é renovável se a matéria de fato não estiver suficientemente esclarecida.

é obrigatória, se houver controvérsia sobre a matéria de fato discutida no processo.

vincula o juiz ao seu resultado, salvo quando ocorrer corrupção do perito.

é sempre dispensável quando ocorrer a revelia.

não se compatibiliza com o procedimento sumário.

autoriza a formulação de pedido declaratório de inconstitucionalidade.

pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.

pode ser promovida por quem tenha legitimidade ativa para ajuizar ação popular.

deve ser precedida necessariamente de inquérito civil, se ajuizada pelo Ministério Público.

pode veicular pretensão que envolva contribuições previdenciárias.

A petição inicial da reconvenção será indeferida, se a petição inicial da ação originária for inepta.

No rito ordinário, cabe reconvenção no prazo de dez dias contados da intimação pessoal em audiência preliminar.

O indeferimento da petição inicial, na fase seneadora, com fundamento na coisa julgada, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

É lícito ao réu apresentar reconvenção após a intimação do autor para réplica.

É nula a sentença que julga a lide originária, quando deixa de julgar a reconvenção.

lhe faltar pedido ou causa de pedir.

a parte for manifestamente ilegítima.

da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

o pedido for juridicamente impossível.

contiver pedidos incompatíveis entre si.

A petição da exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu.

O processo ficará suspenso, recebida a alegação de incompetência absoluta, até que esta seja definitivamente julgada.

A decisão que rejeita a exceção de incompetência relativa, depois de transitado em julgado, comporta ação rescisória.

O autor não tem legitimidade para oferecer exceção de impedimento.

A produção de prova testemunhal não é admissível no procedimento da exceção de incompetência relativa.

relativa e material.

relativa e funcional.

absoluta e material.

absoluta e funcional.

absoluta e territorial.

que decorreu de coação torna a sentença transitada em julgado inexistente.

é legal, quando há admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

extrajudicial, quando feita verbalmente à parte, apenas terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

espontânea não pode ser feita por mandatário, mesmo com poderes especiais.

extrajudicial, quando feita por escrito à parte, não tem a mesma eficácia probatória judicial.

legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido.

jurisdição, demanda e defesa.

autor, réu e juiz.

juiz, provas e sentenças.

partes, causa de pedir e pedido.

os agentes públicos não estão obrigados a velar pela observância do princípio da publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos.

o integral ressarcimento do dano é cabível apenas nos casos de lesão dolosa ao patrimônio público.

o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer-se ilicitamente não está obrigado à reparação do dano.

o terceiro beneficiário perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio no caso de enriquecimento ilícito.

não se reputa agente público aquele que exerce cargo em entidade fundacional municipal.

depende da instauração de processo criminal quando houver indícios materiais suficientes de que do mesmo ato possa ter decorrido infração penal.

é deslocada para a esfera da responsabilidade civil caso do fato imputado ao servidor tenham decorrido danos a terceiros, hipótese em que se aplica, em grau de exclusividade, a norma do artigo 37, parágrafo 6^o da Constituição Federal.

independe da instauração de processo criminal para apuração de infração penal, embora possa sofrer repercussão conforme o conteúdo da sentença judicial.

independe da instauração de procedimento administrativo disciplinar, em razão da informalidade que rege a apuração.

é feita exclusivamente por meio de procedimento judicial quando se tratar de funcionário público ocupante de cargo efetivo, como decorrência da estabilidade funcional.