No tocante ao negócio jurídico,

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8, considere o texto abaixo.

Vaidade do humanismo

A vaidade, desde sua etimologia latina vanitas, aponta para o vazio, para o sentimento que habita o vão. Mas é possí- vel tratar dela com mais condescendência do que os moralistas rigorosos que costumam condená-la inapelavelmente. Pode-se compreendê-la como uma contingência humana que talvez seja preciso antes reconhecer com naturalidade do que descartar como um vício abominável. Como se sabe, a vaidade está em todos nós em graus e com naturezas diferentes, e há uma vaidade que devemos aceitar: aquela que corresponde não a um mérito abstrato da pessoa, a um dom da natureza que nos tornasse filhos prediletos do céu, mas a algum trabalho que efetivamente tenhamos realizado, a uma razão objetiva que enraíza a vaidade no mesmo chão que foi marcado pelo nosso melhor esforço, pelo nosso trabalho de humanistas. Na condição de humanistas, temos interesse pelo estudo das formações sociais, dos direitos constituídos e do papel dos indivíduos, pela liberdade do pensamento filosófico que se pensa a si mesmo para pensar o mundo, pela arte literária que projeta e dá forma em linguagem simbólica aos desejos mais íntimos; por todas as formas, enfim, de conhecimento que ainda tomam o homem como medida das coisas. Talvez nosso principal desafio, neste tempo de vertiginoso avanço tecnológico, esteja em fazer da tecnologia uma aliada preciosa em nossa busca do conhecimento real, da beleza consistente e de um mundo mais justo − todas estas dimensões de maior peso do que qualquer virtualidade. O grande professor e intelectual palestino Edward Said, num livro cujo título já é inspiração para uma plataforma de trabalho − Humanismo e crítica democrá- tica − afirma a certa altura: "como humanistas, é da linguagem que partimos"; "o ato de ler é o ato de colocar-se na posição do autor, para quem escrever é uma série de decisões e escolhas expressas em palavras". Nesse sentido, toda leitura é o compartilhamento do sujeito leitor com o sujeito escritor − compartilhamento justificado não necessariamente por adesão a um ponto de vista, mas pelo interesse no reconhecimento e na avaliação do ponto de vista do outro. Que seja este um nosso compromisso fundamental. Que seja esta a nossa vaidade de humanistas.

(Derval Mendes Sapucaia, inédito)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar em número com o elemento sublinhado na frase:

Sobre a anistia, considere: I.É causa de extinção do crédito tributário, somente podendo ser concedida por lei do ente político competente para instituir o tributo. II.Anistia e remissão são institutos jurídicos sinônimos e significam a extinção do crédito tributário pelo perdão, somente podendo ser concedidos por lei e desde que haja preenchimento de certos requisitos legais. III.Enquanto causa de exclusão do crédito tributário, é o perdão da infração à legislação tributária, ou seja, quando do lançamento tributário, em tendo havido anistia, não serão aplicadas as penalidades decorrentes da infração. IV.Não se aplica a atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo que não tenham esta qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele. V.Não se aplica às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas, salvo disposição da lei instituidora em contrário. É correto o que consta APENAS em

Atenção: Para responder às questões de números 9 a 14, considere o texto abaixo.

Um programa a ser adotado

O PET − Programa de Educação pelo Trabalho − está fazendo dez anos, que serão comemorados num evento promovido pelo TRF4, que contará com representantes da Fase − Funda- ção de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul. Há dez anos seria difícil imaginar um interno da Fase em cumprimento de medida socioeducativa saindo para trabalhar em um tribunal e, no final do dia, retornar à fundação. Muitos desacreditariam da iniciativa de colocar um adolescente infrator dentro de um gabinete de desembargador ou da Presidência de um tribunal. Outros poderiam discriminar esses jovens e desejá-los longe do ambiente de trabalho. Todas essas barreiras foram vencidas. Em uma década, o PET do TRF4 se tornou realidade, quebrou preconceitos, mudou a cultura da própria instituição e a vida de 154 adolescentes que já passaram pelo projeto. São atendidos jovens entre 16 e 21 anos, com escolaridade mínima da 4a série do ensino fundamental. O tribunal enfrenta o desafio de criar, desenvolver e, principalmente, manter um programa de reinserção social. Os resultados do trabalho do PET com os menores que cumprem medida socioeducativa na Fase são considerados muito positivos quando se fala de jovens em situação de vulnerabilidade social. Durante esses dez anos, 45% dos participantes foram inseridos no mercado de trabalho e muitos já concluíram o ensino médio; cerca de 70% reorganizaram suas vidas e conseguiram superar a condição de envolvimento em atividades ilícitas. Na prática, os jovens trabalham durante 4 horas nos gabinetes de desembargadores e nas unidades administrativas do tribunal. Recebem atendimento multidisciplinar, com acompanhamento jurídico, de psicólogos e de assistentes sociais. Por meio de parcerias com entidades, já foram realizados cursos de mecânica, de padaria e de garçom. Destaque a considerar é o projeto "Virando a página": oficinas de leitura e produção textual, coordenadas por servidores do TRF4 e professores e formandos de faculdades de Letras.

(Adaptado de: wttp://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php? acao= noticia_visualizar&id_noticia=10129)

No contexto, o sentido do elemento sublinhado em

A desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida agrária, com prazo de resgate de até vinte anos, é

Considerando os critérios de tributação, são tributos com tributação não-cumulativa e progressiva, respectivamente,

Com uma velha espingarda, o exímio atirador Caio matou seu próprio e amado pai Mélvio. Confundiu-o de longe ao vê-lo sair sozinho da casa de seu odiado desafeto Tício, a quem Caio realmente queria matar. Ao morrer, Mélvio vestia o peculiar blusão escarlate que, de inopino, tomara emprestado de Tício, naquela tão gélida quanto límpida manhã de inverno. O instituto normativo mais precisamente aplicável ao caso é, doutrinariamente, conhecido como

Glória Mercedes era companheira do segurado Rui Barbosa, por meio de união estável comprovada, com quem teve dois filhos

menores. Rui Barbosa desapareceu e teve a morte presumida, declarada por meio de decisão judicial. Glória requer o benefício

da pensão por morte, a seu favor, bem como de seus dois filhos.

De acordo com a Lei no

8.213/1991, em relação ao direito e eventuais prazos do benefício para os autores, uma vez preenchidos

os requisitos legais,

A União decidiu desapropriar um prédio de unidades comerciais e de escritórios para lá instalar gabinetes de juízes e

desembargadores de determinado Tribunal Federal. Parte desses escritórios está alugada, assim como boa parte das lojas do

pavimento térreo. Interessado na receita gerada pelas locações, a presidência do Tribunal solicitou a manutenção das

ocupações após a desapropriação, enquanto prepara o projeto de adaptação das instalações para receber os gabinetes dos

juízes e desembargadores. A solicitação, considerando o que dispõe a lei de licitações e o instituto da desapropriação,

Considere: I.A pretensão dos peritos pela percepção de honorários. II.A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. III.A pretensão de reparação civil. IV.A pretensão dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários. De acordo com o Código Civil brasileiro, as pretensões mencionadas prescrevem, respectivamente, em