Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a exoneração de cargo público em comissão ocorre

Sobre os elementos das Constituições, são considerados elementos orgânicos as normas

Projeto de lei ordinária que estabelece o novo regime jurídico dos servidores públicos da União, de iniciativa de um determinado Deputado Federal, é submetido à Câmara dos Deputados, na qual é aprovada pela maioria dos presentes, estando presente a maioria absoluta de seus membros. Encaminhado ao Senado Federal, é igualmente aprovado, nas mesmas condições, sendo remetido posteriormente ao Presidente da República, que sanciona e promulga a lei. Neste caso, consideradas as normas constitucionais do processo legislativo, a lei em questão será

Pietro, italiano, residente no Brasil há dez anos, pretende adquirir a nacionalidade brasileira e casa-se com Bárbara, brasileira nata. Nesta hipótese,

Entre os princípios fundamentais descritos abaixo, os que NÃO se encontram previstos na Constituição são

Atenção: O texto abaixo refere-se às questões de números 1 a 5.



A Gazeta comentou hoje, com fina malícia, uma publicação do Diário Oficial, contendo a lista de todas as patentes de invenção que caíram em caducidade. É realmente interessante a relação dessas “invenções”, que os inventores, desenganados ou desprotegidos, não quiseram ou não puderam explorar: máquinas de beneficiar café, instrumentos de música, selins, carvão, mobílias, dentaduras, carros, tintas, caixões para defuntos, acendedores instantâneos, e que sei mais? não houve ramo de indústria em que o gênio dos “inventores” não se exercitasse.



A mania de inventar é uma das mais espalhadas. [...]

Ah! pobre alma humana, sempre devorada por sonhos torturantes, sempre incendida em desejos e ambições ardentes! “Inventar” é a grande e fúlgida Quimera... Inventar é criar: quem inventa é, mais ou menos, o rival de Deus, o êmulo das forças vivas da natureza. Inventar é reproduzir a aventura arrojada de Prometeu: é roubar ao céu um pouco do seu segredo, é entrar em competência com a Divindade, é afrontar a força criadora e misteriosa que rege o universo ... Ousado e rútilo sonho!...



Desses pobres inventores, desses infelizes filhos e continuadores do Prometeu antigo, quantos acabam desiludidos ou loucos no catre do hospital ou na cela do manicômio! Mas quem haverá que ouse rir dessa loucura ou dessa miséria? A mania da “invenção” é a prova palpável, a demonstração cabal e irrecusável da força da alma humana dessa mártir encarcerada que vive a bracejar no duro cárcere, querendo partir os liames que a cativam, querendo libertar-se de sua penúria moral, querendo voar e devassar os segredos da vida. Essa doença é o Ideal!



Confesso que, lendo a relação de patentes publicada pelo Diário Oficial, não tenho a coragem de sorrir. O sentimento, que essa leitura me inspira, é uma mistura de tristeza e de admiração: tristeza pela inanidade dos nossos sonhos, e admiração pelo incansável aspirar, pela ânsia infinita, pela sagrada e perpétua revolta da alma humana contra a sua miséria, e pelo seu eterno desejo de saber, de compreender, de criar, de caminhar para a luz...

(Olavo Bilac. Obra reunida. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1996. p. 490)

Sentido semelhante ao do segmento grifado está em:

Para alguns, os poemas dos concretistas tinham algo de enigmático que ...... eficácia dramática e originalidade.



Preenche corretamente a lacuna da frase acima:

As atividades político-partidárias no Rio Grande do Norte, após a instalação do regime militar em 1964, eram dominadas por duas forças políticas: de um lado, os partidários de Aloísio Alves; de outro, os de Dinarte Mariz. Em relação à trajetória dos dois líderes potiguares, durante esse período, é correto afirmar que

A emissão de cheque pré-datado (ou pós-datado, como por vezes é denominado) é característico de

No tocante à lei, sua eficácia no tempo e modos de revogação,