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110579 FCC (2015) - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Informática

Considere o seguinte processo de propagação e infecção de um tipo de malware.

Após infectar um computador, ele tenta se propagar e continuar o processo de infecção. Para isto, necessita identificar os

computadores alvos para os quais tentará se copiar, o que pode ser feito de uma ou mais das seguintes maneiras:

a– efetuar varredura na rede e identificar computadores ativos;

b– aguardar que outros computadores contatem o computador infectado;

c– utilizar listas, predefinidas ou obtidas na Internet, contendo a identificação dos alvos;

d– utilizar informações contidas no computador infectado, como arquivos de configuração e listas de endereços de e–mail.

Após identificar os alvos, ele efetua cópias de si mesmo e tenta enviá–las para estes computadores, por uma ou mais das seguintes

formas:

a– como parte da exploração de vulnerabilidades existentes em programas instalados no computador alvo;

b– anexadas a e–mails;

c– via programas de troca de mensagens instantâneas;

d– incluídas em pastas compartilhadas em redes locais ou do tipo P2P (Peer to Peer).

Após realizado o envio da cópia, ele necessita ser executado para que a infecção ocorra, o que pode acontecer de uma ou mais

das seguintes maneiras:

a– imediatamente após ter sido transmitido, pela exploração de vulnerabilidades em programas sendo executados no computador alvo no momento do recebimento da cópia;

b– diretamente pelo usuário, pela execução de uma das cópias enviadas ao seu computador;

c– pela realização de uma ação específica do usuário, a qual ele está condicionado como, por exemplo, a inserção de uma mí– dia removível.

Após o alvo ser infectado, o processo de propagação e infecção recomeça, sendo que, a partir deste momento, o computador

que antes era o alvo passa a ser também originador dos ataques.

Trata–se do processo de propagação e infecção por

  • a)

    backdoor.

  • b)

    trojan.

  • c)

    spyware.

  • d)

    worm.

  • e)

    vírus.

110580 FCC (2015) - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito Administrativo

Considere que o Estado do Piauí tenha instituído uma empresa estatal voltada ao fomento do turismo e pretenda contratá–la para desenvolver projetos e prestar serviços nessa área. De acordo com as disposições da legislação federal que rege a maté– ria, o Estado

  • a)
    pode contratar a empresa diretamente, com inexigibilidade de licitação, por se tratar de entidade integrante da Administração Indireta.
  • b)
    deverá licitar os serviços, podendo, no certame, conferir tratamento diferenciado à empresa em relação aos demais licitantes, utilizando a denominada margem de preferência.
  • c)
    pode contratar a empresa independentemente de licitação, se a mesma for qualificada como agência executiva.
  • d)
    pode contratar a empresa diretamente, com dispensa de licitação, se a mesma foi criada antes da edição da Lei n 8.666/93 e o preço ofertado for compatível com o praticado no mercado.
  • e)
    somente pode contratar a empresa mediante convênio e desde que o preço pago seja competitivo, afastada a necessidade de licitação.

110581 FCC (2015) - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito Administrativo

Fernando, auditor fiscal, deixou, indevidamente, de praticar ato de ofício ao qual estava obrigado pela legislação aplicável. Constatou–se que a conduta de Fernando objetivou beneficiar Carlos, amigo seu que solicitou que não efetuasse o lançamento de débito tributário de sua responsabilidade. De acordo com as disposições da Lei n 8.429/92,

  • a)
    Para a penalização de Fernando e Carlos afigura–se necessária a comprovação de conduta dolosa e enriquecimento ilícito.
  • b)
    Fernando será penalizado independentemente de prejuízo à Administração e Carlos poderá apenas ser responsabilizado na esfera penal.
  • c)
    apenas Fernando se submete às penalidades da Lei de Improbidade, que incluem, no caso narrado, a perda da função pública.
  • d)
    Fernando praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração pública e as penas aplicáveis alcançam também Carlos, no que couber.
  • e)
    Fernando se submete, automaticamente, às penalidades previstas no referido diploma legal, que também alcançam Carlos se este puder ser equiparado à agente público.

110582 FCC (2015) - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito Civil

Feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido

  • a)
    em partes iguais, ainda que tenha sido desproporcional a divisão da herança.
  • b)
    solidariamente, porém somente até os limites da herança.
  • c)
    solidariamente, porém somente se houver prova documental da obrigação.
  • d)
    proporcionalmente à parte que lhes coube na herança.
  • e)
    solidariamente, ainda que superem o valor da herança.

110583 FCC (2015) - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito Civil

Em relação à posse, considere:

I. Pode o possuidor direto defender sua posse contra o indireto.

II. A reintegração na posse é obstada pela alegação de propriedade.

III. Se mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida provisoriamente na posse, em regra, aquela que tiver a coisa.

IV. O possuidor de boa–fé não responde pela perda ou deterioração a que não der causa. Está correto o que se afirma em

  • a)
    III e IV, apenas.
  • b)
    I, III e IV, apenas.
  • c)
    I, II, III e IV.
  • d)
    II e III, apenas.
  • e)
    I, II e IV, apenas.

110584 FCC (2015) - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito Penal

Em relação aos crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar:

  • a)
    O tipo previsto no artigo 359–D do Código Penal (ordenação de despesa não autorizada) não admite o dolo eventual.
  • b)
    O tipo do artigo 359–B do Código Penal (inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar) admite a modalidade culposa.
  • c)
    Comete o crime de inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar aquele que ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em resolução do Senado Federal.
  • d)
    O crime de inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar admite a tentativa.
  • e)
    O tipo previsto no artigo 359–D do Código Penal (ordenação de despesa não autorizada) é crime de mera conduta.

110585 FCC (2015) - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito Penal

O número de dias anteriores ao final do mandato ou legislatura em que considerar–se–á que incorre no crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura aquele que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, conforme legislação vigente, é

  • a)
    noventa.
  • b)
    cento e oitenta.
  • c)
    cento e vinte.
  • d)
    trezentos e sessenta.
  • e)
    cento e cinquenta.

110586 FCC (2015) - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito Constitucional

Em meio a diversas medidas voltadas para o combate à violência, o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação edita uma Portaria limitando o horário de funcionamento, no período noturno, dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas no território do Estado. Nesse caso, à luz da Constituição da República,

  • a)
    o ato normativo é inconstitucional, por usurpação de competência privativa da União para legislar sobre produção e consumo.
  • b)
    o Estado somente poderia editar lei ou ato normativo sobre a matéria, e ainda assim para atender a suas peculiaridades, se para tanto dispusesse de autorização prévia em lei complementar federal.
  • c)
    o ato normativo é inconstitucional, por usurpação de competência dos Municípios para legislarem sobre assuntos de interesse local.
  • d)
    a matéria relativa à preservação da ordem pública é de competência do Estado, que para esse fim, no entanto, deve estabelecer por lei, e não por ato normativo de autoridade administrativa, o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais em seu território.
  • e)
    a matéria relativa à preservação da ordem pública é de competência do Estado, que pode, para esse fim, estabelecer por meio de ato normativo de autoridade administrativa o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais em seu território.

110587 FCC (2015) - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito Constitucional

Integra a sistemática de separação de poderes prevista na Constituição da República a

  • a)
    aprovação, pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, de súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação à Administração pública direta e indireta, nas três esferas da federação.
  • b)
    nomeação, pelo Presidente da República, de um quinto dos membros dos Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal, dentre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente, indicados em listas formadas pelos órgãos de classe respectivos.
  • c)
    sustação, pelo Senado Federal, dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites da delegação legislativa.
  • d)
    suspensão, por lei federal superveniente sobre normas gerais em matéria de competência legislativa concorrente, da eficácia de lei estadual, no que lhe for contrária.
  • e)
    aprovação, pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição pública, de Presidente e diretores do Banco Central.

110588 FCC (2015) - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Receita Estadual / Direito Constitucional

A vedação constitucional da vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa

  • a)
    alcança a realização de atividades da administração tributária, salvo para o fim de compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, entre os diferentes entes da Federação, na forma da lei ou convênio.
  • b)
    pode ser excepcionada, mediante prévia autorização legislativa, para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações ou fundos vinculados à seguridade social.
  • c)
    admite exceções, estabelecidas em lei complementar, e desde que a vinculação se dê, caso a caso, mediante prévia autorização legislativa.
  • d)
    não alcança a prestação de garantia ou contragarantia à União, em se tratando de receitas próprias geradas pelos impostos de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • e)
    somente se excepciona para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.