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09948 FEC (2010) - MPA - Agente Administrativo / Direito Administrativo

Acerca da hierarquia e disciplina, analise as proposições que se seguem:
I. Hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes daAdministração.
II. Adisciplina funcional resulta do controle judicial.
III. Existe hierarquia entre os agentes que exercem função jurisdicional ou legislativa.
IV. A hierarquia tem como objetivo a organização da função administrativa.
As proposições corretas são, apenas:
  • a)
    I e II.
  • b)
    II e IV.
  • c)
    I e IV.
  • d)
    II e III.
  • e)
    I e III.

09949 FEC (2010) - MPA - Agente Administrativo / Direito Administrativo

Sem determinadas prerrogativas aos agentes administrativos não poderia o Estado alcançar os fins a que se destina. Essas prerrogativas são exatamente os poderes administrativos. Alei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Ainda que procure definir alguns elementos que lhe restringem a atuação, o certo é que em várias situações a própria lei lhes oferece a possibilidade de valoração da conduta. Pode o agente avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos que vai praticar na qualidade de administrador dos interesses coletivos. Nessa prerrogativa de valoração é que se situa o:
  • a)
    Poder de polícia.
  • b)
    Poder discricionário.
  • c)
    Poder arbitrário.
  • d)
    Poder regulamentar.
  • e)
    Poder de formalização.

09950 FEC (2010) - MPA - Agente Administrativo / Direito Administrativo

Eunézio, servidor público da administração direta da União não sabe se tem direito ao plano de carreira, mas se informou com o seu superior e de acordo com o texto constitucional vigente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito da sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores:
  • a)
    das autarquias, das associações sindicais e das fundações públicas.
  • b)
    da administração pública direta, empresa privada e das fundações públicas.
  • c)
    das fundações públicas, associações sindicais e da administração pública indireta.
  • d)
    da administração pública indireta, administração pública direta e das associações sindicais.
  • e)
    da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

09951 FEC (2010) - MPA - Agente Administrativo / Direito Administrativo

Kenzo, servidor público do Ministério da Pesca e Aquicultura, quer se candidatar às próximas eleições, mas leu a constituição vigente e viu o que esta dispõe sobre o assunto: ao servidor público da administração direta, autárquica, fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar que:
  • a)
    para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
  • b)
    investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
  • c)
    investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
  • d)
    em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
  • e)
    tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

09952 FEC (2010) - MPA - Agente Administrativo / Direito Administrativo

Ken, servidor de cargo efetivo da União, descobriu quais são as regras de aposentadoria do servidor, previstas na legislação vigente.Analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
II. Oservidor será aposentado voluntariamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
III. O servidor será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e de dez anos no cargo efetivoemque se dará a aposentadoria.
IV. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
As afirmativas corretas são, apenas:
  • a)
    I e II.
  • b)
    II e IV.
  • c)
    I e IV.
  • d)
    II e III.
  • e)
    I e III.

09953 FEC (2010) - MPA - Agente Administrativo / Direito Administrativo

O servidor público civil X goza de estabilidade. Estabilidade é o direito de não ser demitido o servidor público, salvo em casos específicos. Adquirido este atributo, se for irregularmente demitido, tem direito à:
  • a)
    recondução.
  • b)
    reintegração.
  • c)
    aproveitamento.
  • d)
    reversão.
  • e)
    readaptação.

09954 FEC (2010) - MPA - Agente Administrativo / Direito Administrativo

Perim e Quiom, estudando sobre servidores públicos, ficaram com dúvida da expressão Agentes Públicos. Os servidores públicos são uma espécie dentro do gênero "agentes públicos". Entende-se porAgentes Públicos os:
  • a)
    ocupantes que servem ao Poder Privado, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente.
  • b)
    sujeitos que servem unicamente ao Poder Público.
  • c)
    sujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente.
  • d)
    ocupantes dos que não integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder.
  • e)
    sujeitos que integram as empresas privadas, ainda que o façam apenas ocasional ou episodicamente.

09955 FEC (2010) - MPA - Agente Administrativo / Direito Administrativo

O servidor Johan nasceu em julho de 1940, em julho de 2010 completará 70 anos de idade, ele pretendia continuar trabalhando, mas soube que aos 70 anos de idade a aposentadoria será:
  • a)
    compulsória e seus proventos serão integrais, independe do tempo de serviço.
  • b)
    facultativa e seus proventos serão proporcionais ao tempo de serviço.
  • c)
    voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
  • d)
    voluntária, com proventos integrais.
  • e)
    compulsória e seus proventos serão proporcionais ao tempo de serviço.
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

09956 FEC (2010) - MPA - Agente Administrativo / Direito Administrativo

Quiou prestou concurso para o Ministério da Pesca e Aquicultura, e foi classificado. A preocupação do referido servidor público é com relação aos seus atos, comportamentos e atitudes que devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Os primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal são:
I. ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos, ter comprometimento aético.
II. ter respeito à hierarquia, aceitar as pressões de superiores hierárquicos que visem obter benesses.
III. a dignidade e o decoro.
IV. o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.
As afirmações corretas são, apenas:
  • a)
    I e IV.
  • b)
    II e IV.
  • c)
    III e IV.
  • d)
    I e II.
  • e)
    II e III.

09957 FEC (2010) - MPA - Agente Administrativo / Direito Administrativo

Klério trabalhava em uma Instituição Privada, prestou concurso e hoje é servidor público. O referido servidor desconhece os termos usados em seu contracheque. Seu colega de trabalho detalhou o contracheque de Klério e explicou tudo sobre o sistema remuneratório do servidor público. Klério aprendeu que "GRATIFICAÇÕES" são acréscimos ao vencimento:
  • a)
    pelo exercício da função de direção, chefia, assessoramento ou natalina.
  • b)
    por tempo de serviço, pelo acréscimo de atividades insalubres, por serviço extraordinário, por trabalho noturno.
  • c)
    por auxílio-natalidade, salário-família.
  • d)
    de ressarcimento de despesas a que o servidor seja obrigadoemrazão do serviço.
  • e)
    conversibilidade em pecúnia de um terço dos dias das férias.