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13446 FCC (2010) - DNOCS - Agente Administrativo / Direito Administrativo

Com relação à licitação na modalidade de pregão, considere:
I. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia.
II. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às locações imobiliárias e alienações em geral.
III. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes traduzidos por qualquer intérprete.
IV. Até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.
De acordo com o Decreto n° 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em
  • a)
    II e IV.
  • b)
    I, III e IV.
  • c)
    I e II.
  • d)
    I, II e III.
  • e)
    I e III.

13447 FCC (2010) - DNOCS - Agente Administrativo / Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n° 3.931/2001, a regra geral é que a licitação para registro de preços será realizada
  • a)
    na modalidade de pregão, do tipo preço médio com base em critério publicado no Edital, dispensada prévia pesquisa de mercado.
  • b)
    na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
  • c)
    apenas na modalidade de pregão e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
  • d)
    apenas na modalidade de concorrência, do tipo técnica e preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
  • e)
    apenas na modalidade de concorrência, do tipo me- nor preço ou técnica e preço, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

13448 FCC (2010) - DNOCS - Agente Administrativo / Direito Administrativo

De acordo com o Decreto n° 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que devida- mente comprovada a vantagem, poderá ser utilizada
  • a)
    apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante autorização escrita e devidamente justificada do órgão gerenciador.
  • b)
    apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
  • c)
    por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.
  • d)
    apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.
  • e)
    por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

13449 FCC (2010) - DNOCS - Agente Administrativo / Direito Administrativo

No que concerne ao Decreto n° 3.931/2001, o prazo de validade da Ata de Registro de Preço NÃO poderá ser superior a
  • a)
    120 (cento e vinte) dias, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.
  • b)
    03 (três) meses, vedada qualquer prorrogação dentro deste prazo.
  • c)
    06 (seis) meses, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.
  • d)
    02 (dois) anos, vedada qualquer prorrogação dentro deste prazo.
  • e)
    01 (um) ano, computadas neste prazo as eventuais prorrogações.

13450 FCC (2010) - DNOCS - Agente Administrativo / Direito Administrativo

Em atenção ao Decreto n° 3.931/2001, será adotado, preferencialmente, o SRP quando
  • a)
    for possível definir previamente, pela natureza do objeto, o quantitativo a ser demandado pela Administração.
  • b)
    houver necessidade de contratações esporádicas, pelas características do bem ou serviço.
  • c)
    for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de uma única entrega.
  • d)
    for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
  • e)
    for mais conveniente a contratação de serviços desnecessários à Administração para o desempenho de suas atribuições.

13451 FCC (2010) - DNOCS - Agente Administrativo / Direito Administrativo

A respeito do pregão eletrônico, considere:
I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.
II. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais po- derão ser dispensadas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
III. Via de regra, o prazo de validade das propostas será de cento e oitenta dias, salvo disposição específica do edital.
IV. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato, mantendo-se a ata de registro de preços.
De acordo com o Decreto n° 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em
  • a)
    I e II.
  • b)
    I.
  • c)
    II.
  • d)
    II e III.
  • e)
    III e IV.

13452 FCC (2010) - DNOCS - Agente Administrativo / Direito Administrativo

Com relação ao pregão eletrônico, é correto afirmar que
  • a)
    o sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.
  • b)
    a autoridade competente verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos na Lei Complementar competente.
  • c)
    a desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no livro de ata, com acompanhamento presencial de todos os participantes.
  • d)
    as propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na pasta de documentos armazenada na secretaria do ente contratante.
  • e)
    os licitantes poderão participar da sessão privada na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.

13453 FCC (2010) - DNOCS - Agente Administrativo / Direito Administrativo

No que diz respeito ao Decreto n° 5.450/2005, é INCORRETO afirmar que à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe
  • a)
    adjudicar o objeto da licitação, quando houver re- curso.
  • b)
    indicar o provedor do sistema.
  • c)
    determinar a abertura do processo licitatório.
  • d)
    dirigir a etapa de lances.
  • e)
    homologar o resultado da licitação.