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15335 FCC (2012) - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade / Direito Constitucional

As associações KYG, AOI, TTX e KLB foram compulsoriamente dissolvidas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: desvio de verba de seus associados; desvio de finalidade; venda ilegal de imóveis da associação; e corrupção de autoridade. As associações OGV, XZQ, BWV e GTB tiveram suas atividades suspensas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: atividade paramilitar; instituição de tribunal de exceção; obrigar seus integrantes a permanecerem associados; e obrigar as pessoas a se associarem. Conforme o disposto no inciso XIX, do artigo 5^o da Constituição Federal, o trânsito em julgado é exigido APENAS nos casos das associações:
  • a)
    KYG, AOI, TTX e KLB.
  • b)
    AOI, XZQ, GTB e KYG.
  • c)
    OGV, XZQ, BWV e GTB.
  • d)
    TTX, OGV, KYG e BWV.
  • e)
    GTB, AOI, TTX e KLB.

15336 FCC (2012) - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade / Direito Constitucional

Jorge, cientista renomado, alegou ter obtido a cura do câncer, porém, a autoridade competente o censurou, não permitindo a respectiva publicação em revista especializada no meio científico. Segundo o inciso IX, do artigo 5^o da Constituição Federal, a autoridade pública:
  • a)
    agiu corretamente, pois tem poder de polícia e pode censurar quando julgar pertinente.
  • b)
    violou direito fundamental.
  • c)
    cumpriu sua função social de não criar alarde na sociedade.
  • d)
    preservou o direito do Estado de confiscar o estudo cientifico em prol da comunidade.
  • e)
    agiu corretamente, pois não cabe a Jorge divulgar seu estudo.

15337 FCC (2012) - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade / Direito Constitucional

A respeito do Ministério Público, considere:
I. A proposta orçamentária do Ministério Público será elaborada pela Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, com base nas sugestões por este apresentadas.
II. As funções do Ministério Público deverão, em regra, ser exercidas por integrantes da carreira, podendo, porém, o juiz, nos casos urgentes, nomear advogado para exercê-las.
III. Aos membros do Ministério Público é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, está correto o que consta SOMENTE em
  • a)
    I e III.
  • b)
    I e II.
  • c)
    III.
  • d)
    II e III.
  • e)
    II.

15338 FCC (2012) - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade / Direito Constitucional

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que integram a sua composição:
  • a)
    três membros do Ministério Público dos Estados.
  • b)
    dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • c)
    dois juízes indicados, um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • d)
    um juiz de Direito indicado pelo Procurador Geral da República.
  • e)
    dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

20242 FCC (2012) - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade / Direito Penal

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,
  • a)
    comete crime de desacato.
  • b)
    comete crime de desobediência.
  • c)
    comete crime de resistência.
  • d)
    comete crime de tráfico de influência.
  • e)
    não comete crime contra a Administração Pública.

20243 FCC (2012) - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade / Direito Penal

O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário:
  • a)
    comete crime de prevaricação.
  • b)
    não comete crime contra a Administração Pública.
  • c)
    comete crime de peculato culposo.
  • d)
    comete crime de peculato doloso.
  • e)
    comete crime de excesso de exação.

39187 FCC (2012) - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade / Raciocínio-Lógico

Cada 100 kg de material A usado para reciclagem permite a produção de 25 kg do material B. Cada 200 kg de material B usado para reciclagem permite a produção de 8 kg do material C. A produção de 100 kg do material C, apenas com o uso de material B reciclado a partir do material A, exigirá uma quantidade do material A, em quilogramas, igual a:
  • a)
    12 mil.
  • b)
    10 mil.
  • c)
    1 mil.
  • d)
    8 mil.
  • e)
    4 mil.

44500 FCC (2012) - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade / Legislação Estadual

Para os fins da Lei Estadual n^o 12.956/2005, considera-se Quadro de Pessoal o conjunto de:
  • a)
    atribuições e responsabilidades definidas e classificadas em Ato do Procurador-Geral de Justiça conferidas a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da estrutura organizacional do Ministério Público, ou colocados à sua disposição.
  • b)
    normas e procedimentos que regulam a vida funcional e a remuneração do servidor.
  • c)
    funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura se dá mediante concurso público.
  • d)
    funções de chefia, direção e assessoramento, com responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura é de livre nomeação e exoneração.
  • e)
    cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas.

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