Em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.826/2003, são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, excetuando-se os destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas
pela Polícia Militar Estadual.
pela Polícia Federal.
pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.
pelo Governador dos Estados da Federação e do Distrito Federal.
pelo Comando do Exército.
Os controles de acesso propriamente ditos utilizam-se de recursos humanos e de meios materiais diversos. Neste contexto, pode-se classificá-los em:
Quanto ao Planejamento de Contingência, é correto afirmar que
Sobre a vitimologia, é correto afirmar que
pouco tem ainda contribuído para a formulação de políticas públicas, já que nem sempre utiliza dados de interesse governamental.
a reparação do dano causado à vítima interessa e se constitui uma exigência social.
a vulnerabilidade da vítima decorre de diversos fatores comuns, o que faz com que o risco de vitimização seja equânime para as pessoas em geral, assim como o próprio delito.
os estudos de vitimologia têm auxiliado a compreensão do fenômeno da criminalidade, a partir da introdução do enfoque de que algumas delas devem ser protegidas pelo Estado.
não deve ser definida em termos de direito penal, mas sim de direitos humanos.
O planejamento de segurança deve buscar constantemente a eficiência, eficácia e efetividade, nas quais, respectivamente, temos a inferência dos seguintes pressupostos ligados a esta busca:
No momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulus interveio e impediu a execução do ato, agredindo o policial a socos e pontapés, causando-lhe ferimentos leves. Paulus responderá
O juiz de Direito de uma Vara Criminal recebeu cinco inquéritos policiais, nos quais as autoridades policiais representaram pedindo a decretação da prisão temporária, por considerá-la imprescindível para as investigações dos inquéritos policiais instaurados por crimes de roubo, furto qualificado, extorsão, extorsão mediante sequestro e homicídio doloso. A prisão temporária, preenchidos os demais requisitos legais, poderá vir a ser decretada nos inquéritos referentes APENAS aos crimes de
Apesar de existirem situações materiais de perigo, o risco é antes de tudo uma percepção individual e uma construção mental. Os estudos mais profundos sobre percepção de riscos sociais, originados na perspectiva cognitiva, presumem o risco como subjetivamente definido pelo indivíduo e influenciável por uma variedade de fatores psicológicos, sociais, institucionais e culturais. (Slovic, P. 2000). Com base no texto, a descrição que se enquadra numa situação material de potencial perigo, ocorrida, por exemplo, durante a palestra de uma autoridade judiciária sobre o tema O trabalho escravo em propriedades rurais é:
O condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista, deve ser habilitado, no mínimo, na categoria:
A.
B.
C.
D.
E.
A respeito da prisão em flagrante, considere:
I. João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltantes e, logo depois, visualizou os autores do crime de posse do veículo subtraído. II. Os integrantes de uma viatura policial visualizaram uma pessoa sendo assaltada e se aproximaram. Percebendo a aproximação da polícia, os assaltantes fugiram à pé, sendo perseguidos e cercados numa viela. III. Através de denúncia anônima, investigadores de polícia dirigiram-se ao local indicado pelo denunciante e encontraram em poder das pessoas que ali estavam diversos documentos de veículos furtados.
Podem ser presas em flagrante delito as pessoas das situações indicadas APENAS em
I e II.
I e III.
II e III.
II.
III.
Entre(é grátis)
Principal
Disciplinas
Bancas
Órgãos
Cargos
Cadernos
Meus Cadernos
Cadernos Públicos
