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07322 FCC (2004) - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será
  • a)
    eleito dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o compõem.
  • b)
    nomeado pelo Presidente da República dentre quaisquer de seus membros.
  • c)
    escolhido dentre quaisquer de seus membros pela ordem de antigüidade.
  • d)
    nomeado pelo Superior Tribunal de Justiça em lista tríplice por este elaborada.
  • e)
    eleito dentre quaisquer de seus membros, pelo voto secreto.

07323 FCC (2004) - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Dois juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais são oriundos
  • a)
    do Tribunal Federal de Recursos.
  • b)
    do Ministério Público.
  • c)
    da classe dos advogados
  • d)
    da Justiça Federal.
  • e)
    dos Tribunais de Alçada

07324 FCC (2004) - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Uma parcela dos juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral é eleita dentre magistrados integrantes do
  • a)
    Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.
  • b)
    Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.
  • c)
    Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Regionais Federais.
  • d)
    Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
  • e)
    Superior Tribunal de Justiça e dos outros Tribunais Superiores, à exceção do Supremo Tribunal Federal.

07325 FCC (2004) - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Nos termos assegurados pela Constituição Federal, em se tratando de promoção por antigüidade, o magistrado mais antigo só poderá ser recusado pelo Tribunal pelo voto de
  • a)
    metade mais um de seus membros.
  • b)
    dois terços de seus membros
  • c)
    três quintos de seus membros.
  • d)
    três quartos de seus membros.
  • e)
    sete décimos de seus membros.

07326 FCC (2004) - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Em se tratando de servidores públicos, é correto que
  • a)
    a lei só pode aplicar o regime remuneratório de subsídio para as carreiras do serviço público referidas expressamente na Constituição Federal.
  • b)
    a aposentadoria compulsória dá-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
  • c)
    a lei pode, excepcionalmente, estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
  • d)
    a estabilidade é obtida após dois anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  • e)
    o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

07327 FCC (2004) - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se
  • a)
    a empregos e funções, e abrange, dentre outras, as sociedades controladas indiretamente pelo poder público
  • b)
    apenas aos empregos e abrange, dentre outras, as autarquias e as fundações.
  • c)
    apenas às funções, e abrange, dentre outras, as sociedades controladas diretamente pelo poder público.
  • d)
    a empregos e funções, mas não abrange as empresas controladas direta ou indiretamente pelo poder público.
  • e)
    a empregos e funções, mas não abrange as sociedades de economia mista nem suas subsidiárias.

07328 FCC (2004) - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Considere os itens abaixo.

I. O Partido Político Alfa nunca recebeu recursos financeiros de entidade estrangeira.
II. O Partido Político Beta, embora tenha adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil, não registrou seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
III. O Partido Político Gama é regional por não haver providenciado sua organização nacional.
IV. Os Partidos Políticos Delta e Omega fundiram-se.

Estão corretas as atitudes referidas em
  • a)
    I e II.
  • b)
    I e III.
  • c)
    I e IV.
  • d)
    II e III.
  • e)
    II e IV.

07329 FCC (2004) - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

É INCORRETO afirmar que o alistamento e o voto são
  • a)
    obrigatórios para os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
  • b)
    facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
  • c)
    obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
  • d)
    facultativos para os analfabetos
  • e)
    facultativos para os maiores de setenta anos.

07330 FCC (2004) - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Uma das formas pelas quais o estrangeiro pode naturalizar- se brasileiro é manifestar essa vontade por requerimento, residir há mais de
  • a)
    10 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.
  • b)
    10 anos ininterruptos em local certo e sabido no Brasil e não ter títulos protestados
  • c)
    15 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.
  • d)
    15 anos ininterruptos em local certo e sabido, no Brasil ou no estrangeiro, e não ter títulos protestados.
  • e)
    20 anos ininterruptos no Brasil, o que basta para que nada mais lhe seja exigido

07331 FCC (2004) - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Quanto aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que
  • a)
    o trabalho noturno é remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço do valor normal.
  • b)
    a mulher está proibida do exercício de trabalho insalubre.
  • c)
    a idade mínima para o exercício de qualquer trabalho pelo menor é de catorze anos.
  • d)
    o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso gozam de igualdade de direitos.
  • e)
    o trabalho tem a duração normal não superior a quarenta horas semanais.