sociais, humanos e políticos.

civis, políticos e humanos.

jurídicos, da pessoa e sociais.

civis, políticos e sociais.

jurídicos, políticos e da pessoa.

superposição.

somatório.

integração.

totalidade.

superação de paradigmas.

o empoderamento da administração pública e da sociedade diante dos cortes frequentes de recursos financeiros para a área social.

a voz e a interferência dos usuários nos rumos dos programas sociais desde a sua formulação.

a horizontalização das relações sociais por meio do funcionamento de entidades colegiadas compostas porusuários, profissionais e órgão de controle.

a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis governamentais.

o aprofundamento da democratização e da transparência da ação governamental, tendo em vista garantir a governabilidade.

o idoso tem direito ao benefício, pelo critério da menor elegibilidade, que constitui um direito previdenciário restrito aos grupos situados abaixo da linha da pobreza.

esse usuário faz jus ao benefício, mas sua manutenção está condicionada ao cumprimento de uma agenda de compromissos, entre eles a frequência regular do beneficiário ao serviço de saúde.

o benefício não será concedido porque o BPC funciona como um parâmetro de renda mínima voltado aos segmentos considerados pobres ou que se autodeclaram pobres.

esse usuário tem direito ao benefício, dadas a sua idade e a sua renda familiar, mas será encaminhado a programas de reinserção profissional e projetos de geração de renda disponíveis na localidade onde reside.

o idoso não tem direito ao benefício porque há critérios monetários para a concessão do BPC, e, nesse caso, a renda per capita familiar ultrapassa o valor máximo para a concessão.

envolve ainda orientação, articulações e encaminhamentos à rede social, organizações de direitos/ controle social.

requer do assistente social o exercício de prerrogativas punitivas em suas ações junto às equipes profissionais.

envolve ações de controle da população, de cunho meramente burocrático e executivo.

implica uma perspectiva conservadora para a intervenção profissional, posto que atrelada às decisões dos juízes.

recupera o sentido investigativo da intervenção, considerando o seu perfil exclusivamente acadêmico.

produzir um diagnóstico da situação dos indivíduos e analisar as relações intrafamiliares.

realizar uma escuta atenta dos sujeitos e privilegiar ações que repercutam no grupo familiar.

superar concepções estereotipadas e fortalecer ações destinadas ao suporte social das famílias.

avaliar as condições subjetivas da família de oferecer cuidados e notificá-las, quando for o caso.

estabelecer critérios para atendimento das famílias e destinar recursos socioassistenciais às mulheres.

geração de dados e informações sobre a produção do serviço realizado.

atenção à queixa do usuário e o registro em documentação institucional, na perspectiva multiprofissional.

produção, organização e análise dos dados a partir de uma perspectiva crítico-investigativa.

elaboração de pesquisas em serviço visando ao aumento da competência acadêmica no contexto institucional.

organização de instrumentos eficazes de coleta de dados que possibilitem validar as conclusões.

enfatizaram a gestão local dos serviços sociais e a responsabilização do ente municipal pela oferta desses serviços.

retiraram da União a capacidade de investimento em face da descentralização financeira e fiscal.

reforçaram o poder do nível estadual de governo e a refilantropização da questão social.

permitiram maior autonomia na implementação das políticas sociais, transferindo ao poder local a função de regulação.

contribuíram para a aprovação da lei de responsabilidade fiscal, visando incrementar o gasto social dos governos.

o princípio da primazia do interesse da criança que orienta o ECA, nesse caso, deve privilegiar a colocação desta criança em família substituta, já que a proximidade da mãe sempre representará risco ao seu desenvolvimento psicoemocional, o que certamente ocorrerá caso a avó fique com a sua guarda.

a criança em questão, pelo tempo em que se encontra sob a guarda judicial do casal de adotantes, já estabeleceu com eles vínculos sociais e afetivos, motivo suficiente para o deferimento da adoção.

a manutenção ou reintegração de crianças e adolescentes na família de origem, tem prevalência sobre qualquer outra medida de proteção, salvo quando há razões instransponíveis que a desautorizem, e a pobreza não é uma delas. O deferimento da adoção, neste caso, configura violação da norma.

o ECA determina que a colocação de crianças e adolescentes em família substituta é medida excepcional, somente considerada depois de esgotadas as possibilidades de sua manutenção na família de origem. Entretanto, estando o processo de adoção em curso, sua interrupção é prejudicial ao bem-estar da criança e configura violação do direito dos adotantes.

a banalização da destituição do poder familiar é um traço característico da intervenção do Estado nas famílias pobres e é uma das consequências da desigualdade social. Por essa razão, o pedido de adoção deve ser indeferido e a guarda da criança devolvida à avó.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica de acordo com a capacidade de investimento de cada esfera de governo.

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas e filantrópicas.

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência aos cidadãos de todas as faixas etárias.

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, a partir da comprovação de necessidade e mérito individuais.