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06786 FCC (2009) - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria / Direito Processual Civil

A respeito da citação, é INCORRETO afirmar que
  • a)
    poderá ser feita pelo correio em todos os processos de execução.
  • b)
    não poderá ser feita pelo correio quando o réu for pessoa incapaz.
  • c)
    poderá ser feita por meio eletrônico, desde que regulamentada em lei própria.
  • d)
    poderá ser feita por edital quando for inacessível o lugar onde se encontrar o réu.
  • e)
    poderá ser feita com hora certa quando o oficial de justiça, após três tentativas, não encontrar o réu e suspeitar que esteja se ocultando.

06787 FCC (2009) - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria / Direito Processual Civil

No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:
  • a)
    A carta precatória é expedida para cumprimento de ato fora dos limites territoriais da comarca e que não enseja a expedição de carta de ordem ou rogatória.
  • b)
    Por ordem judicial ou de qualquer serventuário da justiça serão cumpridos os atos processuais dentro dos limites territoriais da comarca.
  • c)
    A carta precatória possui caráter itinerante, podendo ser encaminhada para cumprimento do ato a juízo diverso do que dela constar.
  • d)
    A carta rogatória é a expedida quando o ato tiver de ser cumprido perante autoridade judiciária estrangeira.
  • e)
    A carta de ordem se dá quando expedida por tribunal para ser cumprida por juiz a ele subordinado.

06788 FCC (2009) - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria / Direito Processual Civil

NÃO pode ser sujeito passivo na execução o
  • a)
    fiador judicial.
  • b)
    devedor, reconhecido como tal no título executivo.
  • c)
    responsável tributário, assim definido em legislação própria.
  • d)
    espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.
  • e)
    novo devedor que assumiu a obrigação resultante do título executivo, sem o consentimento do credor.

06789 FCC (2009) - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria / Direito Processual Civil

A procuração geral para o foro NÃO habilita o advogado para
  • a)
    participar de audiência de instrução.
  • b)
    acompanhar inspeção judicial.
  • c)
    recorrer.
  • d)
    formular quesitos e indicar assistente técnico.
  • e)
    transigir e dar quitação.

06790 FCC (2009) - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria / Direito Processual Civil

Acerca da resposta do réu em uma ação de conhecimento, considere:

I. Admitida a exceção de incompetência é suspenso o curso do processo principal.
II. O prazo para litisconsortes com advogados distintos contestar é dobrado e, para a Fazenda Pública, quadruplicado.
III. O ônus da impugnação específica não se aplica ao advogado dativo.
IV. Pelo princípio da eventualidade deve o réu, nos procedimentos ordinário e sumário, já na contestação, arrolar suas testemunhas.
V. A exceção de impedimento deverá ser proposta no prazo de cinco dias contados do fato que ocasionou a respectiva exceção.

Está correto o que se afirma APENAS em
  • a)
    II, III e V.
  • b)
    III, IV e V.
  • c)
    I, II e III.
  • d)
    I, II e IV.
  • e)
    I, III e IV.

06792 FCC (2009) - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria / Direito Processual Civil

São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:
  • a)
    o interesse e a contradição na decisão recorrida.
  • b)
    a tempestividade e a interposição perante o juízo recorrido.
  • c)
    o preparo e o sucumbimento.
  • d)
    a tempestividade e o interesse.
  • e)
    a legitimidade recursal e a procedência das alegações.

06793 FCC (2009) - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria / Direito Processual Civil

Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui
  • a)
    a formulação de quesitos para perícia, no procedimento ordinário.
  • b)
    o rol de testemunhas, no procedimento sumário.
  • c)
    a indicação das provas que pretende o autor produzir, bem como do valor da causa.
  • d)
    o requerimento para citação do réu.
  • e)
    a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, bem como do pedido e de suas especificações.

06794 FCC (2009) - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria / Direito Processual Civil

Proposta e admitida a reconvenção,
  • a)
    não mais será permitido ao autor desistir da ação principal.
  • b)
    passa a ser obrigatória a participação do Ministério Público nos autos.
  • c)
    o processo continuará sendo único, mas com duas ações autônomas e contrapostas que serão julgadas em sentença única.
  • d)
    o autor reconvindo deverá contestá-la em cinco dias, contados da intimação realizada na pessoa de seu advogado.
  • e)
    é determinada a suspensão do andamento da ação principal até julgamento final do pedido reconvencional.

06796 FCC (2009) - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria / Direito Processual Civil

Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é
  • a)
    24 de março de 2009.
  • b)
    25 de março de 2009.
  • c)
    28 de março de 2009.
  • d)
    30 de março de 2009.
  • e)
    31 de março de 2009.

18199 FCC (2009) - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria / Direito Administrativo

Em relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que
  • a)
    o direito à pensão por morte prescreverá no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que for devida.
  • b)
    não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo de 10 (dez) anos contados da data em que forem devidas.
  • c)
    integrarão a pensão por morte as parcelas remuneratórias pagas ao servidor falecido, em decorrência de local de trabalho.
  • d)
    não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo quinquenal.
  • e)
    não prescreverá o direito à pensão por morte.