1 resultado encontrado para . (0.006 segundos)

07223 FCC (2005) - TRE-MG - Técnico Judiciário - Especialidade - Artes Gráficas / Direito Constitucional

Dentre outros membros, compõem o Tribunal Superior Eleitoral,
  • a)
    Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Presidente da República.
  • b)
    Desembargadores dos Tribunais de Justiça e advogados com mais de dez anos de atividade pro- fissional.
  • c)
    órgãos de execução do Ministério Público de Segunda Instância e juízes dos Tribunais Regionais Federais.
  • d)
    Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e o Procurador-Geral da Justiça Eleitoral.
  • e)
    Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.