Notice (8): Undefined variable: description_for_layout [APP/View/Layouts/default.ctp, line 16] - 22 questões grátis para resolução." /> Notice (8): Undefined variable: description_for_layout [APP/View/Layouts/default.ctp, line 34] - 22 questões gratuitas para resolução." />
22 resultados encontrados para . (0.005 segundos)

19309 FCC (2009) - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa / Direito Constitucional

A pena de morte, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira,
  • a)
    não poderá ser aplicada ao brasileiro nato ou naturalizado.
  • b)
    poderá ser substituída por prisão perpétua.
  • c)
    é proibida, sem qualquer exceção, por violar o direito fundamental à vida.
  • d)
    poderá ser aplicada em caso de guerra declarada.
  • e)
    poderá ser aplicada em caso de prática de crimes hediondos e de terrorismo.

19310 FCC (2009) - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa / Direito Constitucional

Determina a Constituição que o Distrito Federal
  • a)
    é governado por um interventor, nomeado pelo Presidente da República, pelo fato de ser a sede da capital federal.
  • b)
    é regido por uma Constituição Distrital.
  • c)
    possui Poder Legislativo próprio denominado Assembléia Legislativa Distrital.
  • d)
    não pode ser dividido em Municípios.
  • e)
    possui competências legislativas reservadas à União e aos Estados-Membros.

19311 FCC (2009) - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa / Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato os cargos de
  • a)
    Oficial das Forças Armadas e Ministro das Relações Exteriores.
  • b)
    Presidente da República e Ministro de Estado da Defesa.
  • c)
    Vice- Presidente da República e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
  • d)
    membro da carreira diplomática e Senador.
  • e)
    Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Federal.

19312 FCC (2009) - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa / Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato
  • a)
    poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção.
  • b)
    é protegido sem restrições e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese.
  • c)
    poderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato.
  • d)
    não poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
  • e)
    poderá ter cancelada sua condição de brasileiro nato, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

19313 FCC (2009) - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa / Direito Constitucional

Em relação aos direitos políticos, estabelece a Constituição que
  • a)
    o Vice-Governador que tenha assumido o cargo de Governador por falecimento do titular não poderá concorrer à reeleição, mesmo que para um único período subsequente.
  • b)
    os analfabetos, embora sejam inelegíveis, podem votar.
  • c)
    é permitida a cassação de direitos políticos, no caso de improbidade administrativa.
  • d)
    o Presidente da República, para concorrer a outros cargos, não precisa renunciar a seu mandato até seis meses antes do pleito.
  • e)
    o militar alistável é elegível e, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

19314 FCC (2009) - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa / Direito Constitucional

São unidades federadas autônomas, conforme a organização político-administrativa do Brasil,
  • a)
    Estados-Membros e Regiões Metropolitanas.
  • b)
    União e Territórios.
  • c)
    Estados-Membros e Municípios.
  • d)
    União e Regiões Metropolitanas.
  • e)
    Territórios e Distrito Federal.

19315 FCC (2009) - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa / Direito Constitucional

Pode ser apontada como uma inovação trazida pela Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004
  • a)
    o reconhecimento do interrogatório por videoconferência para fins de investigação criminal.
  • b)
    a extinção dos Tribunais de Justiça Estaduais, onde houvesse.
  • c)
    a ampla reforma das competências do Tribunal de Contas da União.
  • d)
    a possibilidade de se conferir nível de norma constitucional aos acordos comerciais, tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil.
  • e)
    a criação do Conselho Nacional de Justiça.

19316 FCC (2009) - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa / Direito Constitucional

Em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o
  • a)
    Procurador-Geral da República.
  • b)
    Presidente do Senado Federal.
  • c)
    Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • d)
    Ministro da Casa Civil.
  • e)
    Presidente da Câmara dos Deputados.

19317 FCC (2009) - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa / Direito Constitucional

Caso o Presidente da República seja acusado por crime de responsabilidade,
  • a)
    ficará suspenso de seu cargo e será submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.
  • b)
    será processado perante o Supremo Tribunal Federal.
  • c)
    não poderá ser julgado na vigência de seu mandato.
  • d)
    será submetido a julgamento perante o Senado Federal.
  • e)
    perderá imediatamente o cargo e será julgado pelo Conselho de Defesa Nacional.

19318 FCC (2009) - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa / Direito Constitucional

Sobre a estrutura do Poder Legislativo, na esfera federal, estabelece a Constituição que
  • a)
    o Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
  • b)
    a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário.
  • c)
    o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
  • d)
    a renovação da composição do Senado Federal ocorre a cada quatro anos, alternadamente, por um terço e dois terços dos membros da Casa.
  • e)
    cada Senador será eleito com um suplente, para um mandato de quatro anos.