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10094 FCC (2010) - TRE-RS - Analista Judiciário - Biblioteconomia / Direito Administrativo

Sobre as funções comissionadas de natureza gerencial previstas na Lei nº 11.416/06, examine as seguintes afirmações:
I. Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.
II. Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazêlo no prazo de até dois anos da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.
III. A participação dos titulares de funções comissionadas de natureza gerencial em cursos de desenvolvimento gerencial é obrigatória, a cada cinco anos, sob a responsabilidade dos respectivos órgãos do Poder Judiciário da União.
IV. Pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal, na forma prevista em regulamento.
Está correto o que consta SOMENTE em
  • a)
    I e IV.
  • b)
    I e II.
  • c)
    II, III e IV.
  • d)
    I, II e IV.
  • e)
    II e III.

10095 FCC (2010) - TRE-RS - Analista Judiciário - Biblioteconomia / Direito Administrativo

Sobre a exoneração de cargo público, prevista na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:
  • a)
    O servidor que, tendo tomado posse em cargo efetivo, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será exonerado a pedido.
  • b)
    A exoneração de ofício, de cargo efetivo, também pode ser feita pelo próprio servidor.
  • c)
    A exoneração de cargo em comissão pode ocorrer a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
  • d)
    No caso de não satisfazer as condições do estágio probatório, o servidor ocupante de cargo efetivo, não será exonerado, mas, sim, demitido.
  • e)
    A exoneração de função de confiança dar-se-á a pedido do servidor, apenas.

10096 FCC (2010) - TRE-RS - Analista Judiciário - Biblioteconomia / Direito Administrativo

Ocorrendo a reintegração do servidor público da União estável, de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
  • a)
    Se o cargo do qual foi demitido tiver sido extinto, o servidor será reinvestido em cargo de vencimentos imediatamente superior.
  • b)
    A reinvestidura será feita no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante da sua transformação.
  • c)
    Se o cargo do qual foi demitido tiver sido extinto, o servidor será reinvestido em cargo de vencimentos imediatamente inferior, assegurada a diferença entre este e aquele.
  • d)
    Se o cargo do qual foi demitido encontrar-se provido, o seu ocupante será reconduzido ao cargo de origem, vedado o reaproveitamente deste em outro cargo.
  • e)
    O servidor reintegrado não terá direito a contagem do tempo de serviço em que ficou afastado nem ao recebimento dos vencimentos que deveria ter recebido no período.