia do Sistema Metroviário.