Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões

de números 1 a 6.

Conselhos ao candidato

Certa vez um enamorado da Academia, homem ilustre e

aliás perfeitamente digno de pertencer a ela, escreveu-me sondando-me

sobre as suas possibilidades como candidato. Não

pude deixar de sentir o bem conhecido calefrio aquerôntico, porque

então éramos quarenta na Casa de Machado de Assis e

falar de candidatura aos acadêmicos sem que haja vaga é um

pouco desejar secretamente a morte de um deles. O consultado

poderá dizer consigo que “praga de urubu não mata cavalo".

Mas, que diabo, sempre impressiona. Não impressionou ao conde

Afonso Celso, de quem contam que respondeu assim a um

sujeito que lhe foi pedir o voto para uma futura vaga:

− Não posso empenhar a minha palavra. Primeiro porque

o voto é secreto; segundo porque não há vaga; terceiro porque

a futura vaga pode ser a minha, o que me poria na posição de

não poder cumprir com a minha palavra, coisa a que jamais

faltei em minha vida.

Se eu tivesse alguma autoridade para dar conselhos ao

meu eminente patrício, dir-lhe-ia que o primeiro dever de um

candidato é não temer a derrota, não encará-la como uma

capitis diminutio, não enfezar com ela. Porque muitos dos que

se sentam hoje nas poltronas azuis do Trianon, lá entraram a

duras penas, depois de uma ou duas derrotas. Afinal a entrada

para a Academia depende muito da oportunidade e de uma

coisa bastante indefinível que se chama “ambiente". Fulano?

Não tem ambiente. [...]

Sempre ponderei aos medrosos ou despeitados da

derrota que é preciso considerar a Academia com certo senso

de humour. Não tomá-la como o mais alto sodalício intelectual

do país. Sobretudo nunca se servir da palavra “sodalício", a que

muitos acadêmicos são alérgicos. Em mim, por exemplo, provoca

sempre urticária.

No mais, é desconfiar sempre dos acadêmicos que prometem:

“Dou-lhe o meu voto e posso arranjar-lhe mais um".

Nenhum acadêmico tem força para arranjar o voto de um colega.

Mas vou parar, que não pretendi nesta crônica escrever um

manual do perfeito candidato.

(BANDEIRA, Manuel. Poesia completa e prosa. Rio de

Janeiro: Nova Aguilar, 1993, vol. único, p. 683-684)

*aquerôntico = relativo ou pertencente a Aqueronte, um dos rios

do Inferno, atravessado pelos mortos na embarcação conduzida

pelo barqueiro Caronte.

*capitis diminutio: expressão latina de caráter jurídico empregada

para designar a diminuição de capacidade legal.

No Dicionário Houaiss encontra-se que sodalício é palavra que designa grupo ou sociedade de pessoas que vivem juntas ou convivem em uma agremiação; confraria. Deduz-se corretamente que, segundo o autor, o emprego da palavra reflete

O crescimento da vida urbana aumentou a visibilidade das mulheres. Hoje elas estão menos obrigadas a se consagrar exclusivamente à vida doméstica. Hoje as mulheres podem investir numa carreira. A revolução das comunicações começou com o telefone e prossegue no Facebook. O Facebook contribuiu para diluir as fronteiras entre o isolamento e a vida social. As frases isoladas acima compõem um único parágrafo, devidamente pontuado, com clareza e lógica, em:

Dentre os direitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais está o gozo de licenças. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença

Em relação ao Superior Tribunal de Justiça, considere as

seguintes afirmações:

I.Em sua composição, é assegurada a participação

de membros oriundos do Ministério Público e da

Advocacia pelo sistema denominado quinto constitucional.

II.Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, originariamente,

as ações penais por crimes comuns

praticados por Desembargadores Federais e Estaduais

e por membros dos Tribunais de Contas dos

Municípios.

III.Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar recurso

especial interposto em face de decisão do

Tribunal Superior Eleitoral que denega ordem de

habeas corpus.

IV.A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento

de Magistrados funciona junto a mencionado Tribunal.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Resolução TSE 21.538/2003, as decisões das duplicidades e pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, inclusive quanto à inscrição de pessoas que estão com os direitos políticos suspensos, na esfera administrativa, caberá, no tocante às pluralidades, ao

A empresa ABC, vencedora de importante pregão, fraudou na execução do contrato administrativo. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, referida empresa, sem prejuízo de outras sanções, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazo de até

No tocante à competência territorial, considere: I.Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta obrigatoriamente no foro do réu. II.O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, exceto se o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. III.Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. IV.Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Está correto o que se afirma APENAS em

No processo "A" as partes pretendem requerer por livre e espontânea vontade a suspensão do feito. No Código de Processo Civil, a suspensão do processo por convecção das partes

Analise a seguinte situação hipotética: Agapito é funcionário público do Estado de Roraima, exercendo suas atividades na Secretaria da Saúde, com sede na cidade de Boa Vista. No exercício do seu cargo, Agapito, agindo em manifesta continuidade delitiva, com o mesmo modos operandi, durante aproximadamente seis meses e nas cidades de Boa Vista, Rorainópolis, Alto Alegre e Caracaí, todas do Estado de Roraima, desvia em proveito próprio e de sua esposa, diversos bens de que tinha a posse em razão do cargo que ocupa. Agapito iniciou sua prática criminosa na cidade de Boa Vista e praticou o último ato na cidade de Caracaí. No mesmo dia, pouco tempo depois da prática do último ato criminoso, Agapito foi preso em flagrante por crime de peculato, quando retornava para a cidade de Boa Vista, em uma Rodovia, na cidade de Mucajaí. No caso proposto, a competência para julgamento da ação penal

Nos termos da Lei nº 8.429/92, é ato de agente público

que caracteriza ato de improbidade administrativa que

atenta contra os princípios da Administração pública: