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209475 FCC (2013) - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Kátia é Ministra do Supremo Tribunal Federal; Valdir é Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Soraya é brilhante advogada militante na área de Direito Público com notável conhecimento jurídico e reputação ilibada. Katia e Valdir foram escolhidos para compor o Tribunal Superior Eleitoral e Soraya foi nomeada pelo Presidente da República também para compor o Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, dentre as pessoas indicadas, de acordo com a Constituição Federal, o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral poderá ser ocupado APENAS por

  • a)
    Valdir.
  • b)
    Soraya.
  • c)
    Kátia.
  • d)
    Katia ou Valdir.
  • e)
    Valdir ou Soraya.

209476 FCC (2013) - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Simone é Deputada Estadual. Durante seu mandato, seu irmão, Gabriel, foi eleito Presidente da República. Simone pretende se candidatar à reeleição. Neste caso, no tocante ao parentesco de segundo grau apresentado, a candidatura de Simone é

  • a)
    válida apenas se tiver ocorrido o registro de sua candidatura antes da posse de Gabriel.
  • b)
    inválida em razão da sua inelegibilidade.
  • c)
    válida segundo as normas previstas na Constituição Federal.
  • d)
    válida apenas se tiver ocorrido o registro de sua candidatura antes da diplomação de Gabriel.
  • e)
    inválida sem a anuência expressa do Tribunal Superior Eleitoral.

209477 FCC (2013) - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Eleitoral

A respeito da propaganda partidária gratuita no rádio e na

televisão, é correto afirmar que o partido que, na última

eleição para a Câmara dos Deputados, tiver obtido o apoio

de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não

computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo

menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por

cento do total de cada um deles, poderá

  • a)

    utilizar tempo total de vinte minutos, por semestre, para inserções de um minuto, nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais.

  • b)

    formar cadeia nacional para transmitir em bloco a propaganda partidária sem necessidade de prévia autorização da Justiça Eleitoral.

  • c)

    realizar, nas redes estaduais, até dez inserções de um minuto por dia na programação das emissoras de rádio e televisão.

  • d)

    realizar um programa, em cadeia nacional e um programa, em cadeia estadual em cada semestre, com duração de vinte minutos cada.

  • e)

    realizar, nas redes nacionais, até dez inserções de dois minutos por dia no intervalo da programação normal das emissoras de rádio e televisão.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

209478 FCC (2013) - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Eleitoral

O partido Gama requereu, na forma legal, o registro de

seus candidatos a Deputado Estadual, dentre os quais

Rita, Renoir e Ranulfo. Trinta dias antes do pleito, Rita

veio a falecer, Renoir renunciou a sua candidatura e

Ranulfo teve o registro de sua candidatura cancelado por

decisão definitiva da Justiça Eleitoral em processo de

impugnação de registro. Nesse caso, o partido Gama

  • a)

    não poderá substituir nenhum dos três candidatos, por faltar apenas trinta dias para o pleito eleitoral.

  • b)

    poderá substituir somente a candidata Rita.

  • c)

    poderá substituir os candidatos Rita e Renoir.

  • d)

    poderá substituir somente o candidato Ranulfo.

  • e)

    poderá substituir os três candidatos.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

209479 FCC (2013) - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Administração Pública

Considere as seguintes afirmações a respeito do conceito, abrangência ou possíveis classificações da expressão Administração pública:

I. Em sentido orgânico ou formal, designa os entes que exercem a atividade administrativa e compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.

II. Em sentido funcional ou material, designa a natureza da atividade exercida e corresponde à própria função administrativa.

III. Quando tomada em sentido estrito, no que diz respeito ao aspecto subjetivo, engloba os órgãos governamentais aos quais incumbe a função política.

Está correto o que consta APENAS em

  • a)
    I e II.
  • b)
    III.
  • c)
    I.
  • d)
    II.
  • e)
    II e III.

209480 FCC (2013) - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil

Sobre o contrato de empreitada analise as seguintes assertivas:

I. A obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida no contrato de empreitada.

II. O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.

III. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo e o dono do imóvel está sujeito ao prazo de decadência de 60 dias do aparecimento do vício ou defeito para propor a ação contra o empreiteiro.

Está correto o que consta em

  • a)
    I e II, apenas.
  • b)
    I e III, apenas.
  • c)
    II e III, apenas.
  • d)
    II, apenas.
  • e)
    I, II e III.

209481 FCC (2013) - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil

Paulo, representado por seu advogado Fúlvio, ajuizou

ação e indenização contra Moisés em uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital de São Paulo.

Apresentada contestação e réplica o Magistrado competente para

processar e julgar o feito designa audiência de instrução e

julgamento. Cada parte arrola duas testemunhas. No dia

da audiência, após a inquirição da primeira testemunha arrolada

por Paulo, o seu advogado Fúlvio tem um mal súbito e falece dentro da sala de audiências. Neste caso, o

Magistrado deverá

  • a)

    extinguir imediatamente o processo sem resolução de mérito.

  • b)

    nomear um advogado ad hoc para Paulo, a fim de que a audiência seja finalizada normalmente e, após, prolatar imediatamente sentença.

  • c)

    suspender o processo e marcar o prazo de 30 dias, a fim de que Paulo constitua novo mandatário, findo o qual extinguirá o processo com resolução do mérito, se um novo mandatário não for nomeado.

  • d)

    suspender o processo e nomear um advogado dativo para Paulo, que o representará até o final do processo, designando-se imediatamente outra audiência de instrução.

  • e)

    suspender o processo e marcar o prazo de 20 dias, a fim de que Paulo constitua novo mandatário, findo o qual extinguirá o processo sem resolução do mérito, se um novo mandatário não for nomeado.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

209482 FCC (2013) - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Penal

João e José invadiram um presídio e, mediante grave ameaça com armas de fogo, dominaram o carcereiro e os seguranças e possibilitaram a fuga de seu comparsa Jocival, que estava legalmente preso cumprindo pena privativa de liberdade, para que o mesmo voltasse a auxiliá-los na prática de novos delitos. João e José responderão por crime de

  • a)
    arrebatamento de preso.
  • b)
    evasão mediante violência contra pessoa.
  • c)
    fuga de pessoa presa.
  • d)
    motim de presos.
  • e)
    favorecimento real.

209483 FCC (2013) - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Odontologia

No consultório odontológico, os resíduos produzidos são

considerados resíduos de serviços de saúde e devem

  • a)

    aguardar pela visita semanal da empresa coletora de resíduos contaminados para o correto acondicionamento e descarte.

  • b)

    permanecer armazenados no expurgo, à exceção dos resíduos que se enquadram nos grupos A (infectantes ou biológicos) e B (químicos).

  • c)

    ser submetidos ao processo de reciclagem, uma vez que elementos como o mercúrio não oferecem riscos à população quando lançados no ambiente.

  • d)

    passar pelo processo de gerenciamento extraestabelecimento, que consiste no armazenamento temporário em área externa ao consultório.

  • e)

    passar pelo processo de segregação, que permite a escolha de processos de minimização para cada tipo de resíduo.

209484 FCC (2013) - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária / Odontologia

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Este quadro clínico é compatível com o diagnóstico de

cisto

  • a)

    residual.

  • b)

    periodontal lateral.

  • c)

    ósseo simples.

  • d)

    periapical.

  • e)

    folicular.