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06726 FCC (2010) - TCE-RO - Procurador / Direito Processual Civil

A e B são credores de C. O crédito de A se funda no título executivo extrajudicial X e o crédito de B se funda no título executivo extrajudicial Y. Nesse caso, no pólo ativo, da execução, entre os credores,
  • a)
    pode ser formado litisconsórcio necessário simples.
  • b)
    pode ser formado litisconsórcio necessário unitário.
  • c)
    pode ser formado litisconsórcio facultativo simples.
  • d)
    pode ser formado litisconsórcio facultativo unitário.
  • e)
    não pode ser formado litisconsórcio.

06727 FCC (2010) - TCE-RO - Procurador / Direito Processual Civil

O prazo para resposta do Estado estrangeiro em ação que tramita pelo rito comum sumário é computado
  • a)
    de forma simples.
  • b)
    em dobro.
  • c)
    em triplo.
  • d)
    em quádruplo.
  • e)
    em sêxtuplo.

06728 FCC (2010) - TCE-RO - Procurador / Direito Processual Civil

Nas ações relativas a imóveis situados no Brasil, em que for autor Estado estrangeiro e o foro de eleição os Estados Unidos, a competência será
  • a)
    do Brasil ou do Estado estrangeiro.
  • b)
    exclusiva do Estado estrangeiro.
  • c)
    dos Estados Unidos.
  • d)
    relativa.
  • e)
    exclusiva do Brasil.

06729 FCC (2010) - TCE-RO - Procurador / Direito Processual Civil

O acórdão do Tribunal de Contas, do qual resulte imputação de débito a administradores públicos tem, no processo civil, eficácia de
  • a)
    título executivo judicial, de natureza condenatória.
  • b)
    título executivo judicial, de natureza declaratória.
  • c)
    título executivo judicial, de natureza constitutiva.
  • d)
    título executivo extrajudicial.
  • e)
    decisão administrativa, sem configurar título executivo.

06730 FCC (2010) - TCE-RO - Procurador / Direito Processual Civil

É extintiva do direito de recorrer a
  • a)
    aceitação da decisão.
  • b)
    ausência do depósito de multa processual de pagamento imediato.
  • c)
    renúncia ao direito sobre que se funda ação.
  • d)
    desistência do recurso.
  • e)
    desistência do pedido.

06731 FCC (2010) - TCE-RO - Procurador / Direito Processual Civil

Se, na decisão, o magistrado, sem analisar o pedido deduzido, delibera sobre pedido não formulado, a decisão será
  • a)
    válida.
  • b)
    ultra petita.
  • c)
    extra petita.
  • d)
    citra petita.
  • e)
    condicional.

06732 FCC (2010) - TCE-RO - Procurador / Direito Processual Civil

As tutelas antecipadas e cautelares distinguem-se, em regra, por serem ou não
  • a)
    provisórias.
  • b)
    urgentes.
  • c)
    sumárias.
  • d)
    temporárias.
  • e)
    satisfativas.

06733 FCC (2010) - TCE-RO - Procurador / Direito Processual Civil

Se o proprietário do imóvel promove ação de despejo, alegando que o locatário cometeu infração contratual grave, consistente em danificar o prédio alugado e o pedido é julgado procedente, por ter-se o juiz convencido da danificação do prédio pelo locatário, a decisão sobre
  • a)
    a danificação do prédio fica revestida da autoridade da coisa julgada material apenas dentro dos limites subjetivos da coisa julgada.
  • b)
    a danificação do prédio fica revestida da autoridade da coisa julgada material apenas dentro dos limites objetivos da coisa julgada.
  • c)
    o pedido e a determinação de despejo ficam revestidos da autoridade da coisa julgada material dentro dos limites subjetivos da coisa julgada.
  • d)
    o pedido e a determinação de despejo ficam revestidos da autoridade da coisa julgada material dentro dos limites objetivos da coisa julgada.
  • e)
    a danificação do prédio fica revestida da autoridade da coisa julgada material dentro dos limites subjetivos e objetivos da coisa julgada.

06734 FCC (2010) - TCE-RO - Procurador / Direito Processual Civil

O patrono do réu juntou aos autos procuração com poder para receber a citação inicial e fez carga dos autos para apresentar defesa. O réu foi reputado revel porque não foi apresentada a contestação. Desse momento em diante, o réu
  • a)
    não deverá ser intimado dos atos processuais ulteriores.
  • b)
    poderá apresentar objeção de incompetência absoluta e pedir a nulidade dos atos decisórios.
  • c)
    poderá oferecer exceção de incompetência relativa a pedir a remessa do processo para outra Comarca.
  • d)
    não poderá alegar prescrição com prejuízo para o seu credor legítimo.
  • e)
    poderá oferecer denunciação da lide, reconvenção e ação declaratória incidental.

06735 FCC (2010) - TCE-RO - Procurador / Direito Processual Civil

A teoria da relativização da coisa julgada propõe a revisão da carga imperativa da coisa julgada se esta afronta princípios como
  • a)
    do juiz natural, do contraditório, da unidade da jurisdição, da legalidade e da inevitabilidade.
  • b)
    do juiz natural, da inevitabilidade, da investidura, da legalidade e do contraditório.
  • c)
    da legalidade, da moralidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
  • d)
    da investidura, da inevitabilidade, da unidade, da territorialidade e da razoabilidade.
  • e)
    do juiz natural, do contraditório, da inevitabilidade, da unidade e da proporcionalidade.