A família é o primeiro lócus de socialização do indivíduo, um espaço de cuidados, de preocupação, de trocas e negociações cotidianas entre si e com os demais grupos sociais e, portanto, é um espaço complexo que exige recorrentemente análises profundas. Na ocorrência de violação de direito do(s) filho(s), a suspensão do poder familiar é uma medida adotada como forma de proteção, e sua vigência está de acordo com

O Brasil, como país capitalista de desenvolvimento monopolista avançado, tem uma estrutura de classe capitalista e um Estado Burguês moderno e eficiente frente aos interesses do capital e está plenamente inserido na ordem capitalista mundial como um de seus polos estratégicos. O Estado tem então o papel fundamental de

A Seguridade Social brasileira é composta pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Na década de 1990, com a criação do Sistema Único de Saúde − SUS passa-se a garantir acesso universal, integral e igualitário a todo cidadão. Passadas mais de duas décadas, o sistema se consolida com a implementação de diversas políticas de saúde públicas, como a Política Nacional de Atenção Básica, desenvolvida de forma descentralizada. É um serviço de atenção desta política:

O Estatuto da Igualdade Racial garante à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e intolerância racial. Entre suas proposições está a

Na perspectiva positiva é por meio do método científico que se organiza a investigação de um determinado fenômeno social, pois utiliza-se uma abordagem tanto dos fenômenos da natureza, quanto dos fenômenos da sociedade. Para a constatação de um fenômeno particular à luz de teorias gerais é utilizado o método

O Serviço Social constrói historicamente uma identidade e adquire legitimidade social tanto a partir da explicitação da função social da profissão quanto dos contornos éticos que assume o trabalho profissional. Há também uma profunda interação entre o que preconiza a ética profissional e o modo de ser e viver dos/as assistentes sociais. Nesse sentido, a ética profissional

O profissional de Serviço Social que atua na Seguridade Social, especificamente na Previdência Social, tem que ter clareza das problemáticas e complexidades implícitas nessa política. Assim, entender que os desequilíbrios na Previdência Social têm sido crescentes e sucessivos, nas últimas décadas, revela um modelo de sistema com algumas fragilidades. Essa situação tem levado o governo a promover frequentes modificações nesse sistema, seja para reforçar suas fontes de custeio, seja para ajustar as prestações integrantes do seu plano de benefícios. Nesse sentido, considere:

I. Deve-se ver como natural que, ao longo das décadas, as regras de um sistema previdenciário passem por revisões, menores ou maiores, com alguma regularidade, dado que o sistema previdenciário deve acompanhar a evolução das características da respectiva sociedade que o instituiu.

II. As modificações no sistema previdenciário são feitas adequando-se os benefícios às suas específicas finalidades, ou promovendo-se sua compatibilização com a realidade das respectivas bases de financiamento.

III. O Regime Geral de Previdência Social − RGPS apresenta, hoje, algumas necessidades de aperfeiçoamento, no que se refere exclusivamente à sua estrutura de custeio.

IV. Os problemas verificados no Regime Geral de Previdência Social − RGPS não decorrem, necessariamente, dos parâmetros gerais configuradores da proteção social previdenciária brasileira, tais como os eventos e riscos cobertos, os segmentos de trabalhadores abrangidos ou as fontes de financiamento expressamente estabelecidas, grande parte das disfunções resulta, sim, de opções equivocadas. Por vezes, estas decisões confundem previdência com assistência social ou com outras políticas compensatórias.

Está correto o que se afirma APENAS em

Os/as assistentes sociais brasileiros/as, independentemente do local de atuação ou política social em que atuam, das competências e atribuições a que recorram, afirmam, em sua maioria, que suas ações são pautadas pelo projeto ético-político do Serviço Social. Assim, ao nos apropriarmos do Código de Ética profissional, podemos apreender, além da sua dimensão normativa/legal, as dimensões conceitual, política e teleológica. Ora, remetendo-nos aos princípios fundamentais do Código, que reconhecem a liberdade como valor ético central, a essência desta determinação se pauta em exigências para atender sua efetiva materialidade, quais sejam:

A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS (1993) coloca a assistência social como política pública na esfera dos direitos, que antes era identificada como caridade e ajuda. Com a Política Nacional de Assistência Social − PNAS/2004 são definidos os princípios, as diretrizes, os objetivos e os usuários desta política pública. E em 2009 é elaborada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para organização dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Por meio dessa classificação foi possível

De acordo com o último Censo aproximadamente 23% de brasileiros declararam ter, ao menos, um tipo de deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover a igualdade do exercício de liberdades fundamentais desse segmento. Dentre os elementos de reconhecimento igual perante esta Lei, está a curatela adotada como uma medida protetiva extraordinária apenas em caso de