2 resultados encontrados para . (0.007 segundos)

18753 FCC (2010) - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Enfermagem / Direito Constitucional

Compete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
  • a)
    preservar as florestas, a fauna e a flora.
  • b)
    fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
  • c)
    proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
  • d)
    estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
  • e)
    estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma asso- ciativa.

18754 FCC (2010) - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Enfermagem / Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e garantias fundamentais:

I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II. As entidades associativas, independentemente de expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
III. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, mas está sujeita à interferência estatal em seu funcionamento.
IV. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em
  • a)
    I, II e IV.
  • b)
    I e III.
  • c)
    I e IV.
  • d)
    II, III e IV.
  • e)
    III e IV.