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31198 FCC (2009) - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Administrativo

A licença para tratamento consiste em período de até
  • a)
    24 meses, estabelecido ao segurado que obteve laudo de junta médica oficial do Estado de incapacidade, para se cuidar.
  • b)
    24 meses, que precede a aposentadoria por invalidez para tratamento da própria saúde.
  • c)
    12 meses, estabelecido ao segurado para tratamento de doença infectocontagiosa.
  • d)
    6 meses, para tratamento de doença grave com laudo de incapacidade temporária para o trabalho.
  • e)
    12 meses, estabelecido ao dependente com incapacidade permanente, que obteve atestado médico comprovando a incapacidade.