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52444 FCC (2017) - DPE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Português

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Poderia até se pensar que é um parque mais apropriado para crianças, mas logo se percebe que encanta mais os adultos pela perfeição e cenários realísticos do pequeno mundo aí representado. (2º parágrafo)

Nesse fragmento, a oração iniciada pela conjunção mas expressa, em relação à oração que a antecede, a ideia de

  • a)

    adição.

  • b)
    conclusão.
  • c)
    finalidade.
  • d)
    contraste.
  • e)
    consequência.

52445 FCC (2017) - DPE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Legislação Estadual

Com relação ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, é correto afirmar que

  • a)
    ao entrar em exercício, o Defensor Público do Estado iniciará o estágio probatório e poderá, em sua fase preliminar, ser colocado à disposição do Defensor Público-Geral, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
  • b)
    na apuração da antiguidade dos Defensores Públicos que iniciarem o exercício na mesma data, será observada como critério de desempate o Defensor com a maior idade na data da aprovação no concurso, respeitando o limite de 70 anos.
  • c)
    o exercício no cargo de Defensor Público do Estado, na classe inicial da carreira, dar-se-á no prazo de até 30 dias, contados da data da posse, sendo que será tornada sem efeito a nomeação do Defensor Público do Estado que não entrar em exercício neste prazo.
  • d)
    após o término do estágio probatório, quando o competente relatório concluir pela exoneração, dele terá conhecimento o Defensor Público, que poderá oferecer alegações no prazo preclusivo de 15 dias.
  • e)
    após o término do estágio probatório, se o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado decidir pela exoneração, ele encaminhará cópia integral do processo para o Defensor Público-Geral do Estado para decisão confirmando ou afastando a exoneração, no prazo preclusivo de 5 dias.

52446 FCC (2017) - DPE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, estabeleceu que a estrutura dos cargos de Analista e de Técnico é composta por

  • a)
    dois padrões de vencimentos que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção.
  • b)
    três classes, A, B e C, que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de progressão.
  • c)
    três padrões de vencimentos que representam as progressões atingidas por meio de avaliação de desempenho feita bimestralmente.
  • d)
    três classes, A, B e C, que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção.
  • e)
    três padrões de vencimentos que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção anual.

52447 FCC (2017) - DPE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Raciocínio Lógico

Sabe-se que em uma empresa, 19% dos funcionários se deslocam para o trabalho utilizando automóvel. Os demais funcionários, em número de 1053, utilizam transporte público, bicicleta ou se deslocam para o trabalho caminhando. O número de funcionários que utilizam automóvel para se deslocar para o trabalho é

  • a)
    263
  • b)
    247
  • c)
    195
  • d)
    321
  • e)
    401

52454 FCC (2017) - DPE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Português

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O fragmento Também compuseram o estudo perguntas como quantas pessoas não curtem se arrumar para sair (22%)... (3º parágrafo) fica corretamente reescrito de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, sem prejuízo do sentido, com a substituição do trecho destacado por:

  • a)
    analisaram-se o resultado
  • b)
    fizeram parte da pesquisa
  • c)
    participou do experimento
  • d)
    formou a investigação
  • e)
    resumiram os dados

52457 FCC (2017) - DPE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Raimundo é servidor público efetivo estadual, classificado na Capital do Estado, exercendo cargo de chefia. Pretendia se aposentar por tempo de serviço quando completasse o interregno para tanto, mas se acidentou de uma escada e, após afastamento do serviço por razoável lapso de tempo, acabou se aposentando por invalidez. Ocorre que alguns meses após isso a Administração recebeu laudo elaborado pela equipe médica oficial retificando o resultado anterior, avaliando sua condição como apto para o trabalho, considerando as funções exercidas no cargo que ocupava. No que concerne ao destino do servidor público

  • a)
    considerando que já estava aposentado, não poderá retornar à ativa, na medida em que a concessão da aposentadoria constitui direito adquirido do mesmo.
  • b)
    o servidor deverá retornar às atividades, o que se denomina reversão, posto que os motivos que determinaram sua aposentadoria revelaram-se inexistentes.
  • c)
    somente poderá ser reintegrado ao cargo que ocupava se ainda existir a mesma categoria, não sendo obrigatório retornar à função de confiança.
  • d)
    este poderá optar entre retornar às mesmas atividades ou permanecer na inatividade, visto que o laudo médico apresentado tem aplicabilidade facultativa ao processo administrativo quando o ato decisório já tiver exaurido seus efeitos.
  • e)
    deverá ser readaptado ao serviço público, em novo cargo ou no que anteriormente ocupava, a seu critério, desde que esteja apto a desempenhar as funções exigidas para os dois.

52459 FCC (2017) - DPE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Quando a Administração pública decide realizar um pregão presencial, deve observar não só as regras procedimentais, mas também os direitos e deveres dos licitantes, estes podem exigir a

  • a)
    celebração do contrato na mesma sessão em que adjudicado o objeto ao vencedor do certame.
  • b)
    inversão de fases, para que a licitação seja iniciada com a habilitação, a fim de excluir os licitantes que sabidamente não preencheriam os requisitos para prosseguir no certame.
  • c)
    adoção do critério de técnica e preço para julgamento das propostas quando os serviços a serem contratados, embora de natureza comum, envolvam também atividades de engenharia.
  • d)
    participação de todos os licitantes da fase de disputa de lances, se assim for solicitado antes do início da sessão, mediante requerimento escrito.
  • e)
    concessão de prazo de três dias para interposição de recurso após a declaração do vencedor.

53576 FCC (2017) - DPE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

O Presidente da República propôs projeto de emenda à Constituição Federal para que fosse alterada a idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo a proposta sido aprovada, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto de 3/5 dos respectivos membros. Nessa situação, a emenda constitucional daí decorrente é fruto do Poder Constituinte

  • a)

    originário, mas deveria ter sido aprovada em votação única pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, conjuntamente.

  • b)

    originário, mas foi aprovada sem que se observasse o quórum exigido pela Constituição Federal.

  • c)

    derivado, tendo sido aprovada com observância da Constituição Federal.

  • d)

    derivado, mas o Presidente da República não poderia ter apresentado o projeto de emenda à Constituição, por não estar no rol de legitimados para tanto.

  • e)

    derivado, mas não poderia ter alterado as regras para a aposentadoria dos servidores públicos dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

53638 FCC (2017) - DPE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Certo Estado da Federação vendeu bem público de sua propriedade para empresa que pretende construir obra de grande impacto ambiental. Há indícios de que o imóvel foi vendido por preço muito abaixo do de mercado. As obras, por sua vez, estão sendo realizadas sem que seja cumprida a legislação ambiental. Nesse cenário, e com fundamento na Constituição Federal,

  • a)

    o Ministério Público poderá representar ao Conselho Nacional de Justiça para que anule a venda do imóvel, alegando que o ato foi lesivo ao patrimônio público.

  • b)

    qualquer cidadão poderá propor mandado de segurança para impedir ato lesivo ao meio ambiente a ser praticado pela empresa adquirente do imóvel.

  • c)

    o Ministério Público poderá requisitar a instauração de inquérito policial, caso vislumbre a prática de ato criminoso na venda do imóvel, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

  • d)

    o Ministério Público poderá, mediante autorização judicial, promover o inquérito civil para investigar a ocorrência de lesão ao patrimônio público e do meio ambiente.

  • e)

    o Ministério Público poderá prestar consultoria jurídica à empresa que pretende construir a obra, a fim de evitar a prática de lesão ao meio ambiente.

53650 FCC (2017) - DPE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores em geral, mas não aos servidores públicos ocupantes de cargo público, o direito

  • a)

    à garantia do salário mínimo.

  • b)

    ao décimo terceiro salário.

  • c)

    à participação nos lucros ou resultados.

  • d)

    ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

  • e)

    ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.