oito dias corridos em caso de casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmão.

trinta dias, em caso de suspensão do contrato de trabalho.

cinco dias para tirar título de eleitor, comprovado por declaração da Justiça Eleitoral ou com o próprio título.

dois dias quando doar sangue, comprovado por atestado do banco de sangue ou hospital.

um dia para acompanhamento de dependentes em atendimento médico.

em que será selecionada a proposta que alcance a maior média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos pré-estabelecidos.

em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais ou por via eletrônica.

entre interessados previamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

entre quaisquer interessados para venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis a quem ofereça o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

em que será selecionada a proposta que alcance a maior média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos pré-estabelecidos.

honestidade do servidor através da declaração periódica de patrimônio por um período de cinco anos.

capacidade intelectual do servidor, por meio de provas objetivas anuais durante os três primeiros anos.

produtividade do servidor através de exercícios simulados nos seis primeiros meses.

assiduidade do servidor por meio de cartão de ponto nos primeiros 18 meses.

competência do servidor através de avaliações periódicas de desempenho durante os primeiros dois anos.

proíbem, em qualquer hipótese, a subcontratação total ou parcial do seu objeto.

não admitem qualquer participação do contratado na elaboração das cláusulas, apenas adesão ou não ao contrato.

não podem, em qualquer hipótese, ser modificados unilateralmente.

não incluem cláusulas de respeito ao equilíbrio econômico-financeiro em virtude da predominância, em qualquer caso, do interesse público.

são regidos pela Lei nº 8.987/95, Capítulo III.

são pessoas jurídicas distintas da União.

não estão subordinados funcionalmente ao Governo Federal.

estão subordinados funcionalmente apenas ao Tribunal de Contas da União.

não detêm legitimidade ativa nem passiva para responder ou entrar com ações judiciais.

têm autonomia financeira frente à União, mas respondem funcionalmente ao Legislativo.