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12885 FCC (2010) - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos / Direito Administrativo

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente mediante a avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e a adoção de procedimento licitatório, sob a modalidade de
  • a)
    tomada de preço ou convite.
  • b)
    concorrência ou convite.
  • c)
    tomada de preço ou leilão.
  • d)
    concorrência ou tomada de preço.
  • e)
    concorrência ou leilão.

12886 FCC (2010) - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos / Direito Administrativo

Na contratação de obras e serviços de engenharia, a tomada de preço é adotada para valores
  • a)
    até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
  • b)
    até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
  • c)
    até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
  • d)
    até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
  • e)
    acima de R$ 1.500.00,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

12887 FCC (2010) - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos / Direito Administrativo

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se
  • a)
    tomada de preço.
  • b)
    concorrência.
  • c)
    convite.
  • d)
    concurso.
  • e)
    leilão.

18723 FCC (2010) - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos / Direito Constitucional

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de
  • a)
    referendo, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.
  • b)
    plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.
  • c)
    referendo, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.
  • d)
    plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.
  • e)
    referendo, e do Congresso Nacional, por Decreto Legislativo.

18724 FCC (2010) - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos / Direito Constitucional

As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimento
  • a)
    de, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa.
  • b)
    da maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa.
  • c)
    de, no mínimo, três quintos dos membros da Assembleia Legislativa.
  • d)
    da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
  • e)
    de, no mínimo, dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.

18725 FCC (2010) - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos / Direito Constitucional

Constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
  • a)
    a garantia do desenvolvimento nacional.
  • b)
    a não intervenção.
  • c)
    a defesa da paz.
  • d)
    a igualdade entre os Estados.
  • e)
    o pluralismo político.

18726 FCC (2010) - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos / Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, considere:



De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em
  • a)
    I, II e III.
  • b)
    I, II e IV.
  • c)
    II e III.
  • d)
    II, III e IV.
  • e)
    III e IV.