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05936 FCC (2012) - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis / Direito Constitucional

Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de Jorginho, ingressou com a ação competente e pediu a guarda de seu filho ao Poder Judiciário. Segundo o inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal, a autoridade judicial:
  • a)
    não assegurará à Maria o contraditório e ampla defesa porque abandonou Jorginho.
  • b)
    admitirá, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos no interesse do menor.
  • c)
    pode restringir a publicidade dos atos processuais em defesa da intimidade.
  • d)
    instituirá juízo de exceção e julgará Maria culpada sumariamente por ter abandonado Jorginho.
  • e)
    condenará Maria à pena de banimento por ter abandonado Jorginho.

15299 FCC (2012) - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis / Direito Constitucional

Gerson, ao retornar do trabalho, foi surpreendido com a presença dos bombeiros no quintal de sua casa, pois estavam realizado o resgate de cinco pessoas, que foram soterradas pelo deslizamento de terra do morro nos fundos do seu imóvel. Os bombeiros foram obrigados a demolir parte da casa de Gerson para poder posicionar uma máquina a fim de auxiliar no resgate, causando extremo dano no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) ao imóvel. Segundo inciso XXV do artigo 5^o da Constituição Federal, os danos causados pela autoridade competente na casa de Gerson:
  • a)
    não serão indenizados porque era caso de perigo público.
  • b)
    serão passíveis de indenização ulterior.
  • c)
    não serão indenizados porque os Bombeiros estão autorizados, em caso de perigo público, a ingressar em qualquer imóvel.
  • d)
    serão indenizados até o limite máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
  • e)
    serão indenizados até o limite máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

15300 FCC (2012) - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis / Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público:
  • a)
    promover ação popular para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
  • b)
    defender judicialmente os direitos e interesses da população indígena.
  • c)
    promover, privativamente, ação penal pública, na forma da lei.
  • d)
    requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
  • e)
    promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

20247 FCC (2012) - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis / Direito Penal

Dar causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que sabe inocente:
  • a)
    configura o delito de comunicação falsa de crime.
  • b)
    configura o delito de denunciação caluniosa.
  • c)
    configura o delito de fraude processual.
  • d)
    configura o delito de auto-acusação falsa.
  • e)
    não tem relevância penal, porque a ação de improbidade administrativa é ação cível.

20248 FCC (2012) - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis / Direito Penal

Considere:

I. Solicitar o funcionário público para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
II. Deixar o funcionário público de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal.

Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de:
  • a)
    corrupção ativa e prevaricação.
  • b)
    corrupção ativa e condescendência criminosa.
  • c)
    prevaricação e condescendência criminosa.
  • d)
    corrupção ativa e corrupção passiva.
  • e)
    corrupção passiva e prevaricação.

35389 FCC (2012) - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis / Noções de Informática

No Libre Office Calc, a função que retorna a data e hora atual do computador é chamada:
  • a)
    HoraAtual().
  • b)
    Agora().
  • c)
    DataHora().
  • d)
    Tempo().
  • e)
    Horário().

39178 FCC (2012) - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis / Raciocínio-Lógico

Em fevereiro de 2012, quatro irmãos, todos nascidos em janeiro, respectivamente nos anos de 1999, 1995, 1993 e 1989, se reuniram para abrir o testamento do pai que havia morrido pouco antes. Estavam ansiosos para repartir a herança de R$ 85.215,00. O texto do testamento dizia que a herança seria destinada apenas para os filhos cuja idade, em anos completos e na data da leitura do testamento, fosse um número divisor do valor da herança. Os filhos que satisfizessem essa condição deveriam dividir igualmente o valor herdado. O que cada filho herdeiro recebeu foi
  • a)
    R$ 85.215,00.
  • b)
    R$ 42.607,50.
  • c)
    R$ 28.405,00.
  • d)
    R$ 21.303,75.
  • e)
    R$ 0,00.