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52120 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / Português

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Há construção verbal na voz passiva e adequada articulação entre tempos e modos verbais na frase:

  • a)
    Se queremos falar e pensar sem muito esforço, deveríamos ter-nos esforçado para cultivar os lugares-comuns.
  • b)
    Frases como a indicada no texto são capazes de nos convencer de sua sabedoria, ainda quando nada tivessem a dizer.
  • c)
    Ao localizar a força de um lugar-comum na fala de um político, o autor do texto mostraria certa aversão a determinados discursos.
  • d)
    Ainda que não tivessem qualquer profundidade, os chavões que ele diz acabariam por encantar seus ingênuos ouvintes.
  • e)
    Se quisermos que a nossa preguiça não venha a ser desafiada por alguma expressão original, recorramos à mesmice dos chavões.

52121 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / História e Geografia de Estados e Municípios

Dentre as iniciativas de desenvolvimento econômico do Amapá com preocupação de preservação ambiental, no século XX, podemos citar

  • a)
    a regulamentação da Zona Franca Verde, que favoreceu a exportação para a indústria de cosméticos e de fitoterápicos.
  • b)
    a inauguração da Rodovia Perimetral Norte, que interligou Amazonas, Pará, Amapá e Roraima, sem prejudicar as reservas indígenas.
  • c)
    o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá, que estimulou a exportação de produtos derivados da castanha.
  • d)
    a criação do Parque Amazônico do Amapá, que ocupa mais da metade do Estado e abriga a agricultura familiar.
  • e)
    o reconhecimento internacional conferido ao Complexo Minerador do Amapá, que recuperou todas as áreas prejudicadas pela extração de minérios.

52122 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / Português

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Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

  • a)
    nos dar a oportunidade de saber (2º parágrafo) // ensejar-nos a ocasião de ter ciência
  • b)
    antecede [...] os desastres irreparáveis (1º parágrafo) // precede os sobressaltos desconcertados
  • c)
    é parte do esforço civilizatório (2º parágrafo) // participa do arremedo cultural
  • d)
    convocada para moderar (2º parágrafo) // instaurada para mediar
  • e)
    dar livre vasão aos nossos impulsos (1º parágrafo) // impulsionar nossos desejos

52123 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / Direito Administrativo

Iniciada nova gestão de determinada Administração pública estadual, o Secretário da Educação, diante da proximidade do término da vigência do contrato de fornecimento de refeições para as unidades escolares de ensino técnico, decidiu elaborar termo de referência com sensíveis alterações em relação à última licitação. De acordo com a motivação, as refeições, que incluíam merenda e almoço, deveriam, obrigatoriamente, basear-se em parâmetros de alimentação saudável, com indicação expressa de itens e categorias cuja inclusão no cardápio era vedada, tais como frituras e produtos industrializados. De outra parte, havia também elenco de categorias e grupos de alimentos obrigatórios, cabendo ao contratado apresentar mensalmente ao administrador o cardápio que seria aplicado no mês subsequente, viabilizando eventuais alterações. O valor do contrato mostrou-se sensivelmente superior ao anteriormente executado, mesmo se considerados reajustes e correção monetária do primeiro. O contratado anterior, não tendo logrado êxito em vencer a nova licitação, impugnou judicialmente e junto ao Tribunal de Contas a licitação, sob o argumento de que a decisão da Administração elevou, de forma desarrazoada, as despesas com o fornecimento de refeições, onerando desnecessariamente os cofres públicos. Sob o prisma do controle externo, a cargo do Judiciário e do Tribunal de Contas,

  • a)
    cabe analisar a regularidade do procedimento de tomada de decisão pelo administrador, ao qual compete o juízo discricionário na escolha das políticas públicas, de forma que estando justificada a alteração do objeto da licitação e preenchidos os requisitos de legalidade, não procedem as impugnações feitas.
  • b)
    pode o Tribunal de Contas exercer o controle sobre a atuação discricionária da Administração pública, razão pela qual, no caso proposto, pode anular o contrato e a licitação operados, determinando a realização de novo certame, com os parâmetros de economicidade.
  • c)
    exerce o Judiciário o controle de legalidade sobre os atos da Administração, de modo que, no caso apresentado, pode analisar o mérito da decisão administrativa que reformulou o fornecimento de refeições para as unidades escolares, tendo em vista que acarretou sensível acréscimo nas despesas do ente.
  • d)
    cabe a esses órgãos a revisão das decisões da Administração pública sob os aspectos da legalidade e da discricionariedade, razão pela qual podem anular os contratos administrativos que se mostrarem excessivamente onerosos.
  • e)
    cabe ao Tribunal de Contas examinar os aspectos de legalidade, discricionariedade, economicidade e oportunidade dos atos e negócios da Administração pública durante o procedimento licitatório, findo o qual o controle de legalidade fica adstrito ao Poder Judiciário, mediante provocação dos eventuais prejudicados.

52126 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / Direito Constitucional

Considere as seguintes atividades:

I. Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.

II. Apuração de crime de furto de equipamentos de propriedade da União.

III. Proteção de esculturas instaladas em parques municipais.

IV. Prevenção à prática de crimes de contrabando e descaminho.

De acordo com a Constituição Federal, essas atividades são atribuições das

  • a)
    I − polícia militar; II − polícia federal; III − polícia militar; IV − polícia civil.
  • b)
    I − guarda municipal; II − polícia federal; III − guarda municipal; IV − polícia militar.
  • c)
    I − polícia federal; II − polícia civil; III − polícia militar; IV − polícia militar.
  • d)
    I − polícia militar; II − polícia federal; III − guarda municipal; IV − polícia federal.
  • e)
    I − polícia militar; II − polícia federal; III − polícia civil; IV − polícia federal.

52127 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / História e Geografia de Estados e Municípios

A Zona Franca Verde é

  • a)
    a formação de corredores de proteção ambiental em áreas onde a biodiversidade esteja comprometida.
  • b)
    o incentivo do Governo Federal para produção industrial de bens com predomínio de matérias-primas de origem regional.
  • c)
    a regulamentação das áreas agrícolas destinadas a acolher agricultores especializados em cultivos orgânicos.
  • d)
    a ampliação do desenvolvimento sustentável nas áreas de maior concentração de pecuária bubalina.
  • e)
    o fortalecimento da agricultura familiar, necessária para tornar o Estado autossuficiente nos produtos da cesta básica.

52132 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / Legislação Estadual

Nos termos da Lei nº 66/1993, a posse não realizada no prazo legal

  • a)
    terá o ato de provimento tornado sem efeito.
  • b)
    dependerá da edição de novo ato de provimento para se manter válida.
  • c)
    poderá ter o ato de provimento prorrogado no interesse da administração.
  • d)
    terá o prazo suspenso no caso de o candidato convocado já ser servidor público estadual.
  • e)
    terá o prazo suspenso após realização de inspeção médica oficial.

52133 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / Legislação Estadual

A Polícia Civil do Amapá realizou ações referentes ao tipo criminal ou relativas ao tipo de operações táticas, em que se deu o emprego direto da força legítima e proporcional ao ato de violência que enfrentou. Segundo dispõe a Lei nº 883/2005, essas ações são consideradas

  • a)
    força-tarefa.
  • b)
    tipificadas.
  • c)
    estratégicas.
  • d)
    especializadas.
  • e)
    diligenciadas.

52135 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / Direito Processual Penal

Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:

  • a)
    Será determinada, de regra, pelo lugar do primeiro ato de execução criminosa.
  • b)
    O direito brasileiro desconhece a figura da competência pelo domicílio ou residência do réu, pois regula-se pelo lugar do crime.
  • c)
    A competência será determinada pela continência quando duas pessoas forem acusadas pelo mesmo crime.
  • d)
    Apenas os crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pelo Tribunal do Júri.
  • e)
    Se na mesma circunscrição judiciária houver mais de um juiz igualmente competente para determinado crime, prevalece o critério da antiguidade na carreira.

52136 FCC (2017) - PC-AP - Agente de Polícia / Direito Penal

Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941:

I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez.

II. Praticar vias de fato contra alguém.

III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente.

IV. Fingir-se funcionário público.

Está correto o que se afirma em

  • a)
    I, II, III e IV.
  • b)
    I e III, apenas.
  • c)
    I e IV, apenas.
  • d)
    II e IV, apenas.
  • e)
    II, III e IV, apenas.