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02596 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho / Direito Administrativo

A prática de infração pelos servidores públicos dá lugar à imposição de penalidades previstas na Lei n^o 8.112/90. Na aplicação dessas penalidades,
  • a)
    serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
  • b)
    a autoridade competente deve aplicar estritamente aquela capitulada na lei, não sendo possível efetuar qualquer tipo de dosagem.
  • c)
    pode ser dispensado o fundamento legal da sanção, quando se tratar de advertência.
  • d)
    somente podem ser objeto de apuração servidores da ativa, tendo em vista que aposentadoria extingue a punibilidade.
  • e)
    deve ser observado o prazo prescricional de 5 anos, aplicável para todas as infrações administrativas e para as criminais não apenadas com detenção.

02620 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho / Direito Administrativo

Os adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei n^o 8.112/90, são devidos
  • a)
    enquanto durarem as condições ou os riscos que deram causa à sua concessão.
  • b)
    aos servidores classificados em exercício em zonas de fronteira ou em localidades inóspitas.
  • c)
    ininterruptamente aos servidores que tenham preenchido, em determinado momento, os requisitos legais de sua concessão.
  • d)
    cumulativamente aos servidores que trabalhem em locais com contato permanente com substâncias tóxicas.
  • e)
    aos servidores que trabalhem esporádica ou habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

02621 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho / Direito Administrativo

A respeito das licenças previstas para os servidores na Lei n^o 8.112/90, tem-se que
  • a)
    a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
  • b)
    a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, sem qualquer remuneração.
  • c)
    o servidor que exerça cargo de direção ou chefia e que pretenda ser candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções, não poderá pleitear afastamento, a fim de preservar o interesse público.
  • d)
    o servidor que exerça cargo de direção, chefia ou assessoramento, deve obrigatoriamente ser afastado do cargo desde o início do ano eleitoral e até o fim do pleito, mantidos a remuneração do período.
  • e)
    o servidor público que pretenda se candidatar a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções poderá optar entre o afastamento sem remuneração ou a manutenção da remuneração na ativa, com redução de 50% (cinquenta por cento).

02622 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho / Direito Administrativo

Com base no processo disciplinar, previsto na Lei n^o 8.112/90,
  • a)
    o processo disciplinar será conduzido por comissão presidida pela autoridade hierarquicamente superior ao servidor indiciado, que melhor conhece a conduta do mesmo, podendo avaliar a penalidade mais adequada a ser aplicada em razão da infração.
  • b)
    havendo diversidade de sanções a serem aplicadas, o julgamento será proferido por todas as autoridades competentes para aplicá-las.
  • c)
    quando a infração também configurar ilícito penal, o processo administrativo ficará suspenso, aguardando a conclusão do processo criminal.
  • d)
    é assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo-lhe permitido arrolar testemunhas, vedada, contudo, a apresentação de quesitos a prova pericial.
  • e)
    o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

44091 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho / Regimento Interno

Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que
  • a)
    o voto seja pelo sistema aberto e ele o faça por qual- quer meio de comunicação hábil.
  • b)
    nomeie o Presidente do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato.
  • c)
    nomeie qualquer Ministro do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato.
  • d)
    registre esse ato em cartório.
  • e)
    envie carta ao Presidente do TST, na qual anexará seu voto em invólucro à parte, fechado e rubricado.

45274 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho / Medicina do Trabalho

Na atualidade, os principais distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho nos membros superiores são:
  • a)
    tendinite do supraespinhoso e dor aguda em membros superiores.
  • b)
    epicondilite lateral e miosite.
  • c)
    miosite dos músculos lumbriais e da base do polegar.
  • d)
    tendinite dos finos tendões flexores ao longo dos dedos e formação de cistos ganglionares na região, com o respectivo comprometimento funcional.
  • e)
    quadro funcional inespecífico de dor difusa em membros superiores, cintura escapular e pescoço, relacionada com tensão excessiva e ausência de sinais clínicos de lesão.

45275 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho / Medicina do Trabalho

Em relação ao trabalho em turnos, considere:
I. Trabalhador diurno que passa para trabalho noturno, apesar de obrigados a modificar o período de vigília e repouso, tem uma rápida adaptação de todo o seu ritmo endógeno.
II. Trabalhadores em turnos qualificam seu sono como pior do que o dos trabalhadores diurnos com diferenças entre os dias de trabalho e os dias de folga, daí a necessidade deles terem um maior número de dias de folga.
III. O trabalho em turnos e noturno está incluído como agente etiológico ou fator de risco de natureza ocupacional, sendo descrito como má adaptação à organização do horário de trabalho – trabalho em turnos e trabalho noturno.
IV. Quanto maior o número de jornadas de trabalho que obrigam o trabalhador a inverter seu ciclo de atividade – repouso, menor será o número de dias necessários para conseguir uma inversão dos ritmos biológicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
  • a)
    I.
  • b)
    II e III.
  • c)
    I e II.
  • d)
    III e IV.
  • e)
    IV.

45276 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho / Medicina do Trabalho

A Perícia médica administrativa é a perícia


  • a)
    praticada nas repartições públicas municipais, estaduais e federais dos poderes legislativo, judiciário e executivo, sendo o Perito o responsável por garantir os direitos de preservação da saúde, prevenção e tratamento das doenças dos servidores.
  • b)
    que determina a capacidade ou a incapacidade laborativa dos trabalhadores segurados pelo regime geral de Previdência Social, o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, e de seus dependentes, além de estabelecer nexo técnico nos casos de acidente de trabalho e doenças ocupacionais.
  • c)
    para fins trabalhistas (acidente do trabalho, insalubridade), sendo o Perito nomeado pelo juiz e os Assistentes Técnicos são Peritos escolhidos pelas partes.
  • d)
    realizada pelos planos de saúde e seguradoras privadas em seus clientes.
  • e)
    em que o Perito é designado pelo juiz e os Assistentes Técnicos eleitos pelas partes, em processos de natureza criminal ou civil, que tenham relação com a área médica.

45277 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho / Medicina do Trabalho

Segundo o Código de Ética Médica, através da Resolução do Conselho Federal de Medicina n^o 1931, de 17 de Setembro de 2009, o médico poderá
  • a)
    assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal, mesmo que não tenha realizado pessoalmente o exame, mas tenha delegado a função para profissional médico de sua confiança.
  • b)
    renunciar ao atendimento no caso de ocorrência de fatos que prejudiquem a boa relação médico paciente ou o pleno desempenho profissional, desde que comunique previamente ao paciente ou seu representante legal, repassando as informações ao médico que lhe suceder.
  • c)
    ser assistente técnico em perícias judiciais de empresa em que atue ou tenha atuado.
  • d)
    utilizar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados em clínica privada, desde que seja funcionário de instituição pública.
  • e)
    negar-se a realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.

45278 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho / Medicina do Trabalho

Atualmente, os estudos epidemiológicos têm contribuído nas diferentes especialidades médicas, inclusive na área da medicina do trabalho, quando aplicado com rigor científico seu conteúdo metodológico, para estabelecer as prioridades de gestão em saúde ocupacional, inclusive àquelas referentes às condições ambientais. Vários são os tipos de estudos que podem ser realizados. Os estudos
  • a)
    observacionais são aqueles que têm por base a observação da magnitude da ocorrência de determinados eventos com interferência direta sobre o objeto de estudo.
  • b)
    observacionais podem ser categorizados como descritivos e analíticos. Os analíticos também se subdividem em estudos ecológicos e experimentais.
  • c)
    descritivos são subdivididos em estudos seccionais e tipo caso-controle.
  • d)
    tipo coorte constituem uma subdivisão dos estudos descritivos. Neles, acompanha-se um grupo de indivíduos sadios, expostos e não expostos a um fator em estudo, e observa-se quem irá ou não desenvolver um determinado evento.
  • e)
    ecológicos, também chamados correlacionais, têm por alvo uma população determinada na qual se procura identificar e quantificar a existência de um evento específico. Fazem parte da subdivisão dos estudos analíticos que é uma categoria dos estudos observacionais.