Prova - FCC - 2008 - TCE-AL

06884 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

Analise as seguintes assertivas sobre a competência no processo civil:

I. A incompetência em razão da matéria é relativa e deve ser suscitada mediante exceção.
II. A competência em razão do valor pode ser derrogada pelas partes, salvo se também estabelecida por critério funcional.
III. A eleição de foro em determinado contrato obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
V. A incompetência em razão da hierarquia pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

Estão corretas as assertivas

a)
I, II e III.

b)
I, III e V.

c)
II, III, e IV.

d)
II, III e V.

e)
II, IV e V.

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06885 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

O processo será extinto com resolução do mérito quando o

a)
juiz acolher a alegação de coisa julgada e rejeitar o pedido do autor.

b)
réu reconhecer a procedência do pedido e for reconhecida a ilegitimidade de parte.

c)
juiz reconhecer a prescrição ou a decadência.

d)
autor renunciar ao direito em que se funda a ação e quando se der a perempção.

e)
autor desistir da ação e em razão de transação entre as partes.

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06886 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

Em uma ação de conhecimento, ao autor é permitido

a)
alterar o pedido antes da citação do réu, independentemente de seu consentimento.

b)
alterar o pedido após o saneamento do processo, desde que concorde o réu.

c)
desistir da ação antes da sentença, independentemente do consentimento do réu.

d)
indicar outro réu após a citação do indicado inicialmente, em qualquer circunstância.

e)
requerer a produção de provas complementares após o encerramento da fase de instrução.

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06887 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

Sobre o ônus da impugnação específica, é correto afirmar:

a)
Não se aplica nas ações de rito sumário.

b)
Cabe ao réu manifestar-se sobre todos os fatos narrados na petição inicial sob pena de serem estes considerados verdadeiros.

c)
Determina ao réu requerer todas as provas que entender necessárias para contrapor ao pedido do autor.

d)
Não se aplica ao Ministério Público e ao réu advogado quando atuar em causa própria.

e)
As partes não poderão ultrapassar os limites do pedido quando da produção de provas.

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06890 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

A capacidade postulatória é a

a)
inerente ao representante do Ministério Público quando atuar nos processos, em qualquer circunstância.

b)
equivalente à plena capacidade civil.

c)
conferida ao representante do absolutamente incapaz.

d)
conferida ao juiz para a devida e independente condução do processo, inclusive para determinar a produção de provas.

e)
conferida ao advogado devidamente inscrito na OAB para agir em juízo em nome das partes que representar.

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06891 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

Em uma execução de título extrajudicial, citado o executado, poderá:

I. efetuar o pagamento da dívida no prazo de três dias;
II. nomear bens à penhora no prazo de vinte e quatro horas;
III. oferecer embargos no prazo de quinze dias contados da juntada aos autos do mandado de citação;
IV. oferecer embargos no prazo de dez dias contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora realizada;
V. solicitar, no prazo para oferecimento de embargos, o pagamento do saldo da dívida em até 06 vezes, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, desde que deposite judicialmente o equivalente a 30% da dívida, além das custas processuais e honorários advocatícios.

Estão corretas as assertivas

a)
I, II e III.

b)
I, II e IV.

c)
I, III e V.

d)
II, III e V.

e)
II, IV e V.

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06892 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

A produção de provas em audiência segue a seguinte ordem:

a)
depoimento pessoal do autor e do réu, oitiva de perito e assistente técnico e oitiva de testemunhas do autor e do réu.

b)
depoimento pessoal do autor e do réu, oitiva de testemunhas do autor e do réu, oitiva de perito e assistentes técnicos.

c)
oitiva de testemunhas do autor e do réu, depoimento pessoal do autor e do réu, oitiva de perito e assistentes técnicos.

d)
oitiva de perito e assistentes técnicos, oitiva de testemunhas do autor e do réu e depoimento pessoal do autor e do réu.

e)
oitiva de perito e assistentes técnicos, depoimento pessoal do autor e do réu, oitiva de testemunhas do autor e do réu.

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06893 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

Proposta a reconvenção,

a)
forma-se um segundo processo cujos autos serão apensados aos autos da ação principal.

b)
o juiz determinará a citação pessoal do autor para respondê-la.

c)
será julgada independentemente da ação prin-cipal.

d)
haverá duas ações em um único processo.

e)
o juiz suspenderá o curso da ação principal para decidir a reconvenção.

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06894 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

Instruções para responder às questões de números 75 a 78. Cada uma destas questões se refere a um assunto.

Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Mandado de Segurança.

a)
Trata de ação civil, de cognição sumária, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal.

b)
Transitada em julgado a sentença denegatória, o mesmo pedido jamais poderá ser novamente formulado.

c)
O prazo para a impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias a contar da ciência do ato a ser impugnado.

d)
A autoridade coatora não é o sujeito passivo no mandado de segurança.

e)
O direito líquido e certo é aquele manifesto em sua existência e que pode ser demonstrado documentalmente.

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06895 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

Instruções para responder às questões de números 75 a 78. Cada uma destas questões se refere a um assunto.

Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Recursos cíveis.

a)
Os recursos especial e extraordinário não têm efeito suspensivo.

b)
O recurso interposto na forma adesiva fica subordinado ao recurso principal e deverá ser interposto no prazo para o oferecimento das contra- razões ao recurso principal.

c)
Das decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento, o agravo retido deverá ser interposto oral e imediatamente.

d)
O prazo para interposição dos recursos de apelação, especial e extraordinário é de quinze dias e para oposição de embargos de declaração o prazo é de cinco dias.