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08344 FGV (2011) - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

A respeito das diferenças entre estatutários e celetistas na administração púbica, analise as afirmativas a seguir:
I. O estatutário pode ingressar por meio de recrutamento e seleção.
II. O celetista possui um estágio probatório de três anos.
III. Em algumas estatais, os celetistas dispõem de adicional por tempo de serviço.
Assinale
  • a)
    se somente a afirmativa I estiver correta.
  • b)
    se nenhuma afirmativa estiver correta.
  • c)
    se somente a afirmativa III estiver correta.
  • d)
    se somente a afirmativa II estiver correta.
  • e)
    se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

08345 FGV (2011) - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Ocorre a vacância do cargo público nos casos de
  • a)
    ausência superior a três dias consecutivos.
  • b)
    licença-maternidade.
  • c)
    licença temporária
  • d)
    falecimento.
  • e)
    ascensão.

08346 FGV (2011) - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

São formas de provimento de cargo público
  • a)
    nomeação e promoção
  • b)
    promoção e ascensão.
  • c)
    readaptação e transferência.
  • d)
    ascensão e cessão.
  • e)
    nomeação e transferência.

08347 FGV (2011) - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

As seguintes carreiras compõem os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:
  • a)
    assistente administrativo, técnico judiciário e auxiliar judiciário.
  • b)
    analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar judiciário.
  • c)
    assistente judiciário, técnico judiciário e perito.
  • d)
    analista judiciário, técnico Judiciário e perito.
  • e)
    analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar administrativo.

08348 FGV (2011) - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

É considerado requisito para a qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva
  • a)
    ter celebrado contrato de prestação de serviços por, no mínimo, um ano com o respectivo Ministério Supervisor.
  • b)
    ter celebrado contrato de permissão e/ou concessão com o respectivo Ministério Supervisor.
  • c)
    ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, seis meses.
  • d)
    ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério Superior.
  • e)
    ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, um ano.

08349 FGV (2011) - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que
  • a)
    só podem ser efetuadas por via judicial; entretanto, a revogação pode ser feita administrativamente.
  • b)
    admitem apenas a via administrativa para a anulação e a via judicial para a revogação.
  • c)
    ocorrem, em ambas as hipóteses, nos casos de inconveniência e inadequação do ato administrativo.
  • d)
    se identifica a anulação quando o ato administrativo apresenta vício que o torne ilegal, já a revogação ocorre por razões de conveniência e oportunidade.
  • e)
    são atos privativos da administração pública, sendo vedada a apreciação judicial.

08350 FGV (2011) - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar que
  • a)
    a celebração de contrato verbal é vedada pela lei, sendo nula e não produzindo efeitos.
  • b)
    a rescisão contratual se dá privativamente pela via administrativa.
  • c)
    é vedado o contrato com prazo de duração indeterminado.
  • d)
    a declaração de nulidade do contrato não opera retroativamente para desconstituir os efeitos jurídicos já produzidos.
  • e)
    a nulidade exonera a administração do dever de indenizar o contratante pelo que este houver executado.

08351 FGV (2011) - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

No que diz respeito à improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir:
I. Dar-se-á o integral ressarcimento do dano somente nos casos de lesão ao patrimônio público decorrentes de ação dolosa.
II. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se- á o integral ressarcimento do dano.
III. A aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado é conduta que viola o princípio da moralidade, mas que não se enquadra como ato de improbidade de acordo com a lei.
IV. As omissões que são consideradas contrárias ao princípio da moralidade administrativa não constituem atos de improbidade, que só podem ser comissivos.
V. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança.
Assinale
  • a)
    se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • b)
    se apenas as afirmativas I e V estiverem corretas.
  • c)
    se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • d)
    se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.
  • e)
    se apenas as afirmativas II e V estiverem corretas.

08352 FGV (2011) - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:
I. Por força do princípio da moralidade administrativa, a licitação deve ser sigilosa, exceto quanto ao conteúdo das propostas.
II. Convite é modalidade de licitação utilizada nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, de acordo com a discricionariedade administrativa.
III. É dispensável a licitação nos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou quando houver inviabilidade de competição.
IV. A licitação será dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
V. A licitação tem por objetivo assegurar a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Assinale
  • a)
    se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • b)
    se apenas as afirmativas I e V estiverem corretas.
  • c)
    se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • d)
    se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
  • e)
    se apenas as afirmativas IV e V estiverem corretas.

08353 FGV (2011) - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • a)
    tomada de preços
  • b)
    convite
  • c)
    concurso
  • d)
    pregão presencial
  • e)
    concorrência