1 resultado encontrado para . (0.008 segundos)

214360 FGV (2013) - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador / Direito Administrativo

Para consecução de suas obrigações o Estado, na qualidade de Ente dotado de personalidade jurídica, como qualquer outra pessoa, física ou jurídica, possui responsabilidade sobre as consequências de seus atos.

Com relação à responsabilidade civil da administração pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.



( ) Apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos atos lesivos que seus agentes, nessa qualidade, provocarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

( ) A responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos é objetiva, bastando a relação de causa e efeito entre a ação ou omissão e o dano, independentemente de culpa.

( ) O dever de indenizar ao terceiro lesado pelos atos lesivos que praticou com dolo ou culpa, desde que não causado por culpa ou dolo decorrentes, exclusivamente, da pessoa lesada.



As afirmativas são, respectivamente,

  • a)
    V, F e F.
  • b)
    F, V e V.
  • c)
    V, V e V.
  • d)
    F, F e F.
  • e)
    V, F e V.