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02588 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Contabilidade / Direito Administrativo

Uma empresa que conte com controle acionário privado e participação minoritária de capital estatal
  • a)
    é considerada sociedade de economia mista, porém não integrante da Administração Indireta.
  • b)
    é considerada empresa pública, integrante da Administração Indireta.
  • c)
    é considerada empresa pública, porém não integrante da Administração Indireta.
  • d)
    é considerada sociedade de economia mista, integrante da Administração Indireta.
  • e)
    não é considerada nem empresa pública, nem sociedade de economia mista.

02589 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Contabilidade / Direito Administrativo

No regime da Lei n^o 8.112/90, caracteriza-se caso de exoneração de ofício de cargo efetivo quando:
  • a)
    tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
  • b)
    o servidor for condenado em processo administrativo, pela prática de infração funcional.
  • c)
    em que pese satisfeitas as condições do estágio probatório, não se houver estabelecido confiança por parte da autoridade superior.
  • d)
    o servidor tomar a iniciativa de pedir a exoneração.
  • e)
    o servidor for condenado em processo judicial, pela prática de infração funcional.

02590 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Contabilidade / Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas, no tocante ao regime da Lei n^o 8.112/90:
I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais.
II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
III. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Está correto o que se afirma em
  • a)
    I, apenas.
  • b)
    I e II, apenas.
  • c)
    II e III, apenas.
  • d)
    I e III, apenas.
  • e)
    I, II e III.

02591 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Contabilidade / Direito Administrativo

Pelo regime da Lei n^o 8.112/90, NÃO é caso de aplicação de penalidade de demissão
  • a)
    o abandono de cargo.
  • b)
    a reincidência das faltas punidas com advertência.
  • c)
    a inassiduidade habitual.
  • d)
    a incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
  • e)
    a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

02592 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Contabilidade / Direito Administrativo

Configura hipótese de dispensa de licitação, nos temos da Lei n^o 8.666/93, a
  • a)
    contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
  • b)
    contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
  • c)
    contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  • d)
    compra de material bélico, ou de uso pessoal, ou administrativo, pelas Forças Armadas, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres.
  • e)
    contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior, respeitado o preço então oferecido pelo novo contratado.

02593 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Contabilidade / Direito Administrativo

A duração dos contratos regidos pela Lei no 8.666/93, em regra, ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Essa regra comporta exceções, dentre as quais NÃO se inclui o caso de
  • a)
    aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 meses após o início da vigência do contrato.
  • b)
    prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.
  • c)
    projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.
  • d)
    fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 meses, caso haja interesse da Administração.
  • e)
    contratação em situação de possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, situação em que os contratos poderão ter vigência por até 120 meses, caso haja interesse da Administração.

02594 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Contabilidade / Direito Administrativo

Segundo o regime da Lei n^o 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, a seguinte regra:
  • a)
    para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, ou de técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
  • b)
    no curso da sessão pública para recebimento das propostas, todos os licitantes poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
  • c)
    o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.
  • d)
    encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação de todos os licitantes classificados, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
  • e)
    se a melhor oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro reabrirá a fase de lances, entre os demais licitantes.

02595 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Contabilidade / Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.429/92, os atos de improbidade administrativa
  • a)
    decorrentes de atentados contra os princípios da Administração Pública levam às sanções menos graves dentre as previstas no mesmo diploma legal.
  • b)
    caracterizam-se tão somente pela culpa, independentemente de dolo do agente.
  • c)
    que causam prejuízo ao erário levam às sanções mais graves dentre as legalmente previstas.
  • d)
    são necessariamente comissivos, não ocorrendo por omissão.
  • e)
    que importam enriquecimento ilícito levam às sanções de gravidade intermediária dentre as previstas no mesmo diploma legal.

37285 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Contabilidade / Contabilidade Geral

Em 30/06/2012, determinada empresa incorreu em gastos com:
I. a aquisição de 30% das ações ordinárias da Cia. A, com o objetivo de assegurar fornecimento de matéria-prima.
II. o desenvolvimento de novos produtos, cujos benefícios econômicos futuros ainda não podiam ser demonstrados.
III. a contratação de uma apólice de seguro contra incêndio da fábrica (com pagamento à vista), cuja vigência é de 12 meses.
IV. os custos de transação, incorridos e pagos, referentes à captação de um empréstimo de longo prazo.
Com base nas informações apresentadas, os gastos incorridos nas operações I, II, III e IV foram reconhecidos, respectivamente, em 30/06/2012, como
  • a)
    Investimentos, Intangíveis, Despesas Pagas Antecipadamente e Encargos a Apropriar.
  • b)
    Aplicação Financeira, Intangíveis, Despesas Pagas Antecipadamente e Despesas Financeiras.
  • c)
    Aplicação Financeira, Despesas Operacionais, Despesas de Seguro e Despesas Financeiras.
  • d)
    Investimentos, Despesas Operacionais, Despesas de Seguro e Despesas Financeiras.
  • e)
    Investimentos, Despesas Operacionais, Despesas Pagas Antecipadamente e Encargos a Apropriar.

37286 FCC (2012) - TST - Analista Judiciário - Contabilidade / Contabilidade Geral

Determinada Cia. Aberta apresentou as seguintes demonstrações contábeis:

Com base nessas demonstrações e sabendo-se que a venda do terreno e a aquisição das máquinas foram à vista e que o aumento de capital foi em dinheiro, o fluxo de caixa consumido ou gerado pelas atividades de investimento foi, em reais,
  • a)
    6.000, gerado.
  • b)
    10.000, gerado.
  • c)
    36.000, gerado.
  • d)
    30.000, consumido.
  • e)
    40.000, consumido.