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113879 FAURGS (2015) - TJ-RS - Oficial de Cartório / Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a

respeito da disciplina sobre registro de imóveis na Lei

nº 6.015/1973.

  • a)

    As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis são objeto de registro.

  • b)

    As cédulas hipotecárias são objeto de registro.

  • c)

    A caução e a cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis são objeto de registro.

  • d)

    As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis são objeto de averbação.

113880 FAURGS (2015) - TJ-RS - Oficial de Cartório / Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta

a respeito da disciplina sobre parcelamento do solo

urbano na Lei nº 6.766/1979.

  • a)

    Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento,o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 2 (dois) anos, sob pena de caducidade da aprovação.

  • b)

    É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis no plano diretor ou em legislação dele derivada.

  • c)

    Não se admite, nos parcelamentos populares, a cessão da posse em que estiverem provisoriamente imitidas a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades delegadas.

  • d)

    Em caso de rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias necessárias ou úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas,salvo disposição contratual em contrário.

113881 FAURGS (2015) - TJ-RS - Oficial de Cartório / Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a

respeito da disciplina do Registro de Títulos e Documentos

prevista na Lei nº 6.015/1973.

  • a)

    O oficial responde objetivamente pelos danos decorrentes da anulação do registro por vício intrínseco ou extrínseco do documento.

  • b)

    O oficial nunca será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento.

  • c)

    O oficial, salvo quando agir de má-fé, devidamente comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, mas, tão somente,pelos erros ou vícios no processo de registro.

  • d)

    O oficial responde pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, tão somente por vício intrínseco do documento.

113882 FAURGS (2015) - TJ-RS - Oficial de Cartório / Direito Notarial e Registral

No que refere à atuação do tabelião de notas, assinale a alternativa que contém afirmação correta.

  • a)
    É livre às partes a escolha do tabelião de notas.
  • b)
    O tabelião de notas encarregado da formalização jurídica da vontade deve ser, necessariamente, aquele situado no domicílio das partes.
  • c)
    O tabelião de notas encarregado da formalização jurídica da vontade deve ser, necessariamente, aquele situado no local de situação dos bens objeto no negócio.
  • d)
    O tabelião de notas encarregado da formalização jurídica da vontade deve ser aquele situado no domicílio das partes ou no local de situação dos bens objeto no negócio.

113883 FAURGS (2015) - TJ-RS - Oficial de Cartório / Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da Prescrição no Código Civil.

  • a)
    Não corre a prescrição, pendendo condição resolutiva.
  • b)
    A prescrição não se interrompe por protesto cambial.
  • c)
    A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.
  • d)
    A prescrição somente pode ser interrompida pelo devedor.

113884 FAURGS (2015) - TJ-RS - Oficial de Cartório / Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.

  • a)
    O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá certidão.
  • b)
    É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
  • c)
    O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
  • d)
    A curatela pode ser deferida à pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

113885 FAURGS (2015) - TJ-RS - Oficial de Cartório / Direito Civil

As condições resolutivas impossíveis, ou de não fazer coisa impossível, têm-se por

  • a)
    nulas.
  • b)
    anuláveis.
  • c)
    inexistentes.
  • d)
    válidas.

113886 FAURGS (2015) - TJ-RS - Oficial de Cartório / Direito Civil

Nas obrigações alternativas, se uma de duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se for tornada inexequível,

  • a)
    a obrigação será inválida.
  • b)
    a obrigação ficará extinta.
  • c)
    a obrigação será tida por inexistente.
  • d)
    subsistirá o débito quanto à outra.

113887 FAURGS (2015) - TJ-RS - Oficial de Cartório / Direito Comercial (Empresarial)

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade em conta de participação no Código Civil.

  • a)
    A falência do sócio participante acarreta a dissolução da sociedade em conta de participação.
  • b)
    Falindo o sócio ostensivo, o contrato social fica sujeito às normas que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido.
  • c)
    Salvo estipulação em contrário, o sócio participante não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.
  • d)
    A liquidação da sociedade em conta de participação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.

113888 FAURGS (2015) - TJ-RS - Oficial de Cartório / Direito Comercial (Empresarial)

Assinale a alternativa que preenche a lacuna do trecho a seguir em conformidade com o Código Civil, no que diz respeito à disciplina da sociedade limitada. É assegurado, aos sócios minoritários que representarem pelo menos _________ do capital social, o direito de eleger, separadamente, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.

  • a)
    um quinto
  • b)
    um quarto
  • c)
    um terço
  • d)
    metade