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208905 FGV (2013) - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro / Português

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Assinale a alternativa que mostra dois adjetivos de valor subjetivo.

  • a)
    Opinião pública / memorável jurista
  • b)
    Memorável jurista / detentos enjaulados
  • c)
    Detentos enjaulados / condições subumanas
  • d)
    Condições subumanas / memorável jurista
  • e)
    Opinião pública / detentos enjaulados

208906 FGV (2013) - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro / Português

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“Lins era um humanista por excelência e sempre achou equivocada a política penitenciária. Não havia ironia no que disse. Com mais de 500 mil presos, o sistema atual tem capacidade para receber pouco mais de 300 mil. O que sobra fica amontoado em celas fétidas, sujeito à disseminação de doenças e, o que é pior, a mais violência”. Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado tem seu sinônimo ou explicação indicada de forma equivocada.

  • a)
    humanista / pessoa que se preocupa fundamentalmente com os valores humanos.
  • b)
    por excelência / de extrema qualidade.
  • c)
    ironia / zombaria, sarcasmo.
  • d)
    fétidas / que exalam mau cheiro.
  • e)
    disseminação / ato ou efeito de propagar.

208907 FGV (2013) - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro / Português

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Assinale o segmento em que a conjunção “E” tem valor de oposição e não de adição.

  • a)
    “Construir presídios E dar tratamento digno ao preso não rendem votos”.
  • b)
    “Daí porque se discute tanto um novo Código Penal, como se fossem frouxas as 117 leis penais especiais E os 1.170 crimes tipificados de que dispomos”.
  • c)
    “Inclusive trazendo de volta a ideia da maioridade penal, que na prática significa transformar menino em delinquente   E sujeitá-lo à crueldade das prisões”.
  • d)
    “O que a juventude precisa é de amparo, de oportunidade, de educação, E não de medidas que visem a puni‐la”.
  • e)
    “Lins era um humanista por excelência E sempre achou equivocada a política...”.

208908 FGV (2013) - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro / Informática

No Word 2010 BR para Windows, um atalho de teclado é utilizado para abrir uma janela que possibilita a impressão do documento digitado. Esse atalho de teclado é:  

  • a)
    Ctrl + I
  • b)
    Alt + I
  • c)
    Ctrl + M
  • d)
    Alt + P
  • e)
    Ctrl + P

208961 FGV (2013) - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro / Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contenha uma competência exclusiva do Congresso Nacional.

  • a)
    Convocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
  • b)
    Manter relações com Estado s Estrangeiros.
  • c)
    Promulgar as leis federais.
  • d)
    Resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
  • e)
    Declarar guerra, após solicitação do Presidente da República.

208962 FGV (2013) - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro / Direito Constitucional

Tendo em vista o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta um caso de atribuição da nacionalidade brasileira.

  • a)
    Kevin, nascido no Brasil, filho de pais canadenses a serviço do Governo do Canadá.
  • b)
    Jonas, hoje com 21 anos, residente na cidade de São Paulo, nascido e registrado no Japão, filho de Marcos e Márcia, domiciliados naquele país, onde trabalham em uma empresa multinacional.
  • c)
    José, português, domiciliado na cidade de Manaus há seis meses.  
  • d)
    Mark, alemão, domiciliado na cidade de Aracajú há 10 anos, e que hoje está em liberdade condicional, após condenação pelo crime de tráfico de drogas.
  • e)
    Luigi, italiano, residente em Milão, casado com Joana, que lá reside com ele.

208963 FGV (2013) - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro / Direito Administrativo

Existe, em Direito, um velho brocardo que diz “a prova cabe a quem alega”. Essa sentença não é plenamente aplicável à Administração.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

  • a)
    A administração não necessita produzir provas sobre seus atos em função da tipicidade dos atos administrativos.
  • b)
    A supremacia do interesse público implica na presunção de que a Administração atua dentro da legalidade.
  • c)
    A segurança jurídica impede que a Administração Pública atue em desconformidade com a lei; dessa forma não há a necessidade de provar suas alegações.
  • d)
    A presunção de legalidade e de veracidade produz a inversão do ônus da prova em relação ao conteúdo dos atos administrativos.
  • e)
    O princípio da autotutela inverte o ônus da prova.  
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

208964 FGV (2013) - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro / Direito Administrativo

A prestação de serviços públicos pode ser feita de forma indireta por meio da contratação de particulares.

Com base na Lei n. 8.987/95, analise as afirmativas a seguir.

I. Poder Concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre.

II. Concessão de serviço público: é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

III. Permissão de serviço público: é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Assinale:

  • a)
    se somente a afirmativa I estiver correta.
  • b)
    se somente a afirmativa II estiver correta.
  • c)
    se somente a afirmativa III estiver correta.
  • d)
    se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • e)
    se todas as afirmativas estiverem corretas.

208965 FGV (2013) - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro / Direito Civil

A respeito dos métodos de integração das normas, analise as afirmativas a seguir.

I. A LINDB (LICC) estabelece uma ordem preferencial e taxativa de métodos de integração das normas.  

II. O costume contra legem é admitido no direito brasileiro.

III. Apenas a analogia legal poderá ser utilizada como método de integração, não se admitindo o uso da analogia jurídica.

Assinale:

  • a)
    se somente a afirmativa III estiver correta.
  • b)
    se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • c)
    se somente a afirmativa II estiver correta.
  • d)
    se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • e)
    se somente a afirmativa I estiver correta.

208966 FGV (2013) - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro / Direito Civil

Assinale a afirmativa que não é excludente do nexo causal.

  • a)
    A culpa exclusiva da vítima
  • b)
    A menoridade do autor do dano
  • c)
    A culpa de terceiro
  • d)
    Por caso fortuito
  • e)
    Por força maior