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02666 FCC (2012) - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Administrativo

Em relação à Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações, é correto afirmar que
  • a)
    suas disposições aplicam-se, também, aos servido-es públicos civis dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às respectivas autarquias e fundações.
  • b)
    servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.
  • c)
    cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
  • d)
    os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.
  • e)
    é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

02667 FCC (2012) - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Administrativo

Pedro é servidor público federal, exercendo suas funções na cidade de Campinas/SP, e é removido de ofício pela Autoridade Competente para a cidade de Ribeirão Preto. Neste caso, Pedro, em razão de sua remoção, terá, no mínimo
  • a)
    dez e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, sem incluir, nesse prazo, o tempo de, no máximo, 48 horas para deslocamento para a nova sede.
  • b)
    quinze e, no máximo, 45 dias de prazo, contados do ato da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
  • c)
    dez e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
  • d)
    quinze e, no máximo, 45 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, sem incluir, nesse prazo, o tempo de, no máximo, 48 horas para deslocamento para a nova sede.
  • e)
    cinco e, no máximo, 20 dias de prazo, contados do ato da publicação do ato, para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

02668 FCC (2012) - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas sobre o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/90:
I. O servidor vinculado ao regime desta lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará necessariamente afastado de ambos os cargos efetivos.
II. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
III. A recusa do Servidor Público de atualizar seus dados cadastrais quando solicitado, ensejará a aplicação da penalidade de advertência pela Autoridade competente.
Está correto o que se afirma APENAS em
  • a)
    I e II.
  • b)
    II.
  • c)
    III.
  • d)
    I e III.
  • e)
    II e III.

11887 FCC (2012) - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Constitucional

São órgãos da Justiça do Trabalho:
  • a)
    as Juntas de Conciliação e Julgamento.
  • b)
    as procuradorias do Ministério Público do Trabalho.
  • c)
    o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
  • d)
    o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho.
  • e)
    os Juízes do Trabalho.

11888 FCC (2012) - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Constitucional

Muriel é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde o ano de 2009. Muriel trabalha na corte juntamente com outros
  • a)
    vinte e seis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
  • b)
    dezesseis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.
  • c)
    dezesseis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
  • d)
    vinte e seis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
  • e)
    vinte e seis Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos de idade, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.

11889 FCC (2012) - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Constitucional

Joaquim é Defensor Público do Estado de São Paulo e o seu subsídio mensal, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, NÃO poderá exceder a
  • a)
    85,7% do subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
  • b)
    90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
  • c)
    90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • d)
    90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
  • e)
    80% do subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

19630 FCC (2012) - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito do Trabalho

Mario é funcionário devidamente registrado, de uma empresa situada na cidade de São Paulo e filiado a um determinado sindicato de âmbito estadual. Mario resolve concorrer a um cargo de presidente do referido sindicato nas eleições de 2012 e registra a sua candidatura no dia 15 de Julho de 2012. Durante o trâmite das eleições para o cargo de direção do sindicato, Mario pratica falta grave, prevista em lei, no exercício de sua atividade laborativa na empresa. Neste caso, Mario, eleito para o cargo, poderá ser dispensado
  • a)
    após o transcurso do período de um ano da divulgação oficial do resultado das eleições.
  • b)
    imediatamente pelo empregador, pois cometeu falta grave.
  • c)
    após o transcurso do período de um ano, contado do término do seu mandato no cargo de direção para o qual foi eleito.
  • d)
    imediatamente, após o término do mandato no cargo de direção para o qual foi eleito.
  • e)
    após o transcurso do período de seis meses, contado do término do seu mandato no cargo de direção para o qual foi eleito.

38928 FCC (2012) - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Raciocínio-Lógico

Pequenas caixas cúbicas de arestas medindo 20 cm serão guardadas em um caixote maior, também com a forma de cubo, cujas arestas medem 60 cm. Considerando que o caixote deverá ser tampado, o número máximo de caixas que poderá ser ali armazenado é igual a
  • a)
    3.
  • b)
    6.
  • c)
    9.
  • d)
    18.
  • e)
    27.

38929 FCC (2012) - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Raciocínio-Lógico

A tabela a seguir mostra os horários nos quais cada um dos cinco diretores de uma empresa tem disponibilidade para marcação de uma reunião em um determinado dia.

A secretária da diretoria deverá marcar uma reunião de uma hora de duração nesse dia, de modo que se consiga a presença, ao longo de toda a reunião, do maior número possível de diretores. A reunião deverá ser marcada das
  • a)
    11:00 às 12:00.
  • b)
    14:00 às 15:00.
  • c)
    15:00 às 16:00.
  • d)
    15:30 às 16:30.
  • e)
    16:45 às 17:45.

38930 FCC (2012) - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Raciocínio-Lógico

Uma pessoa escreveu uma sequência de oito números inteiros, todos eles escolhidos de 1 a 4. A soma dos oito números escritos é 28. Apenas com essas informações, pode-se concluir que o número 4 foi escrito, no mínimo,
  • a)
    4 vezes.
  • b)
    5 vezes.
  • c)
    6 vezes.
  • d)
    7 vezes.
  • e)
    8 vezes.