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04594 FCC (2012) - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas / Direito Administrativo

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.
Tiago ocupa cargo de direção em Tribunal Regional Eleitoral, estando atualmente em gozo de férias. Para tanto, seus substitutos devem ser indicados
  • a)
    por deliberação do Plenário, ou na falta desta, previamente designados pela Corregedoria do Tribunal.
  • b)
    no anexo da lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União ou designados pela diretoria competente.
  • c)
    em ato do Presidente do Tribunal ou, em caso de omissão, assumirão como substitutos os servidores mais antigos do órgão.
  • d)
    no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo Presidente do Tribunal.
  • e)
    em ato do Diretor-Geral, e, na falta deste, será observada a substituição automática regulamentar.

04595 FCC (2012) - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas / Direito Administrativo

Instruções: Para responder às questões de números 31 a 38, considere a Lei nº 8.112/1990.
Celso, servidor público federal em São Paulo, foi designado para prestar serviço no Rio de Janeiro, com afastamento em caráter eventual. No caso, o servidor terá despesas extraordinárias, entre outras, com pousada. Esse deslocamento ocorre por força de alteração de lotação. Assim, essas despesas serão ressarcidas com a concessão de
  • a)
    diárias.
  • b)
    auxílio-moradia.
  • c)
    ajuda de custo.
  • d)
    indenização de transporte.
  • e)
    gratificação por serviços extraordinários.

04596 FCC (2012) - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas / Direito Administrativo

Gilmar, não ocupante de cargo efetivo, exerce cargo em comissão na Administração Pública Federal. Tendo praticado infração disciplinar, Gilmar foi exonerado a juízo da autoridade competente. Porém, constatou-se que a referida infração estava sujeita à penalidade de suspensão. Nesse caso, a exoneração de Gilmar
  • a)
    ficará mantida por ter ocorrido sua consumação administrativa.
  • b)
    será convertida em destituição de cargo em comissão.
  • c)
    será convertida em pena de demissão, a bem do serviço público.
  • d)
    tornar-se-á insubsistente para que, previamente, cumpra a pena de suspensão.
  • e)
    o impedirá de prestar serviços na Administração Pública pelo prazo de 1(um) ano.

04597 FCC (2012) - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas / Direito Administrativo

Beatriz é servidora pública federal aposentada e requereu a reversão. Há interesse da Administração no seu retorno à atividade. Nesse caso, NÃO é requisito para ocorrer a reversão que
  • a)
    haja cargo vago.
  • b)
    a aposentadoria tenha sido voluntária.
  • c)
    a servidora tenha domicílio na mesma sede.
  • d)
    a servidora tenha sido estável quando na atividade.
  • e)
    a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.

04598 FCC (2012) - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas / Direito Administrativo

Vanda, analista judiciário (área judiciária), ocupando cargo de direção, praticou grave infração administrativa. Instaurado o processo administrativo disciplinar e para que a servidora não influa na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora desse processo, dentre outras providências,
  • a)
    determinará o afastamento da servidora do exercício do cargo pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais10 (dez), com prejuízo da remuneração.
  • b)
    ficará impedida de afastar, preventivamente, do cargo a servidora, em face da natureza da função de direção no órgão.
  • c)
    representará ao dirigente do órgão para que a servidora seja afastada preventivamente até o final do processo administrativo.
  • d)
    poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
  • e)
    colocará a servidora em disponibilidade remunerada, redistribuindo seu cargo no âmbito do mesmo quadro, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

04599 FCC (2012) - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas / Direito Administrativo

Rogério, na qualidade de servidor público federal, tem alguns problemas pessoais a serem resolvidos com urgência e outros a médio prazo. Diante disso, Rogério ingressou com um pedido de licença para tratar de assuntos particulares. Nesse caso, a Administração poderá conceder a referida licença, desde que observe, dentre outros requisitos,
  • a)
    ser o servidor ocupante de cargo efetivo.
  • b)
    ser o servidor ocupante de cargo em comissão há pelo menos 3 (três) anos.
  • c)
    que a licença não poderá ser interrompida em qualquer hipótese.
  • d)
    que a licença terá o prazo de até 3 (três) meses consecutivos.
  • e)
    ter o servidor direito à remuneração no primeiro mês da licença, cessando em relação aos demais.

04600 FCC (2012) - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas / Direito Administrativo

Vitória exerce o cargo de técnico judiciário (área de apoio especializado) e reside em Município vizinho ao local onde exerce suas funções para o Tribunal Regional Eleitoral. Em razão de um acidente climático que comprometeu a execução de alguns serviços públicos e o trânsito em rodovias, faltou ao serviço durante três dias. Nesse caso, é certo que essas faltas, que foram justificadas por serem decorrentes de
  • a)
    força maior, não estão sujeitas a compensação e nem se consideram como se efetivo exercício.
  • b)
    força maior, devem ser compensadas pela Diretoria- Geral, mas não serão consideradas como de efetivo exercício.
  • c)
    caso fortuito, não podem ser compensadas, mas serão consideradas como de efetivo exercício.
  • d)
    caso fortuito ou de força maior, serão obrigatoriamente compensadas, e serão consideradas como de efetivo exercício.
  • e)
    caso fortuito ou de força maior, poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como de efetivo exercício.

04601 FCC (2012) - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas / Direito Administrativo

Gabriela, Guilherme e Gilda, todos servidores públicos do Tribunal Regional Eleitoral, necessitam ausentar-se do serviço, sendo a primeira por motivo de casamento, o segundo para doação de sangue e a terceira para se alistar como eleitora. Nesses casos, os referidos servidores poderão ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, respectivamente, por
  • a)
    8 (oito) dias; 2 (dois) dias e 2(dois) dias.
  • b)
    8 (oito) dias; 1(um) dia e 2 (dois) dias.
  • c)
    6 (seis) dias; 1(um) dia e 1(um) dia.
  • d)
    8 (oito) dias; 2 (dois) dias e 1 (um) dia.
  • e)
    6 (seis) dias; 1(um) dia e 2 (dois) dias.

04602 FCC (2012) - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas / Direito Administrativo

Instruções: Para responder às questões de números 39 e 40, considere a Lei nº 11.416/2006
Marcelo, técnico judiciário (área de apoio especializado) do Tribunal Regional Eleitoral, foi movimentado de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, conforme os critérios regulamentares aplicáveis e de acordo com a avaliação formal de desempenho. A situação posta caracteriza, legalmente,
  • a)
    a redistribuição.
  • b)
    a promoção.
  • c)
    o aproveitamento.
  • d)
    o acesso.
  • e)
    a progressão funcional.

04603 FCC (2012) - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas / Direito Administrativo

Milton é ocupante do cargo de analista (área administrativa), tendo como atribuições funções de segurança. Marlene é ocupante do cargo de analista (área judiciária), tendo como atribuições a execução de mandados. Nesses casos, ambos tem direito, respectivamente, à Gratificação de Atividade e Segurança - GAS e à Gratificação de Atividade Externa - GAE no valor de
  • a)
    35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor.
  • b)
    25% (vinte e cinco por cento) do vencimento básico do servidor.
  • c)
    30% (trinta por cento) do vencimento básico do servidor
  • d)
    40% (quarenta por cento) dos vencimentos do servidor.
  • e)
    25% (vinte por cento) dos vencimentos do servidor.