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06798 FCC (2010) - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Processual Civil

Com relação à Audiência de Instrução e julgamento considere:



De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
  • a)
    I e III.
  • b)
    I, II e III.
  • c)
    III e IV.
  • d)
    I e IV.
  • e)
    II e III.

10145 FCC (2010) - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Quanto à extinção do processo administrativo previsto na Lei 9.784/99, considere as seguintes afirmações:

Está correto o que consta SOMENTE em
  • a)
    II, III e V.
  • b)
    I e III.
  • c)
    I, IV e V.
  • d)
    III e IV.
  • e)
    IV e V.

10146 FCC (2010) - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal 8.112/90, NÃO são formas de provimento de cargo público a
  • a)
    ascensão e transferência.
  • b)
    promoção e readaptação.
  • c)
    readaptação e reversão.
  • d)
    aproveitamento e reintegração.
  • e)
    nomeação e recondução.

10147 FCC (2010) - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93, NÃO se inclui:
  • a)
    leilão.
  • b)
    concorrência.
  • c)
    convite.
  • d)
    concurso.
  • e)
    técnica e preço.

10148 FCC (2010) - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/92, a representação, desacompanhada de atos investigativos, por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente
  • a)
    constitui mera infração administrativa.
  • b)
    não constitui crime nem infração administrativa.
  • c)
    constitui crime definido na própria Lei de Improbidade Administrativa.
  • d)
    caracteriza ato de improbidade administrativa.
  • e)
    configura infração penal definida no Código Penal.

10149 FCC (2010) - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Indique a alternativa que completa a seguinte afirmação: Finalidade e motivo são ...... do ato administrativo.
  • a)
    características.
  • b)
    atributos.
  • c)
    aspectos.
  • d)
    requisitos ou elementos.
  • e)
    modos de exteriorização.

10150 FCC (2010) - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

A publicidade, como um dos princípios básicos da Administração,
  • a)
    deve ser observada em todo e qualquer ato administrativo, sem exceção.
  • b)
    é elemento formativo do ato.
  • c)
    é a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.
  • d)
    é obrigatória apenas para os órgãos a Administração direta, sendo facultativa para as entidades da Administração indireta.
  • e)
    também pode ser usada para a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, salvo no período eleitoral.

10151 FCC (2010) - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

A entidade da Administração Pública indireta que deve ser criada diretamente por lei específica é a
  • a)
    fundação pública.
  • b)
    empresa pública.
  • c)
    sociedade de economia mista.
  • d)
    autarquia.
  • e)
    fundação privada.

18652 FCC (2010) - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerão
  • a)
    três Senadores, com mandato de oito anos.
  • b)
    Deputados, majoritariamente conforme o número de seus eleitores, com mandato de quatro anos.
  • c)
    quatro Senadores, com mandato de quatro anos.
  • d)
    Deputados, proporcionalmente aos eleitores, vedado menos de seis ou mais de sessenta em cada unidade da Federação.
  • e)
    dois Senadores, com mandato de quatro anos, renovável por mais quatro.

18653 FCC (2010) - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

No que diz respeito ao Ministério Público, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do
  • a)
    Conselho Nacional do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização da maioria relativa da Câmara dos Deputados.
  • b)
    Ministro da Justiça, deverá ser precedida de autorização pelo voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
  • c)
    Presidente do Supremo Tribunal Federal, dependerá de prévia autorização do Conselho Nacional de Justiça.
  • d)
    Conselho Superior do Ministério Público, será precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
  • e)
    Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.