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06884 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

Analise as seguintes assertivas sobre a competência no processo civil:

I. A incompetência em razão da matéria é relativa e deve ser suscitada mediante exceção.
II. A competência em razão do valor pode ser derrogada pelas partes, salvo se também estabelecida por critério funcional.
III. A eleição de foro em determinado contrato obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
V. A incompetência em razão da hierarquia pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

Estão corretas as assertivas
  • a)
    I, II e III.
  • b)
    I, III e V.
  • c)
    II, III, e IV.
  • d)
    II, III e V.
  • e)
    II, IV e V.

06885 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

O processo será extinto com resolução do mérito quando o
  • a)
    juiz acolher a alegação de coisa julgada e rejeitar o pedido do autor.
  • b)
    réu reconhecer a procedência do pedido e for reconhecida a ilegitimidade de parte.
  • c)
    juiz reconhecer a prescrição ou a decadência.
  • d)
    autor renunciar ao direito em que se funda a ação e quando se der a perempção.
  • e)
    autor desistir da ação e em razão de transação entre as partes.

06886 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

Em uma ação de conhecimento, ao autor é permitido
  • a)
    alterar o pedido antes da citação do réu, independentemente de seu consentimento.
  • b)
    alterar o pedido após o saneamento do processo, desde que concorde o réu.
  • c)
    desistir da ação antes da sentença, independentemente do consentimento do réu.
  • d)
    indicar outro réu após a citação do indicado inicialmente, em qualquer circunstância.
  • e)
    requerer a produção de provas complementares após o encerramento da fase de instrução.

06887 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

Sobre o ônus da impugnação específica, é correto afirmar:
  • a)
    Não se aplica nas ações de rito sumário.
  • b)
    Cabe ao réu manifestar-se sobre todos os fatos narrados na petição inicial sob pena de serem estes considerados verdadeiros.
  • c)
    Determina ao réu requerer todas as provas que entender necessárias para contrapor ao pedido do autor.
  • d)
    Não se aplica ao Ministério Público e ao réu advogado quando atuar em causa própria.
  • e)
    As partes não poderão ultrapassar os limites do pedido quando da produção de provas.

06890 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

A capacidade postulatória é a
  • a)
    inerente ao representante do Ministério Público quando atuar nos processos, em qualquer circunstância.
  • b)
    equivalente à plena capacidade civil.
  • c)
    conferida ao representante do absolutamente incapaz.
  • d)
    conferida ao juiz para a devida e independente condução do processo, inclusive para determinar a produção de provas.
  • e)
    conferida ao advogado devidamente inscrito na OAB para agir em juízo em nome das partes que representar.

06891 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

Em uma execução de título extrajudicial, citado o executado, poderá:

I. efetuar o pagamento da dívida no prazo de três dias;
II. nomear bens à penhora no prazo de vinte e quatro horas;
III. oferecer embargos no prazo de quinze dias contados da juntada aos autos do mandado de citação;
IV. oferecer embargos no prazo de dez dias contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora realizada;
V. solicitar, no prazo para oferecimento de embargos, o pagamento do saldo da dívida em até 06 vezes, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, desde que deposite judicialmente o equivalente a 30% da dívida, além das custas processuais e honorários advocatícios.

Estão corretas as assertivas
  • a)
    I, II e III.
  • b)
    I, II e IV.
  • c)
    I, III e V.
  • d)
    II, III e V.
  • e)
    II, IV e V.

06892 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

A produção de provas em audiência segue a seguinte ordem:
  • a)
    depoimento pessoal do autor e do réu, oitiva de perito e assistente técnico e oitiva de testemunhas do autor e do réu.
  • b)
    depoimento pessoal do autor e do réu, oitiva de testemunhas do autor e do réu, oitiva de perito e assistentes técnicos.
  • c)
    oitiva de testemunhas do autor e do réu, depoimento pessoal do autor e do réu, oitiva de perito e assistentes técnicos.
  • d)
    oitiva de perito e assistentes técnicos, oitiva de testemunhas do autor e do réu e depoimento pessoal do autor e do réu.
  • e)
    oitiva de perito e assistentes técnicos, depoimento pessoal do autor e do réu, oitiva de testemunhas do autor e do réu.

06893 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

Proposta a reconvenção,
  • a)
    forma-se um segundo processo cujos autos serão apensados aos autos da ação principal.
  • b)
    o juiz determinará a citação pessoal do autor para respondê-la.
  • c)
    será julgada independentemente da ação prin-cipal.
  • d)
    haverá duas ações em um único processo.
  • e)
    o juiz suspenderá o curso da ação principal para decidir a reconvenção.

06894 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

Instruções para responder às questões de números 75 a 78. Cada uma destas questões se refere a um assunto.

Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Mandado de Segurança.
  • a)
    Trata de ação civil, de cognição sumária, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal.
  • b)
    Transitada em julgado a sentença denegatória, o mesmo pedido jamais poderá ser novamente formulado.
  • c)
    O prazo para a impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias a contar da ciência do ato a ser impugnado.
  • d)
    A autoridade coatora não é o sujeito passivo no mandado de segurança.
  • e)
    O direito líquido e certo é aquele manifesto em sua existência e que pode ser demonstrado documentalmente.

06895 FCC (2008) - TCE-AL - Procurador / Direito Processual Civil

Instruções para responder às questões de números 75 a 78. Cada uma destas questões se refere a um assunto.

Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Recursos cíveis.
  • a)
    Os recursos especial e extraordinário não têm efeito suspensivo.
  • b)
    O recurso interposto na forma adesiva fica subordinado ao recurso principal e deverá ser interposto no prazo para o oferecimento das contra- razões ao recurso principal.
  • c)
    Das decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento, o agravo retido deverá ser interposto oral e imediatamente.
  • d)
    O prazo para interposição dos recursos de apelação, especial e extraordinário é de quinze dias e para oposição de embargos de declaração o prazo é de cinco dias.
  • e)
    São cabíveis embargos infringentes do acórdão que, por maioria, confirmar sentença definitiva ou terminativa.