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06031 FCC (2005) - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase / Direito Processual Civil

Os embargos do devedor serão rejeitados, liminarmente, quando
  • a)
    houver incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.
  • b)
    apresentados fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, contados da juntada aos autos da prova da citação.
  • c)
    fundados na falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento que tenha corrido à sua revelia.
  • d)
    apresentados fora do prazo legal de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.

06032 FCC (2005) - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase / Direito Processual Civil

Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.
  • a)
    O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio.
  • b)
    O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz.
  • c)
    Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento.
  • d)
    Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.

06033 FCC (2005) - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase / Direito Processual Civil

Leia as assertivas abaixo:

I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigioso o bem jurídico sobre o qual controvertem as partes.
II. A citação válida ocasiona a suspensão da prescrição.
III. A citação deve ser feita pessoalmente ao réu, sendo certo que, quando o réu for menor impúbere, a citação será feita a seu representante legal.
IV. A citação não será realizada, em quaisquer circunstâncias, no dia do casamento do réu, e nos cinco dias seguintes.

São INCORRETAS APENAS
  • a)
    I e II.
  • b)
    II, III e IV.
  • c)
    II e IV.
  • d)
    III e IV.

06034 FCC (2005) - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase / Direito Processual Civil

Sérgio interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão contrária a seus interesses proferida nos autos de uma ação de reparação de danos. A interposição do recurso de agravo de instrumento deu-se no 5o dia do prazo legal de 10 (dez) dias. Ocorre, entretanto, que Sérgio percebeu, após a interposição do recurso, que poderia ter se utilizado de outros argumentos, mais eficientes. Além disso, poderia ter requerido fosse concedido efeito ativo ao seu recurso, o que também não fez. Como o prazo ainda não se exauriu, ele pretende substituir seu recurso por outro, melhor elaborado. Nesse caso, Sérgio
  • a)
    poderá substituir seu recurso.
  • b)
    não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão temporal.
  • c)
    não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão consumativa
  • d)
    não poderá substituir seu recurso em razão da ocorrência de preclusão lógica.

06035 FCC (2005) - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase / Direito Processual Civil

Tratando-se de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial, é correto afirmar:
  • a)
    Por meio desses recursos não se pode pleitear a revisão da matéria de fato. Além disso, os possíveis fundamentos e hipóteses de cabimento, tanto do Recurso Especial quanto do Extraordinário, estão previstos na Constituição Federal
  • b)
    Para que sejam interpostos, é necessário que sejam formados instrumentos, já que esses recursos seguem para os órgãos julgadores, enquanto os autos de que se originaram permanecem arquivados no Tribunal a quo.
  • c)
    Tanto o Recurso Especial quanto o Extraordinário sempre possuem efeito suspensivo, paralisando a decisão impugnada.
  • d)
    O Recurso Especial, ou o Extraordinário, quando interposto contra decisão interlocutória ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão de primeiro grau, ou nas contra-razões de apelação. Importante ressaltar que essa retenção somente se dá no processo de conhecimento.

06036 FCC (2005) - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase / Direito Processual Civil

Reputa-se litigante de má-fé aquele que

I. alterar a verdade dos fatos;
II. provocar incidentes manifestamente infundados;
III. empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo;
IV. interpuser recursos com intuito manifestamente protelatório.

São corretas as assertivas
  • a)
    I, II e III.
  • b)
    I, II e IV.
  • c)
    I, III e IV.
  • d)
    II, III e IV.

06037 FCC (2005) - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase / Direito Processual Civil

Flávio possui um documento que indica que João lhe deve a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), trata-se de um documento simples, assinado apenas por João, que confirma o empréstimo e o dever de pagamento. Passado o prazo para pagamento, sem que João tenha tomado qualquer atitude, Flávio promoveu a notificação do devedor, que permaneceu inerte. O advogado de Flávio promoveu então uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais contra João. O Juiz de primeiro grau, ao receber a inicial, a indeferiu com fundamento no artigo 295, incisos I e IV do CPC. O advogado de Flávio para recorrer dessa decisão deverá:
  • a)
    interpor recurso de agravo de instrumento
  • b)
    opor embargos infringentes.
  • c)
    peticionar pleiteando a reconsideração do despacho. Caso a decisão não seja reformada, poderá interpor recurso de apelação, cujo prazo começará a correr a partir da intimação da decisão negando a reforma da decisão de indeferimento.
  • d)
    interpor recurso de apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

06038 FCC (2005) - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase / Direito Processual Civil

João Pedro promoveu contra Luiza ação de separação judicial litigiosa, imputando-lhe a culpa pela ruptura do casamento. Luiza contestou o feito e, além de defenderse, apresentou reconvenção, imputando a culpa pelo término do casamento a João Pedro. A contestação e a reconvenção foram apresentadas no prazo legal, em peças autônomas. Intimado, na pessoa de seu procurador, a contestar a reconvenção, João Pedro não apresentou contestação, limitando-se a manifestar-se sobre a contestação apresentada por Luiza. Com base nessas informações, é correto afirmar que João Pedro
  • a)
    não será considerado revel uma vez que a citação é sempre pessoal, sendo impossível a intimação por meio de advogado, mesmo no caso de reconvenção.
  • b)
    será considerado revel, por não contestar a ação reconvencional, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por Luiza na reconvenção.
  • c)
    será considerado revel devendo ser desentranhada dos autos sua manifestação sobre a contestação apresentada por Luiza à ação de separação judicial.
  • d)
    não será considerado revel já que não cabe reconvenção nas ações de separação judicial.

06047 FCC (2005) - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase / Direito Processual Civil

Relativamente à audiência preliminar de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente:
  • a)
    Se versar a causa sobre direitos que permitam transação é obrigatória a audiência preliminar de conciliação.
  • b)
    Deve ser realizada posteriormente ao saneamento do feito, no qual o juiz fixa os pontos controvertidos e fixa as questões processuais pendentes.
  • c)
    Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção de provas.
  • d)
    É obrigatória em todos os litígios, ainda que as circunstâncias da causa evidenciem sua improbabilidade. A sua não realização, mesmo quando não admitida a transação, constitui grave ofensa ao princípio do devido processo legal.

06048 FCC (2005) - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase / Direito Processual Civil

São procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
  • a)
    a alienação judicial, a curatela dos interditos e a especialização da hipoteca legal.
  • b)
    a separação consensual, a abertura, registro e cumprimento dos testamentos e a demarcação de terras.
  • c)
    o inventário, o arrolamento e a separação consensual.
  • d)
    a prestação de contas, a demarcação de terras e o arrolamento.