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112859 FCC (2015) - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas:

I. O ato administrativo com vício de finalidade admite

convalidação.

II. A finalidade corresponde ao efeito mediato que o

ato produz.

III. O ato administrativo com vício de finalidade comporta

revogação.

IV. Há vício de finalidade quando o ato desvia-se da

finalidade pública ou, ainda, quando praticado com

finalidade diversa da prevista em lei para o caso.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • a)

    III.

  • b)

    I e III.

  • c)

    I, II e IV.

  • d)

    I.

  • e)

    II e IV.

112860 FCC (2015) - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar

procedimento licitatório para a construção de relevante obra

pública. Assim, no instrumento convocatório, fixou as condições em que pretende contratar, estabelecendo previamente

as cláusulas do contrato administrativo.

Trata-se especificamente da seguinte característica inerente

aos contratos administrativos:

  • a)

    natureza intuitu personae.

  • b)

    bilateralidade.

  • c)

    mutabilidade.

  • d)

    contrato de adesão.

  • e)

    comutatividade.

112905 FCC (2015) - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Determinada empresa pretende obter cópias de processo administrativo instaurado com vistas à apuração de irregularidades em

contratos administrativos de certo Ministério da Administração Federal, no bojo do qual sabe ter sido acusada por funcionários do órgão

investigado pela prática de referidas irregularidades. Na hipótese de o Ministro de Estado indeferir requerimento formulado

administrativamente pela empresa com esse propósito, caberá à interessada valer-se, na esfera judicial, de

  • a)

    mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, se denegatória a decisão.

  • b)

    mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

  • c)

    habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

  • d)

    habeas data, de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, se denegatória a decisão.

  • e)

    habeas data ou mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em qualquer hipótese.

114714 FCC (2015) - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Eleitoral

A respeito das Juntas Eleitorais, considere:

I. Os membros das Juntas Eleitorais elegerão o Presidente

entre os seus integrantes.

II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros

das Juntas para dar maior segurança aos seus

membros.

III. Os que já pertencerem ao serviço eleitoral não podem

ser nomeados membros de Juntas Eleitorais.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • a)

    II e III.

  • b)

    I e II.

  • c)

    I e III.

  • d)

    III.

  • e)

    II.

115037 FCC (2015) - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Português

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A partir da leitura do texto, conclui-se corretamente que

  • a)
    o livro A riqueza das nações, escrito por Adam Smith, despertou nas pessoas o interesse em economia durante a Revolução Industrial.
  • b)
    o rótulo administração da casa é usado para descrever a economia moderna como um campo de estudo restrito ao âmbito doméstico.
  • c)
    a expressão mão invisível associa-se ao modo como o mercado é comandado por indivíduos preocupados em obter vantagens pessoais.
  • d)
    a palavra economia surgiu no século XVIII para nomear os recursos oriundos das fábricas e da produção de bens em massa.
  • e)
    a designação gestão de bens e serviços indica que o objeto de estudo da economia foi aos poucos se restringindo a questões de ordem moral.

115039 FCC (2015) - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Informática

Quando se copiam textos de outro documento ou da web para o documento atual em edição no Microsoft Word 2010, em português, muitas vezes estes textos ficam com visual estranho, porque trazem junto certas formatações do documento ou página web de origem. Estas formatações

  • a)
    não podem ser removidas após o texto ser colado no documento atual.
  • b)
    podem ser removidas utilizando-se a ferramenta Limpar Toda a Formatação, presente no grupo Fonte da guia Página Inicial.
  • c)
    são removidas automaticamente ao pressionar a combinação de teclas CTRL + V, com o texto selecionado.
  • d)
    podem ser removidas pressionando-se a combinação de teclas CTRL + Z, desde que o texto esteja selecionado.
  • e)
    só podem ser removidas antes do texto ser copiado do local de origem.

115040 FCC (2015) - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Português

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Ocorre o emprego da voz passiva na seguinte construção:

  • a)
    O estudo foi realizado com pessoas de 9 a 16 anos... (segundo parágrafo).
  • b)
    As crianças aprendem a navegar na web... (primeiro parágrafo).
  • c)
    As informações são do relatório mais recente... (segundo parágrafo).
  • d)
    ... as crianças mais acessam a internet por dispositivos móveis (segundo parágrafo).
  • e)
    ... 57% dos pequenos de até 5 anos sabem usar aplicativos... (primeiro parágrafo).

115046 FCC (2015) - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Considere as seguintes situações à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. Constituição estadual que estabelece a possibilidade de reexame, pelo Tribunal de Contas estadual, das decisões administrativas fazendárias de última instância contrárias ao erário, tomadas em processos administrativos nos quais se discuta questão tributária.

II. Lei estadual que, ao dispor sobre a organização e estruturação de órgão da Administração pública que desempenha funções afetas ao Poder Executivo, impõe à Assembleia Legislativa o dever de indicar um representante para integrar referido órgão.

III. Estabelecimento de multa diária contra o Poder Público em virtude de descumprimento de obrigação de fornecimento de tratamento médico individual, que lhe tenha sido imposta por força de decisão judicial.

Há ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes em

  • a)
    I, apenas.
  • b)
    III, apenas.
  • c)
    I e II, apenas.
  • d)
    II e III, apenas.
  • e)
    I, II e III.

115047 FCC (2015) - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Português

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No poema, a aurora simboliza

  • a)
    o início de um tempo de trégua.
  • b)
    a ciência em oposição à arte.
  • c)
    o período que antecede uma crise.
  • d)
    a exploração inconsequente da terra.
  • e)
    a hostilidade entre os povos.

115048 FCC (2015) - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Regimento Interno

Orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações incumbe ao

  • a)
    Vice-Presidente do Tribunal.
  • b)
    Presidente do Tribunal.
  • c)
    Corregedor Regional Eleitoral.
  • d)
    Procurador Regional Eleitoral.
  • e)
    Vice-Procurador Regional Eleitoral.