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06016 FCC (2002) - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

São, dentre outros, órgãos da Justiça Eleitoral,
  • a)
    o Escrivão Eleitoral e a Junta Eleitoral.
  • b)
    a Junta Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
  • c)
    o Ministério Público Eleitoral e o Escrivão Eleitoral.
  • d)
    o Juiz Eleitoral e a Junta Eleitoral.
  • e)
    o Ministério Público Eleitoral e o Juiz Eleitoral.

06017 FCC (2002) - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Quanto à Justiça Eleitoral, pode-se afirmar que, dentre seus órgãos integrantes, o mais elevado é o
  • a)
    Supremo Tribunal Federal, visto que um de seus membros é o Presidente da Corte Eleitoral.
  • b)
    Tribunal Superior Eleitoral, cujas decisões são irrecorríveis, exceto as que contrariem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
  • c)
    Superior Tribunal de Justiça, pois um de seus membros é o Corregedor da Corte Eleitoral.
  • d)
    Supremo Tribunal Federal, que, obviamente, é a cúpula do Poder Judiciário, estando acima de todos os demais.
  • e)
    Superior Tribunal de Justiça, que, por força de norma constitucional, julga os recursos contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

06059 FCC (2002) - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por
  • a)
    três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.
  • b)
    um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.
  • c)
    dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
  • d)
    dois anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.
  • e)
    três anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.

06060 FCC (2002) - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

A competência dos juízes de direito eleitorais deve ser estabelecida
  • a)
    no Regimento Interno do Tribunal Superior.
  • b)
    em lei ordinária delegada.
  • c)
    em decreto legislativo do Congresso Nacional.
  • d)
    nas Constituições estaduais.
  • e)
    em lei complementar.

06061 FCC (2002) - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, NÃO cabe recurso contra aquela que
  • a)
    conceder o mandado de segurança.
  • b)
    lançar divergência de interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.
  • c)
    versar sobre inelegibilidade.
  • d)
    decretar a perda de mandato eletivo estadual.
  • e)
    versar sobre expedição de diploma na eleição estadual.

06062 FCC (2002) - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário, sabe-se que o
  • a)
    magistrado goza da garantia da inamovibilidade, não podendo, em nenhuma hipótese, ser removido sem sua anuência.
  • b)
    chamado "quinto constitucional" dos advogados e membros do Ministério Público está presente nos Tribunais Regionais Eleitorais.
  • c)
    subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponde a 90% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
  • d)
    Presidente da República tem, para equilíbrio entre os Poderes, iniciativa privativa em relação à lei do Estatuto da Magistratura.
  • e)
    Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

06063 FCC (2002) - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Trabalhando em acumulação regular, o servidor ocupante de dois cargos públicos recebe, depois de cumpridos os requisitos indispensáveis, aposentadoria
  • a)
    pelo cargo de maior remuneração.
  • b)
    dupla, uma por cargo.
  • c)
    única, escolhendo dentre os cargos.
  • d)
    dupla, sendo a segunda com redução de 50%.
  • e)
    dupla, somente quando se tratar de duas aposentadorias compulsórias.

06064 FCC (2002) - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Em tese, o Governador do Estado do Piauí
  • a)
    deve ser um brasileiro de qualquer condição, desde que maior de vinte e um anos de idade.
  • b)
    deve ser um brasileiro nato, pois essa condição é inerente àquele cargo.
  • c)
    pode ser até mesmo um estrangeiro, visto que a Magna Carta o admite expressamente.
  • d)
    pode ser um brasileiro naturalizado, pois a Magna Carta não proíbe a ele o acesso ao cargo.
  • e)
    pode ser um brasileiro naturalizado, desde que maior de trinta e cinco anos.

06065 FCC (2002) - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial
  • a)
    ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.
  • b)
    e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.
  • c)
    e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.
  • d)
    ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.
  • e)
    ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

06066 FCC (2002) - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

João, zelador de um condomínio residencial, foi preso em flagrante delito. Essa prisão e o local onde ele se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e
  • a)
    à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
  • b)
    ao representante do Ministério Público.
  • c)
    à Corregedoria Geral da Polícia.
  • d)
    ao administrador ou síndico do condomínio.
  • e)
    à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.