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03865 FCC (2010) - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social / Redes de Computadores

Um programa completamente gratuito que permite visualizar e interagir com o desktop de um computador em qualquer parte do mundo denomina-se
  • a)
    MSN.
  • b)
    VNC.
  • c)
    BROWSER.
  • d)
    BOOT.
  • e)
    CHAT.

03866 FCC (2010) - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social / Redes de Computadores

Contêm apenas dispositivos de conexão com a Internet que não possuem mecanismos físicos de proteção, deixando vulnerável o computador que possui a conexão, caso o compartilhamento esteja habilitado:
  • a)
    hub, roteador e switch.
  • b)
    hub, roteador e cabo cross-over.
  • c)
    hub, switch e cabo cross-over.
  • d)
    roteador, switch e cabo cross-over.
  • e)
    roteador e switch.

13428 FCC (2010) - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social / Direito Administrativo

O Município instaurou processo administrativo contra determinado cidadão para cobrança de multa. Recusa-se o servidor municipal a conceder vista dos autos ao cidadão, que desconhece os motivos da autuação. A atitude do servidor é
  • a)
    constitucional, uma vez que o Poder Público pode se recusar a prestar informações sobre processos administrativos, devendo o cidadão aguardar a fase judicial para obter vista dos autos.
  • b)
    constitucional, uma vez que o processo administrativo deve correr em sigilo, resguardando-se o direito de defesa do administrado na fase judicial.
  • c)
    inconstitucional, na medida em que o administrado pode, após a decisão administrativa final, obter vista do processo administrativo.
  • d)
    inconstitucional, na medida em que a concessão de vista está abrangida pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados ao administrado no processo administrativo.
  • e)
    constitucional, cabendo ao administrado exercer seu direito de obtenção de certidão ao final do processo administrativo.

18838 FCC (2010) - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social / Direito Constitucional

"O direito à integridade do meio ambiente - típico direito de terceira geração - constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas, num sentido verdadeiramente mais abrangente, a própria coletividade social. Enquanto os direitos de primeira geração ...I... - que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais - realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração ...II... - que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas - acentuam o princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade".
(MS 22.164, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 17/11/95)" (http://br.vlex.com/vid/40808900)
  • a)
    direitos econômicos, sociais e culturais e direitos civis e políticos.
  • b)
    direitos aos avanços tecnológicos e genéticos e direitos à moradia e de expressão.
  • c)
    direitos econômicos, sociais e culturais e direitos aos avanços tecnológicos e genéticos.
  • d)
    direitos à moradia e de expressão e direitos aos avanços tecnológicos e genéticos.
  • e)
    direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais.

18839 FCC (2010) - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social / Direito Constitucional

Em relação à possibilidade de emenda à Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
  • a)
    pode ser proposta somente por dois terços da Assembleia Legislativa.
  • b)
    pode ser proposta por iniciativa do Presidente da Assembleia Legislativa, nessa qualidade.
  • c)
    não pode ser proposta na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio.
  • d)
    não pode ser proposta pelo Governador do Estado, salvo se aprovada a medida por plebiscito.
  • e)
    pode ser proposta por qualquer eleitor.

18840 FCC (2010) - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social / Direito Constitucional

Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal,
  • a)
    inconstitucional, uma vez que é competência exclusiva da União a definição territorial e a construção de templos religiosos.
  • b)
    constitucional, uma vez que o Município está promovendo investimentos próprios em imóvel de sua titularidade.
  • c)
    constitucional, uma vez que condizente com o princípio da liberdade religiosa e de livre manifestação do pensamento.
  • d)
    inconstitucional, uma vez que a decisão deveria ter sido objeto de plebiscito, a fim de observar o princípio da liberdade religiosa.
  • e)
    inconstitucional, uma vez que é vedado ao Município estabelecer cultos religiosos ou igrejas, independentemente de pretender fazê-lo em imóvel de sua titularidade.

18841 FCC (2010) - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social / Direito Constitucional

Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é
  • a)
    inconstitucional, pois somente o Estado responde objetivamente pelos danos causados.
  • b)
    constitucional, pois ao Estado é assegurado direito de regresso em face do responsável nos casos de dolo ou culpa.
  • c)
    inconstitucional, pois somente seria cabível o ressarcimento no caso de dolo do servidor.
  • d)
    constitucional, desde que tenha ficado comprovado dolo do servidor.
  • e)
    inconstitucional, pois o servidor teria que ter sido demandado pessoalmente pela vítima, já que provocou o acidente.

18842 FCC (2010) - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social / Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, entre outros casos, a de
  • a)
    três cargos de professor, quando houver compatibilidade de horário.
  • b)
    um cargo de defensor público com um de professor, quando houver compatibilidade de horário.
  • c)
    um cargo de defensor público com um de oficial de justiça, quando houver compatibilidade de horário.
  • d)
    um cargo de oficial de justiça com um emprego de auditor fiscal.
  • e)
    um cargo de defensor público com um emprego de procurador autárquico.

18843 FCC (2010) - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social / Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal e sem prejuízo do disposto na legislação infraconstitucional pertinente, poderão ser servidores públicos os
  • a)
    brasileiros aprovados em concurso público, vedada, em qualquer caso, a participação de estrangeiros.
  • b)
    estrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de títulos para preenchimento de, no máximo, um terço das vagas.
  • c)
    estrangeiros, desde que naturalizados, ou brasileiros aprovados em concurso de provas ou de títulos.
  • d)
    brasileiros aprovados em concurso de provas ou títulos, dispensado este requisito para o preenchimento de emprego público.
  • e)
    brasileiros e estrangeiros aprovados em concurso de provas ou de provas e títulos, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

18844 FCC (2010) - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social / Direito Constitucional

Em razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Estado, foi decretado estado de defesa pelo Presidente da República. Nos termos do que estabelece a Constituição Federal e legislação infraconstitucional pertinente, o decreto que veiculou a decisão permite
  • a)
    restrição a todos os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, desde que por prazo determinado.
  • b)
    requisição de bens privados para disponibilização aos desabrigados, limitada a indenização a 50% do valor de mercado dos mesmos.
  • c)
    restrição ao direito de reunião, por prazo determinado e nas áreas especificadas.
  • d)
    desapropriação de bens públicos e privados para transferência aos desabrigados, mediante indenização por valor de mercado.
  • e)
    restrição, desde que por prazo determinado, do direito de defesa dos acusados, a fim de restabelecer a ordem pública.