Considere a seguinte situação hipotética: Kátia é Ministra do Supremo Tribunal Federal; Valdir é Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Soraya é brilhante advogada militante na área de Direito Público com notável conhecimento jurídico e reputação ilibada. Katia e Valdir foram escolhidos para compor o Tribunal Superior Eleitoral e Soraya foi nomeada pelo Presidente da República também para compor o Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, dentre as pessoas indicadas, de acordo com a Constituição Federal, o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral poderá ser ocupado APENAS por

Considere a seguinte situação hipotética: Simone é Deputada Estadual. Durante seu mandato, seu irmão, Gabriel, foi eleito Presidente da República. Simone pretende se candidatar à reeleição. Neste caso, no tocante ao parentesco de segundo grau apresentado, a candidatura de Simone é

A respeito da propaganda partidária gratuita no rádio e na

televisão, é correto afirmar que o partido que, na última

eleição para a Câmara dos Deputados, tiver obtido o apoio

de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não

computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo

menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por

cento do total de cada um deles, poderá

O partido Gama requereu, na forma legal, o registro de

seus candidatos a Deputado Estadual, dentre os quais

Rita, Renoir e Ranulfo. Trinta dias antes do pleito, Rita

veio a falecer, Renoir renunciou a sua candidatura e

Ranulfo teve o registro de sua candidatura cancelado por

decisão definitiva da Justiça Eleitoral em processo de

impugnação de registro. Nesse caso, o partido Gama

Considere as seguintes afirmações a respeito do conceito, abrangência ou possíveis classificações da expressão Administração pública:

I. Em sentido orgânico ou formal, designa os entes que exercem a atividade administrativa e compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.

II. Em sentido funcional ou material, designa a natureza da atividade exercida e corresponde à própria função administrativa.

III. Quando tomada em sentido estrito, no que diz respeito ao aspecto subjetivo, engloba os órgãos governamentais aos quais incumbe a função política.

Está correto o que consta APENAS em

Sobre o contrato de empreitada analise as seguintes assertivas:

I. A obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida no contrato de empreitada.

II. O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.

III. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo e o dono do imóvel está sujeito ao prazo de decadência de 60 dias do aparecimento do vício ou defeito para propor a ação contra o empreiteiro.

Está correto o que consta em

Paulo, representado por seu advogado Fúlvio, ajuizou

ação e indenização contra Moisés em uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital de São Paulo.

Apresentada contestação e réplica o Magistrado competente para

processar e julgar o feito designa audiência de instrução e

julgamento. Cada parte arrola duas testemunhas. No dia

da audiência, após a inquirição da primeira testemunha arrolada

por Paulo, o seu advogado Fúlvio tem um mal súbito e falece dentro da sala de audiências. Neste caso, o

Magistrado deverá

João e José invadiram um presídio e, mediante grave ameaça com armas de fogo, dominaram o carcereiro e os seguranças e possibilitaram a fuga de seu comparsa Jocival, que estava legalmente preso cumprindo pena privativa de liberdade, para que o mesmo voltasse a auxiliá-los na prática de novos delitos. João e José responderão por crime de

No consultório odontológico, os resíduos produzidos são

considerados resíduos de serviços de saúde e devem

Este quadro clínico é compatível com o diagnóstico de

cisto