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152416 FGV (2014) - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico / Português

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A expressão “ditos setores progressistas” mostra por parte do autor do texto

  • a)
    um distanciamento da designação de “progressistas”.
  • b)
    um desconhecimento relativo do tema.
  • c)
    um elogio a uma determinada posição política.
  • d)
    uma crítica a certas classificações sociais.
  • e)
    uma recuperação de designações políticas passadas.

152417 FGV (2014) - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico / Português

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“As coisas mudaram. E para pior, a meu ver”.

A alternativa em que a forma de se reescreverem as frases acima MODIFICA o seu sentido original é

  • a)
    A meu ver as coisas mudaram para pior.
  • b)
    As coisas mudaram para pior, a meu ver.
  • c)
    As coisas, elas mudaram para pior, a meu ver.
  • d)
    Mudaram as coisas para pior, a meu ver.
  • e)
    As coisas,a meu ver, mudaram para pior.

152418 FGV (2014) - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico / Português

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O(s) termo(s) sublinhado(s), que ao contrário dos demais, NÃO se refere(m) ou substitui(em) qualquer termo anterior é

  • a)
    “Houve um tempo em que os ditos setores progressistas pautavam suas ações por filosofias coerentes”.
  • b)
    Assim, advogados da infância buscavam promover os interesses das crianças, feministas visavam a afirmar a autonomia das mulheres...”
  • c)
    “...mas sem perder de vista teses mais gerais da esquerda não marxista, que incluíam a ampliação das liberdades e a despenalização do direito”.
  • d)
    “Pouco importa que isso torne as mulheres menos livres e introduza uma diferenciação de gênero...”
  • e)
    “Pouco importa que tal medida, se adotada, representaria uma limitação da liberdade de expressão...”

152419 FGV (2014) - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico / Português

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“É natural que grupos de ativistas se especializem e, ao fazê-lo, percam de vista as grandes questões, mas fico com a impressão de que estão colocando a parte à frente do todo”.

Em lugar de “colocando a parte à frente do todo”, seria mais adequado dizer que estão colocando

  • a)
    o social antes do individual.
  • b)
    o ilegal antes do legal.
  • c)
    o específico antes do geral.
  • d)
    o regional antes do nacional.
  • e)
    o político antes do social.

152420 FGV (2014) - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico / Legislação Federal

Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores

Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº

06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da

Defensoria Pública deve ser dirimido pelo

  • a)

    Conselho Superior da Defensoria Pública e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.

  • b)

    Corregedor Geral e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.

  • c)

    Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

  • d)

    Defensor Público Geral, sendo certo que não se permite recurso dessa decisão, podendo o Defensor Público Geral ouvir o Conselho Superior da Defensoria Pública, se julgar conveniente.

  • e)

    Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Corregedor Geral.

152421 FGV (2014) - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico / Direito Previdenciário

Mévio morreu e deixou como dependentes seu filho Júnior, sua

ex-esposa Jéssica e sua companheira Luciana. No caso de

falecimento de Jéssica, o percentual da pensão por morte

  • a)

    será revertido integralmente para Júnior.

  • b)

    será dividido igualitariamente entre Jéssica e Júnior.

  • c)

    será revertido integralmente para Luciana.

  • d)

    não será revertido para nenhum dos dois.

  • e)

    será revertido na proporção de 75% para Júnior e 25% para Luciana.

152422 FGV (2014) - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico / Direito Administrativo

Atendendo ao mandamento constitucional, a lei ordinária (Lei nº 8.666/93) disciplinou normas sobre licitações e contratos com a Administração Pública. A regra geral que disciplina as contratações públicas tem como premissa a obrigatoriedade da realização de licitação para a aquisição de bens e a execução de serviços e obras. Excepcionalmente, a Lei nº 8.666/93 previu casos em que a licitação NÃO é obrigatória, como para:

  • a)
    a contratação de serviços técnicos enumerados na Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, exceto para serviços de publicidade e divulgação, hipótese em que a licitação é dispensável.
  • b)
    a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, hipótese em que a licitação é dispensável.
  • c)
    a compra ou a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, hipótese em que a licitação é dispensável.
  • d)
    os casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, hipótese em que a licitação é inexigível.
  • e)
    os casos de contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, hipótese em que a licitação é inexigível.

152423 FGV (2014) - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico / Direito Administrativo

Joaquim estacionou regularmente seu veículo em via pública, no centro da cidade. Quando voltou para pegar seu carro, ele percebeu que caiu sobre seu veículo um grande galho de uma árvore (muito antiga, já deteriorada há anos por cupins), que estava plantada na calçada. Os moradores da rua vinham reclamando com o poder público do precário estado de conservação da árvore há muito tempo. Ao buscar assistência jurídica na Defensoria Pública, com escopo de obter judicialmente indenização pelos danos morais e materiais que sofreu, Joaquim foi informado de que, mediante a melhor tese para defesa de seus interesses, diante da omissão específica do poder público, seria cabível o ajuizamento de ação

  • a)
    em face do particular, proprietário do imóvel na frente da calçada, sendo a responsabilidade civil subjetiva, porque houve negligência do proprietário.
  • b)
    em face do Município, com responsabilidade civil objetiva, que prescinde da análise da culpa ou dolo.
  • c)
    em face do Município e do particular proprietário do imóvel na frente da calçada, de forma solidária, pois ambos foram responsáveis pelo dano, sendo a responsabilidade subjetiva.
  • d)
    em face do Município e do Estado, de forma solidária, pois ambos foram responsáveis pelo dano, sendo a responsabilidade subjetiva.
  • e)
    em face do Município, pois o dano foi provocado pela omissão do Município, que deveria ter cobrado do particular providências para poda da árvore, com responsabilidade civil objetiva, sendo imprescindível a comprovação do elemento subjetivo.

152424 FGV (2014) - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico / Direito Administrativo

A Constituição da República, no Art. 5º, dispõe que é garantido o direito de propriedade, mas alerta que a propriedade atenderá à sua função social. O Estado pode intervir na propriedade de forma supressiva, caso da desapropriação, que consiste em procedimento de direito público pelo qual o poder público transfere para si a propriedade de terceiro. Em tema de desapropriação, é lícito afirmar que

  • a)
    os concessionários de serviços públicos podem promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.
  • b)
    a desapropriação confiscatória ocorre quando há cultura ilegal de plantas psicotrópicas, não havendo indenização prévia ao proprietário, sendo ressarcido apenas o valor venal do imóvel (sem benfeitorias), após avaliação judicial.
  • c)
    os Estados podem desapropriar bens da União e dos Municípios, quando houver interesse público, com prévia indenização.
  • d)
    bens móveis não podem ser desapropriados.
  • e)
    a desapropriação tem duas fases: a decretatória (com o decreto de interesse público feito pelo chefe do poder executivo) e executória (sendo imprescindível processo judicial no qual se discute o valor da indenização).

152425 FGV (2014) - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico / Direito Constitucional

Durante o ano de 2013, após amplo debate político e social, houve o desmembramento de um Município do interior do Estado do Rio de Janeiro. Sobre a constitucionalidade da medida, é correto afirmar que

  • a)
    seria constitucional, caso tivessem sido preenchidos os requisitos legais, quais sejam, desmembramento através de lei municipal, contando com consulta prévia à população envolvida e estudo de viabilidade municipal.
  • b)
    seria constitucional, caso tivessem sido preenchidos os requisitos legais, quais sejam, desmembramento através de lei estadual, referendo popular e estudo de viabilidade municipal.
  • c)
    seria constitucional, caso tivessem sido preenchidos os requisitos legais, quais sejam, desmembramento através de lei federal, referendo popular e estudo de viabilidade municipal.
  • d)
    é inconstitucional, porque a Constituição estabeleceu que somente por lei federal é feito o desmembramento de municípios, em período de tempo previsto no ato das disposições constitucionais provisórias (ADCT) que já está ultrapassado.
  • e)
    é inconstitucional, porque a matéria de desmembramento de municípios ainda estava pendente de regulamentação no ano de 2013, através de lei complementar ainda não publicada.