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109902 FCC (2015) - MPE-PB - Técnico Ministerial / Legislação Estadual

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Janisse, servidora pública efetiva do Ministério Público do Estado da Paraíba faltou, por 62 dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses. Janisse

  • a)
    não está sujeita a qualquer penalidade tendo em vista que não atingiu o limite mínimo de faltas.
  • b)
    está sujeita a pena de demissão em razão da inassiduidade habitual.
  • c)
    está sujeita exclusivamente a penalidade de suspensão de até 90 dias.
  • d)
    está sujeita exclusivamente a penalidade de suspensão de até 60 dias.
  • e)
    está sujeita exclusivamente a penalidade de advertência.

109903 FCC (2015) - MPE-PB - Técnico Ministerial / Legislação Estadual

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Janisse, servidora pública efetiva do Ministério Público do Estado da Paraíba faltou, por 62 dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses. Janisse

  • a)
    não está sujeita a qualquer penalidade tendo em vista que não atingiu o limite mínimo de faltas.
  • b)
    está sujeita a pena de demissão em razão da inassiduidade habitual.
  • c)
    está sujeita exclusivamente a penalidade de suspensão de até 90 dias.
  • d)
    está sujeita exclusivamente a penalidade de suspensão de até 60 dias.
  • e)
    está sujeita exclusivamente a penalidade de advertência.

109940 FCC (2015) - MPE-PB - Técnico Ministerial / Legislação Estadual

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O Procurador-Geral de Justiça será assessorado pelo Primeiro e Segundo Subprocuradores-Gerais de Justiça, pelo SecretárioGeral da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Secretário de Planejamento e Gestão e por uma Assessoria Técnica, constituída de até seis membros. O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça e o Secretário de Planejamento e Gestão são escolhidos livremente pelo Procurador-Geral de Justiça,

  • a)
    podendo a escolha recair sobre bacharéis em direito ou em administração, com o mínimo de 5 anos de experiência em Administração pública.
  • b)
    devendo a escolha recair obrigatoriamente dentre Procuradores ou Promotores de Justiça titulares da mais elevada entrância.
  • c)
    podendo a escolha recair sobre bacharéis em direito ou em administração, com o mínimo de 10 anos de experiência em Administração pública.
  • d)
    devendo a escolha recair obrigatoriamente dentre Procuradores de Justiça titulares da mais elevada entrância.
  • e)
    podendo a escolha recair, somente para o Secretário de Planejamento e Gestão, sobre bacharéis em direito, com o mínimo de 5 anos de experiência em Administração pública.

111440 FCC (2015) - MPE-PB - Técnico Ministerial / Direito Constitucional

A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao

brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição

para permanência em seu território ou para o exercício de

direitos civis,

  • a)

    terá como consequência a declaração da perda da nacionalidade brasileira.

  • b)

    não terá qualquer consequência para efeito de nacionalidade.

  • c)

    terá como consequência a suspensão temporária da nacionalidade brasileira pelo prazo máximo de 5 anos.

  • d)

    terá como consequência a suspensão temporária da nacionalidade brasileira pelo prazo máximo de 3 anos.

  • e)

    terá como consequência a suspensão temporária da nacionalidade brasileira pelo prazo mínimo de 24 meses.

111441 FCC (2015) - MPE-PB - Técnico Ministerial / Direito Administrativo

Juscelino, servidor público estadual e responsável pela

condução de determinado processo administrativo, de caráter

litigioso, constata causa de impedimento que o inviabiliza de

conduzir o citado processo. No entanto, Juscelino queda-se

silente e não comunica a causa de impedimento, continuando

à frente do processo administrativo. Neste caso, configura

violação ao princípio da

  • a)

    impessoalidade.

  • b)

    publicidade.

  • c)

    motivação.

  • d)

    supremacia do interesse privado.

  • e)

    presunção de veracidade.

111442 FCC (2015) - MPE-PB - Técnico Ministerial / Direito Administrativo

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O Ministério Público do Estado da Paraíba realizará licitação na modalidade convite para a contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições, com emprego de mão de obra especializada, destinadas à Banca Examinadora, membros do Ministério Público e servidores das equipes técnica e administrativa, responsáveis pela realização de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. No tocante às características do convite, é certo que

  • a)
    destina-se a interessados obrigatoriamente cadastrados.
  • b)
    nos casos em que couber o convite, a Administração poderá utilizar a concorrência.
  • c)
    os interessados são escolhidos e convidados em número mínimo de cinco pela unidade administrativa.
  • d)
    destina-se a cadastrados que manifestem interesse com antecedência de até 4 horas da apresentação das propostas.
  • e)
    nos casos em que couber o convite, não é possível a utilização da tomada de preços.

111443 FCC (2015) - MPE-PB - Técnico Ministerial / Direito Administrativo

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Uma das exigências contidas na Lei de Improbidade consiste

na apresentação da declaração de bens do agente público

dentro do prazo determinado pela Administração pública.

Ângelo, agente público, recusou-se injustificadamente, a

apresentá-la sendo punido com a pena de

  • a)

    repreensão.

  • b)

    suspensão por 90 dias.

  • c)

    advertência.

  • d)

    demissão.

  • e)

    suspensão por 30 dias.

111444 FCC (2015) - MPE-PB - Técnico Ministerial / Legislação de Trânsito

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Ao adentrarem ao veículo, Agnaldo e o passageiro sentado ao seu lado colocaram o cinto de segurança. Outros dois passageiros, sentados no banco de trás, não estavam usando o cinto de segurança. Além disso, Agnaldo dirigia o veículo com o braço do lado de fora, sem que fizesse qualquer tipo de sinalização regulamentadora de braço. As ações praticadas por Agnaldo e pelos passageiros sentados no banco de trás, respectivamente, representam infrações de trânsito de natureza

  • a)
    leve e média, totalizando-se sete pontos.
  • b)
    gravíssima e grave, totalizando-se doze pontos.
  • c)
    média e média, totalizando-se oito pontos.
  • d)
    leve e grave, totalizando-se oito pontos.
  • e)
    média e grave, totalizando-se nove pontos.

111445 FCC (2015) - MPE-PB - Técnico Ministerial / Legislação de Trânsito

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A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurando-se ao infrator amplo direito de defesa. O infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito decorridos

  • a)
    2 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
  • b)
    6 meses da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
  • c)
    3 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
  • d)
    4 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
  • e)
    5 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

111468 FCC (2015) - MPE-PB - Técnico Ministerial / Informática

Um Técnico de Suporte realizou 3 ações: 1.verificou a chave 110/220 V da fonte e a posição do jumper Clear CMOS; 2.limpou as configurações do Setup, removendo a bateria e mudando o jumper Clear CMOS de posição por 15 segundos e 3.limpou as configurações do Setup usando uma moeda ou chave de fenda para fechar um curto entre os dois polos da bateria, também por 15 segundos. O objetivo do Técnico com estas ações foi

  • a)
    atender a uma mensagem do Sistema Operacional dizendo que os contatos das placas ou dos módulos de memória poderiam estar oxidadas, provocando mau contato.
  • b)
    forçar a placa-mãe a completar o POST_UP, para voltar a instalar os demais componentes da placa-mãe, um a um, até achar o defeituoso.
  • c)
    verificar um erro no teclado ao ouvir um bip curto emitido pelo BIOS. Este erro é emitido quando o teclado não está instalado ou o controlador está com algum defeito ou curto-circuito.
  • d)
    realizar testes básicos, porque o microcomputador não estava ligando nem mesmo na configuração mínima.
  • e)
    atender a uma mensagem do Sistema Operacional dizendo que uma placa não foi detectada por ter sido encaixada no slot errado.