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08983 FCC (2011) - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade / Direito Administrativo

Crisela, servidora pública civil federal efetiva, valeu-se de seu cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Neste caso, a demissão
  • a)
    incompatibiliza-a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 8 anos.
  • b)
    gera a penalidade para Crisela de proibição de retornar ao serviço público federal.
  • c)
    incompatibiliza-a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 6 anos.
  • d)
    incompatibiliza-a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos.
  • e)
    incompatibiliza-a para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 10 anos.

08984 FCC (2011) - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade / Direito Administrativo

A Lei n^o 8.112/90 estabelece que prescreverá em cinco e dois anos a ação disciplinar quanto às penalidades, respectivamente, de
  • a)
    demissão e cassação de aposentadoria.
  • b)
    cassação de aposentadoria e suspensão.
  • c)
    suspensão e advertência.
  • d)
    suspensão e cassação de aposentadoria.
  • e)
    demissão e destituição de cargo em comissão.

08985 FCC (2011) - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade / Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas a respeito do provimento de cargo público:
I. A nomeação far-se-á em comissão, exceto na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
II. O concurso público terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. A posse, em regra, ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.
IV. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
De acordo com a Lei n^o 8.112/90, está correto o que se afirma SOMENTE em
  • a)
    II e IV.
  • b)
    I, II e III.
  • c)
    II, III e IV.
  • d)
    I e IV.
  • e)
    II e III.

08986 FCC (2011) - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade / Direito Administrativo

Clotilde, servidora pública civil federal, está aposentada por invalidez. Na última perícia realizada para avaliação das condições de sua saúde, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria determinando o retorno de Clotilde à atividade. Neste caso, ocorreu
  • a)
    a transferência.
  • b)
    a readaptação.
  • c)
    a recondução.
  • d)
    o aproveitamento.
  • e)
    a reversão.

08987 FCC (2011) - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade / Direito Administrativo

Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinada diligência na véspera de sua realização. Neste caso,
  • a)
    a Lei n^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.
  • b)
    Romilda deverá comparecer em razão da legalidade de sua intimação, uma vez que a Lei n^o 9.784/99 prevê que esta poderá ocorrer até a véspera da data de comparecimento.
  • c)
    a Lei n^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
  • d)
    a Lei n^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de dez dias úteis quanto à data de comparecimento.
  • e)
    a Lei n^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de quarenta e oito horas à data de comparecimento.