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147671 FCC (2014) - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual do Trabalho

Quanto aos atos, termos e prazos processuais, é correto afirmar que os

  • a)
    documentos juntados aos autos poderão ser desentranhados somente depois de 5 anos do trânsito em julgado da sentença.
  • b)
    prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
  • c)
    prazos previstos na legislação trabalhista contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, não podendo ser prorrogados.
  • d)
    atos processuais realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.
  • e)
    atos processuais serão sempre públicos porque todos os cidadãos têm livre acesso ao Poder Judiciário.

147672 FCC (2014) - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil

Considere as afirmativas relativas à compra e venda: I.Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes, a fixação do preço. II.Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição. III.Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor. IV.Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço. Está correto o que consta em

  • a)
    III e IV, apenas.
  • b)
    I, II, III e IV.
  • c)
    I e IV, apenas.
  • d)
    II e III, apenas.
  • e)
    I e II, apenas.

147673 FCC (2014) - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário

Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:

  • a)

    nenhuma contribuição previdenciária é devida sem que tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo segurado.

  • b)

    nenhuma contribuição patronal é devida sem que o segurado tenha trazido regular prova de sua documentação pessoal ao empregador.

  • c)

    nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  • d)

    nenhuma contribuição de seguridade social pode ser exigida antes de 90 dias da data de publicação da lei que a houver instituído ou diminuído.

  • e)

    nenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser deferido sem que tenha havido prova das contribuições previdenciárias exigidas a título de carência.

147674 FCC (2014) - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional

As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema

único, organizado de acordo com diretrizes determinadas.

Dentre elas, está

  • a)

    o caráter contributivo e de filiação obrigatória.

  • b)

    a promoção da integração ao mercado de trabalho.

  • c)

    a centralização, com direção única no Governo Federal.

  • d)

    a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

  • e)

    o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

147693 FCC (2014) - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional

O julgamento do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho por crime de responsabilidade em virtude de conduta praticada no período em que exercia, por substituição, a Presidência do Tribunal

  • a)
    somente é cabível no caso de haver expressa autorização do Conselho Nacional de Justiça ou da maioria absoluta dos membros do próprio Tribunal Regional do Trabalho integrado pelo acusado.
  • b)
    cabe originariamente ao Tribunal Superior do Trabalho em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Trabalho.
  • c)
    cabe originariamente ao Superior Tribunal de Justiça em face de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.
  • d)
    somente é cabível caso a infração seja enquadrada como improbidade administrativa, pois a responsabilização político-administrativa decorrente do regime dos crimes de responsabilidade é aplicável apenas aos agentes políticos expressamente designados no texto constitucional.
  • e)
    cabe originariamente ao Supremo Tribunal Federal em face de denúncia oferecida pelo ProcuradorGeral da República.

148234 FCC (2014) - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Português

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Respeitando a constituição do texto, deve-se

  • a)
    compreender que o homem deve tirar proveito de sua competência para agir sobre a natureza, moldando-a de modo a tornar menos vulneráveis os que nela habitam.
  • b)
    entender que o pensamento social latino-americano do século XIX tomou os Estados Unidos como ponto de referência para o esforço de realização de objetivos da América ibérica.
  • c)
    tomar a citada obra de Alexis de Tocqueville como fundadora de um modo de pensar que elimina a distância entre razão e emoção.
  • d)
    reconhecer aquilo que é inerente a cada ser humano como expressão da força determinante da natureza, em qualquer de suas várias formas, sobre os que dela provêm num específico espaço geográfico.
  • e)
    conceber a comparação entre Estados Unidos e América ibérica como o fundamento do imaginário dos povos naturais do continente.

148235 FCC (2014) - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Português

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Observadas as orientações da gramática normativa, é pertinente o seguinte comentário:

  • a)
    (linha 18) No segmento submetidos aos tiranos, temse exemplo de emprego de particípio atribuindo à frase valor temporal.
  • b)
    (linhas 16 a 21) Tanto em ele comenta, quanto em Por aí se vê, observa-se o emprego do tempo presente pelo pretérito (presente histórico), para dar vivacidade a fatos ocorridos no passado.
  • c)
    (linhas 4 e 5) Outra redação para independentemente dos benefícios concretos que a sua fruição pode trazer aos homens estará clara e correta se tiver a formulação "em nada dependendo dos benefícios concretos que podem advirem da sua fruição aos homens".
  • d)
    (linhas 7 a 9) Em E, efetivamente, que valor teriam a descoberta da verdade (...) ou a realização da justiça, o valor da sequência implica uma vírgula obrigatória depois da conjunção “ou”.
  • e)
    (linha 8) Se as normas preveem a possibilidade de ocorrer o verbo no singular no caso de haver uma sucessão de substantivos que indicam gradação de um mesmo fato, seria correto empregar "teria", emvez de teriam.

148236 FCC (2014) - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Português

A frase que está clara e em conformidade com a norma-padrão escrita é:

  • a)
    Sempre taxado de inseguro, ousou levantar hipóteses que sortiram tal efeito entre seus pares, que passaram não só a lhe considerar um profissional responsável, como também a prognosticar-lhe um futuro bastante promissor.
  • b)
    Em conversas insossas como essas que soem acontecer em situações formais, nada mais admissível que, se antevermos um assunto palpitante, nos agarremos à possibilidade de introduzi-lo e distendê-lo o máximo possível.
  • c)
    Têm havido grandes discussões sobre as principais intervenções do poder público naquela área, mas o que observa-se é que todos buscam mesmo ocupar um discreto lugarzinho na administração.
  • d)
    Continue a evitar comentários espontâneos que podem constituir risco, pois basta, segundo nos consta, a ponderação dos advogados para ver que o melhor jeito de enfrentar a polêmica é abster-se de declarações capciosas.
  • e)
    Quaisquer que possa ser as opiniões dos líderes da comunidade, os últimos acontecimentos mostram que, quanto mais os jovens se aglutinem em prol de uma causa, mais se afastam daqueles.

153652 FCC (2014) - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito do Trabalho

Considere as assertivas: I.As instituições beneficentes, para os efeitos da rela- ção de emprego, são equiparadas ao empregador quando admitirem trabalhadores como empregados. II.Não há solidariedade pelas obrigações trabalhistas entre as empresas de um grupo econômico quando cada qual é dotada de personalidade jurídica pró- pria. III.Embora o empregado doméstico não desempenhe atividade econômica, diversos direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos são garantidos aos trabalhadores domésticos, como, por exemplo, férias, 13º salário, aviso-prévio. IV.O trabalho temporário difere da relação de emprego por ser exercido sem subordinação e sem onerosidade. V. O constituinte assegurou aos empregados rurais os mesmos direitos dos empregados urbanos. Está correto o que consta APENAS em

  • a)
    II, III e IV.
  • b)
    III, IV e V.
  • c)
    II e IV.
  • d)
    I, II, III e IV.
  • e)
    I, III e V.

153657 FCC (2014) - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito do Trabalho

Um trabalhador avulso teve seu trabalho suspenso de forma total pelo período de 90 dias, tendo sido tal suspensão comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional. Nesse caso, em relação ao FGTS, de acordo com a legislação aplicável, os valores depositados em sua conta vinculada

  • a)
    não poderão ser sacados tendo em vista que o saque de FGTS do trabalhador avulso só ocorre por ocasião da aposentadoria do mesmo.
  • b)
    poderão ser sacados, eis que preenchidos os requisitos legais para tanto.
  • c)
    não poderão ser sacados, uma vez que a suspensão do trabalho não completou o período de 120 dias.
  • d)
    só poderão ser sacados se a suspensão do trabalho for autorizada pelo Ministério do Trabalho.
  • e)
    só poderão ser sacados se o trabalhador tiver completado 65 anos de idade.