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111672 FCC (2015) - MPE-PB - Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas / Administração Geral

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Uma organização pública realizou um planejamento que teve como objetivo a elaboração de planos, programas e projetos para a implementação da sua estratégia. Esse tipo de Planejamento é o

  • a)
    global.
  • b)
    tático.
  • c)
    estratégico.
  • d)
    operacional.
  • e)
    tradicional.

111673 FCC (2015) - MPE-PB - Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas / Contabilidade Geral

De acordo com a Resolução CFC no 1.255, os resultados apurados de operações descontinuadas devem ser apresentados em

  • a)
    conjunto com as atividades normais, somados as receitas e despesas operacionais.
  • b)
    demonstração de resultados apurada e apresentada separadamente da demonstração de resultados das atividades continuadas.
  • c)
    um montante único na demonstração do resultado.
  • d)
    uma conta própria do patrimônio líquido.
  • e)
    nota explicativa, não compondo a apuração dos resultados da empresa.

111674 FCC (2015) - MPE-PB - Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas / Contabilidade Pública

A Constituição Federal de 1988 determina a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o seu conteúdo. Sobre esse relatório é correto afirmar que

  • a)
    será publicado 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
  • b)
    conterá comparativo de limites das despesas com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas.
  • c)
    deve indicar as medidas corretivas adotadas ou a adotar se ultrapassado o limite de operação de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária.
  • d)
    conterá demonstrativo, no último quadrimestre, sobre o montante das disponibilidades de caixa em 31/12.
  • e)
    é composto do Balanço Orçamentário e de demonstrativos de execução.

111675 FCC (2015) - MPE-PB - Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas / Finanças Públicas

Sobre a despesa pública é correto afirmar que

  • a)
    é vedada sua realização sem prévio empenho, salvo no sistema de suprimento de fundos.
  • b)
    é vedado o empenhamento por estimativa.
  • c)
    a liquidação somente ocorrerá após realizado o regular pagamento.
  • d)
    não se fará adiantamento de numerário a servidor em alcance nem se já responsável por um adiantamento.
  • e)
    em casos especiais previstos na legislação específica, é dispensada a emissão da nota de empenho.

111676 FCC (2015) - MPE-PB - Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas / Direito Civil

A respeito do contrato de transporte, considere: I.O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, ou, então, se tal responsabilidade tiver sido excluída por cláusula contratual. II.A responsabilidade contratual do transportador por acidente com passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva, III.Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia. Está correto o que se afirma APENAS em

  • a)
    I e II.
  • b)
    II e III.
  • c)
    I e III.
  • d)
    II.
  • e)
    I.

111677 FCC (2015) - MPE-PB - Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas / Direito Econômico-Financeiro

Considere as seguintes hipóteses: I.Alterar dotação solicitada para despesa de custeio com proposta inexata. II.Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes. III.Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado. IV.Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções. Dessas hipóteses, pode ser objeto de emenda ao projeto da lei do orçamento o que consta APENAS em

  • a)
    II.
  • b)
    I.
  • c)
    III e IV.
  • d)
    I e II.
  • e)
    III.

111678 FCC (2015) - MPE-PB - Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas / Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 10.520/2002, no caso da utilização do pregão é VEDADO

  • a)
    exigir pagamento de taxa referente ao fornecimento do edital em qualquer hipótese.
  • b)
    estabelecer prazo de 10 dias úteis para a apresentação das propostas, contados a partir da publicação do edital.
  • c)
    exigir garantia de proposta.
  • d)
    inabilitar empresa interessada após a verificação da melhor proposta.
  • e)
    abrir negociação diretamente com o proponente para a obtenção de preço melhor.

115164 FCC (2015) - MPE-PB - Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas / Direito Administrativo

A Administração pública concedeu autorização para porte

de arma a servidor do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Cumpre salientar, no entanto, que o ato administrativo

foi fundamentado em motivo falso. Nesse caso, a

autorização em questão

  • a)

    será necessariamente válida, haja vista a presunção de veracidade dos atos da Administração pública.

  • b)

    pode ser válida, dependendo do motivo alegado.

  • c)

    será nula, em razão do vício de motivo.

  • d)

    pode ser válida, dependendo da finalidade pública atingida.

  • e)

    será anulável, em razão de vício de motivo e objeto.

116724 FCC (2015) - MPE-PB - Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas / Contabilidade Geral

Para que ativos e passivos sejam ajustados a valor presente eles devem: I.Ser uma transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa ou outra mutação do patrimônio líquido cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com liquidação financeira (recebimento ou pagamento) em data igual a da data do reconhecimento desses elementos. II.Ter reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos ou passivos similares e empregar método de alocação de descontos. III.Ser um conjunto particular de fluxos de caixa exatos e claramente associado a um ativo ou a um passivo. Está correto o que se afirma APENAS em

  • a)
    II.
  • b)
    I.
  • c)
    III.
  • d)
    I e II.
  • e)
    II e III.

116725 FCC (2015) - MPE-PB - Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas / Contabilidade Pública

Um Analista do Ministério Público do Estado da Paraíba, ao analisar os balanços contábeis do governo estadual, verificou saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e realizada, considerando-se ainda, a tendência do exercício. Nos termos da Lei no 4.320/1964, esse saldo positivo é denominado

  • a)
    variação positiva.
  • b)
    variação patrimonial positiva.
  • c)
    excesso de arrecadação.
  • d)
    superávit financeiro.
  • e)
    superávit de recursos.