Tendo em vista as formas de extinção do ato administrativo,
analise as afirmativas a seguir.
I. A extinção de um ato administrativo depende da
manifestação de vontade da administração.
II. A extinção subjetiva é uma forma de desfazimento volitivo do
ato administrativo.
III. A extinção por caducidade depende de lei.
Assinale:
se todas as afirmativas estiverem corretas.
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
se apenas a afirmativa I estiver correta.
se apenas a afirmativa II estiver correta.
se apenas a afirmativa III estiver correta.
O texto nos diz que a declaração do Papa ecoou como um trovão mundo afora. Essa comparação traz em si mesma dois sentidos, que são
Em certas passagens do texto, o autor expressa algum juízo de valor sobre o tema que está abordando. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. “O impacto da declaração não está confinado às fronteiras da Igreja”. II. “Em dezenas de países, especialmente nos da África, existem leis contra gays”. III. “Quando a Igreja ensaia rever sua anacrônica posição sobre os homossexuais, algo de relevante está acontecendo”. Assinale:
Assinale a opção que indica uma das estratégias empregadas no texto para valorizar as posições não homofóbicas.
“Quem sou eu para julgá-lo?”. Se colocarmos essa frase de discurso direto em discurso indireto, começando por “O Papa perguntou...”, o restante da frase estaria corretamente expresso em
Segundo o plano de carreiras e de vencimentos dos servidores
efetivos do Poder Executivo do Estado do Amazonas, assinale a
afirmativa correta.
Grupo Ocupacional: compreende classes ou séries de classes que dizem respeito a atividades profissionais, ainda que não correlatas ou afins, quanto à natureza dos respectivos trabalhos ou ao ramo de conhecimentos aplicados ao seu desempenho.
Promoção Vertical: consiste na passagem da referência final de uma classe para a referência inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes ou de outra, e independerá da existência de vaga.
Promoção Horizontal: é a mudança de referência dentro da mesma classe e dependerá da existência de vaga.
Função: é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um cargo, ou as atividades específicas a serem desempenhadas pelo servidor, quando investido em cargo público.
Classe: é o conjunto de cargos de igual denominação ou não, e com iguais ou diferentes atribuições, deveres, responsabilidades e padrões de vencimentos.
A ação rescisória é instrumento excepcional no sistema pátrio,
pois o seu ajuizamento abala a segurança jurídica que se alcança
no momento em que as decisões de mérito em que as decisões
de mérito transitam em julgado materialmente.
Assinale a opção que traz uma situação em que a ação rescisória
não passará por juízo rescisório.
Sentença de mérito dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
Sentença de mérito que viola literal disposição de lei.
Sentença de mérito fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
Sentença de mérito que resulta de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida.
Sentença de mérito que ofende a coisa julgada já existente acerca do objeto do processo.
No que tange ao poder de polícia da Administração Pública,
assinale a afirmativa correta.
A atividade de polícia será exercida sempre por meio da edição de atos normativos.
A atividade de polícia será exercida sempre por meio de atos concretos.
Embora a atividade de polícia possa ser exercida por meio de atos normativos, não há, nesse caso, atuação preventiva, mas apenas repressiva.
O poder de polícia poderá ser originário ou delegado.
O poder de polícia é exercido com exclusividade pela administração direta, pois implica uma atuação vertical do poder público.
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale
a afirmativa correta.
Somente pode responder pelo crime de peculato o funcionário público.
O funcionário que aceita promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, não vindo a promessa a se concretizar, responde pelo crime de tentativa de corrupção passiva.
No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz em metade a pena imposta.
O crime de concussão tem como bem jurídico protegido a moralidade e a probidade da Administração Pública, somente sendo possível a progressão de regime após ter sido reparado o dano causado ou devolvido o produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais, bem como cumprido 1/3 da pena aplicada.
O condenado por crime contra a Administração Pública, seja qual for a pena aplicada, perderá obrigatoriamente o cargo, como efeito da sentença condenatória.
A Constituição Federal organizou vários temas de forma
inovadora. Um deles foi o Sistema de Segurança Pública, que
inclui no seu rol a seguinte corporação:
Polícia do Legislativo.
Polícia do Judiciário.
Polícia Municipal.
Polícia Ferroviária Federal.
Polícia do Sistema Metroviário.
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