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142509 FCC (2008) - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas / Contabilidade Geral

De acordo com os princípios contábeis emanados pelo Conselho Federal de Contabilidade, o reconhecimento como acréscimo de situação líquida decorrente da geração natural de novos ativos independentemente de intervenção de terceiros está contido no princípio contábil da

  • a)

    Realização da receita.

  • b)

    Prudência.

  • c)

    Oportunidade.

  • d)

    Competência.

  • e)

    Entidade.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

162177 FCC (2008) - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas / Direito Econômico-Financeiro

Sobre o princípio da não-vinculação ou não-afetação, a Constituição Federal dispõe:



I. É vedada a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

II. Haverá vinculação de receita de imposto para destinação de recursos para ações e serviços públicos de saúde, para o desenvolvimento do ensino e para a realização de atividades da administração tributária.

III. É vedada a vinculação de receita de impostos para prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita ou para prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.



Está correto o que se afirma APENAS em

  • a)
    I.
  • b)
    I e II.
  • c)
    I e III.
  • d)
    II.
  • e)
    II e III.

162178 FCC (2008) - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas / Auditoria

Os exames realizados pelo auditor externo na avaliação das estimativas contábeis devem



I. fundamentar matemática e estatisticamente os procedimentos utilizados pela entidade na quantificação das estimativas.

II. verificar a coerência das estimativas com o comportamento da entidade em períodos passados.

III. avaliar a conjuntura econômica existente no momento e suas projeções para períodos futuros.



Está correto o que se afirma em

  • a)
    III, apenas.
  • b)
    II, apenas.
  • c)
    I, apenas.
  • d)
    I e II, apenas.
  • e)
    I, II e III.

165841 FCC (2008) - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas / Direito Econômico-Financeiro

Ao se referir à dívida pública e às operações de crédito, a Constituição Federal dispõe que

  • a)
    a União intervirá nos Estados para reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por no mínimo 12 meses consecutivos, salvo motivo de força maior.
  • b)
    compete privativamente ao Congresso Nacional fixar os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • c)
    compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
  • d)
    a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa, incluindo-se na proibição a autorização para a contração de operações de crédito por antecipação de receita.
  • e)
    a abertura de crédito suplementar ou especial será feita sem prévia autorização legislativa, para atender a despesas previsíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra ou calamidade.

165842 FCC (2008) - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas / Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, é caso de exclusão do crédito tributário:

  • a)
    isenção.
  • b)
    moratória.
  • c)
    transação.
  • d)
    remissão.
  • e)
    dação em pagamento em bens imóveis.

165843 FCC (2008) - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas / Finanças Públicas

É característica dos bens públicos:

  • a)
    Princípio da exclusão do consumo.
  • b)
    Externalidades negativas.
  • c)
    Consumo não rival.
  • d)
    Custo marginal próximo a zero.
  • e)
    Deseconomias de escala em sua produção.

189430 FCC (2008) - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas / Contabilidade Geral

Na identificação dos itens componentes do Patrimônio Líquido, os valores recebidos que não transitaram pelo resultado como receita são classificados como Reservas

  • a)
    de Capital.
  • b)
    para Contingências.
  • c)
    Estatutárias.
  • d)
    de Lucros a Realizar.
  • e)
    de Reavaliação.