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04759 FCC (2012) - INSS - Técnico do Seguro Social / Direito Administrativo

João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada
  • a)
    pelo Ministério da Justiça.
  • b)
    pelo Presidente da República.
  • c)
    pelo Ministro Chefe da Casa Civil.
  • d)
    pela Comissão de Ética Pública.
  • e)
    pela própria Autarquia Federal a que está vinculado.

04760 FCC (2012) - INSS - Técnico do Seguro Social / Direito Administrativo

Sérgio, servidor público federal, teve ciência de irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública Federal, em razão do cargo que ocupa. Por medo de retaliação, não relatou os fatos de que teve conhecimento.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, Sérgio
  • a)
    não descumpriu dever legal.
  • b)
    deveria ter levado os fatos ao conhecimento da autoridade superior.
  • c)
    agiu corretamente, pois omitiu-se para a salvaguarda de seus direitos.
  • d)
    deveria obrigatoriamente ter levado os fatos ao conhecimento do Poder Judiciário.
  • e)
    agiu expressamente nos termos da lei.

04761 FCC (2012) - INSS - Técnico do Seguro Social / Direito Administrativo

Expedida certidão falsa por uma repartição pública federal, não foi possível esclarecer qual servidor cometeu o ato ilícito, mas graves prejuízos sofreram algumas pessoas, em razão dele. Neste caso, a União
  • a)
    responde objetivamente pelos prejuízos causados, desde que demonstrado o nexo causal entre esse ato e os danos sofridos.
  • b)
    responde objetivamente pelos prejuízos causados, independentemente da demonstração de nexo causal entre esse fato e os danos sofridos.
  • c)
    responde subjetivamente pelos prejuízos causados, desde que demonstrado o nexo causal entre esse fato e os danos sofridos e a conduta culposa do servidor.
  • d)
    não responde pelos prejuízos causados, porque a hipótese configura conduta dolosa de servidor público.
  • e)
    não responde pelos prejuízos causados, até que seja apurada a autoria do ato ilícito, ainda que comprovado ter sido a certidão expedida pela repartição pública.

04762 FCC (2012) - INSS - Técnico do Seguro Social / Direito Administrativo

Em relação à extinção do contrato de concessão é correto afirmar que
  • a)
    caducidade é a resilição unilateral antes de findo o prazo de concessão, que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público.
  • b)
    reversão é a resilição unilateral da concessão que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público.
  • c)
    encampação é a extinção unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual, não cabendo, portanto, indenização ao concessionário pelos prejuízos que sofrer.
  • d)
    reversão é a rescisão unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual do concessionário, cabendo indenização pela interrupção do contrato antes de findo seu prazo.
  • e)
    encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público, durante o prazo de concessão, mediante lei autorizativa específica.

04763 FCC (2012) - INSS - Técnico do Seguro Social / Direito Administrativo

O controle judicial dos atos administrativos será
  • a)
    sempre de mérito e de legalidade nos atos discricionários e apenas de legalidade nos vinculados.
  • b)
    exclusivamente de mérito nos atos discricionários, porque sua legalidade é presumida.
  • c)
    exclusivamente de mérito nos atos vinculados, porque sua legalidade é presumida.
  • d)
    de legalidade nos atos discricionários, devendo respeitar os limites da discricionariedade nos termos em que ela é assegurada pela lei.
  • e)
    sempre de mérito e de legalidade sejam os atos discricionários ou vinculados.

15480 FCC (2012) - INSS - Técnico do Seguro Social / Direito Constitucional

A garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é
  • a)
    o mandado de segurança.
  • b)
    o habeas data.
  • c)
    a ação civil pública.
  • d)
    o habeas corpus.
  • e)
    o mandado de injunção.

15481 FCC (2012) - INSS - Técnico do Seguro Social / Direito Constitucional

Cinco amigos, moradores de uma favela, decidem criar uma associação para lutar por melhorias nas condições de saneamento básico do local. Um político da região, sabendo da iniciativa, informa-lhes que, para tanto, será necessário obter, junto à Prefeitura, uma autorização para sua criação e funcionamento. Nesta hipótese, ,
  • a)
    os cinco amigos não conseguirão criar a associação, pois a Constituição Federal exige um número mínimo de dez integrantes para essa iniciativa.
  • b)
    a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização.
  • c)
    após a criação da associação, os moradores da favela serão obrigados a se associarem.
  • d)
    o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida seja necessária para a proteção de seus integrantes.
  • e)
    para iniciar suas atividades, a associação precisará, além da autorização da prefeitura, de um alvará judicial.

15482 FCC (2012) - INSS - Técnico do Seguro Social / Direito Constitucional

Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,
  • a)
    são preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos.
  • b)
    podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
  • c)
    impedem que o servidor público civil exerça o direito à livre associação sindical.
  • d)
    em nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros.
  • e)
    proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

35135 FCC (2012) - INSS - Técnico do Seguro Social / Noções de Informática

Paulo trabalha na área administrativa da Empresa XPT. Realiza boa parte do seu trabalho por meio do seu e-mail corporativo. Com o crescimento da empresa, a demanda de trabalho de Paulo aumentou, mas sua caixa de e-mail continuou com a mesma capacidade, 100 MB. Frequentemente a caixa de e-mail de Paulo enche e ele tem que parar suas atividades profissionais para excluir os e-mails maiores e menos importantes, liberando assim espaço para novas mensagens.
Certo dia, em um procedimento para liberar espaço na sua caixa de e-mail corporativo, Paulo apagou, por engano, diversos e-mails importantes, necessários para fechar a folha de pagamento de funcionários do mês. Como não tinha uma cópia desses e-mails, teve que solicitar aos emissores que enviassem os e-mails novamente.
Para tentar resolver o problema de espaço em sua caixa de e-mail, Paulo abriu uma Ordem de Serviço para a área de TI, pedindo o aumento de sua caixa de e-mail para 200 MB. A TI negou o pedido, argumentando limitações de espaço em seus servidores.
Como solução alternativa, para a cópia de segurança de seus e-mails corporativos, reduzindo dessa forma os riscos relacionados às exclusões que deverá fazer periodicamente devido a essa limitação de espaço e considerando que as políticas da empresa não impõem nenhuma restrição para o acesso e guarda dos e-mails em outros computadores ou ambientes, Paulo pensou em realizar as seguintes ações:
I. Criar um e-mail pessoal em um servidor de e-mail da Internet, com capacidade de armazenamento suficiente para manter uma cópia de seus e-mails corporativos por um tempo maior que os limitados pelo tamanho de sua caixa de e-mail corporativo e estabelecer regras na sua caixa de e-mails corporativo para enviar uma cópia automática de todos os e-mails recebidos para este novo endereço.
II. Instalar o Microsoft Office Outlook no computador que utiliza na empresa (caso não esteja instalado), criar seu perfil (caso não exista), fazer as configurações necessárias no Outlook para baixar os e-mails de sua caixa de e-mail corporativo para o computador e, por fim, baixar os e-mails.
III. Criar pastas na sua caixa de entrada do e-mail corporativo e separar os e-mails recebidos entre essas pastas.
IV. Criar regras na sua caixa de e-mail corporativo para excluir automaticamente todas as mensagens que chegarem trazendo arquivos anexados.
As possíveis ações que podem resolver o problema de Paulo, evitando que ele perca e-mails importantes, estão presentes em
  • a)
    I, II, III e IV.
  • b)
    II e III, apenas.
  • c)
    I e II, apenas.
  • d)
    I, apenas.
  • e)
    II, apenas.

35136 FCC (2012) - INSS - Técnico do Seguro Social / Noções de Informática

Pedro trabalha em uma pequena imobiliária cujo escritório possui cinco computadores ligados em uma rede com topologia estrela. Os computadores nessa rede são ligados por cabos de par trançado a um switch (concentrador) que filtra e encaminha pacotes entre os computadores da rede, como mostra a figura abaixo.

Certo dia, Pedro percebeu que não conseguia mais se comunicar com nenhum outro computador da rede. Vários são os motivos que podem ter causado esse problema, EXCETO:
  • a)
    O cabo de rede de um dos demais computadores da rede pode ter se rompido.
  • b)
    A placa de rede do computador de Pedro pode estar danificada.
  • c)
    A porta do switch onde o cabo de rede do computador de Pedro está conectado pode estar danificada.
  • d)
    O cabo de rede que liga o computador de Pedro ao switch pode ter se rompido
  • e)
    Modificações nas configurações do computador de Pedro podem ter tornado as configurações de rede incorretas.