Na linha 69, a expressão “ apesar de você“ , empregada no texto entre aspas duplas, é uma citação de um trecho de uma canção de Chico Buarque de Hollanda em que o músico faz uma crítica à ditadura militar no Brasil. No texto em análise, pode-se afirmar que a autora faz essa citação a fim de estabelecer uma analogia entre os censores do regime militar e
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 10, 60, 72 e 110.
Assinale a afirmativa INCORRETA com relação à análise sintática de frases e orações do texto.
Assinale a alternativa que apresenta sinônimos contextualmente adequados para as palavras desfaçatez (l. 38), escroques (l. 66) e axiomáticos (l. 92), respectivamente.
Conforme os incisos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos bens no Código Civil.
Considere as afirmativas a seguir, em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração.
I - Constitui pressuposto material a anterior posse do dinheiro, do valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou particular, em razão do cargo ou função, nos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, em suas formas dolosas. II - No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de 1‰3 (um terço) se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. III - Para a consumação do crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, exige-se a comprovação do efetivo prejuízo à Administração ou a terceiro. IV - O abandono de função pública de que resulta prejuízo ao patrimônio público não é crime de menor potencial ofensivo.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
Apenas III e IV.
Apenas I, II e IV.
Em relação a citações e intimações, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Lei do Juizado Especial Criminal, a citação será por correspondência, com aviso de recebimento pessoal, ou no próprio Juizado, sempre que possível.
De acordo com a Lei n.O 11.340⁄2006, a ofendida terá ciência dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, através da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal mas não transcreve o inteiro teor da denúncia ou queixa.
De acordo com a lei do Juizado Especial Criminal, quando o réu encontrar-se em local incerto ou não sabido, será citado por edital.
Nos termos do Código de Processo Penal, o defensor constituído é intimado por publicação, por intermédio do órgão que dá publicidade aos atos judiciais em cada comarca; a intimação do defensor nomeado é pessoal, assim como pessoal é a intimação do Ministério Público.
Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.o 11.340⁄2006), assinale a afirmativa correta.
As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato pelo Juiz, desde que haja prévia manifestação do Ministério Público.
As medidas protetivas deferidas, em sede de cognição sumária, impõem à vítima o dever de representar criminalmente no prazo decadencial de 6 (seis) meses, sob pena de revogação das medidas.
Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as Varas Cíveis acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial.
O Juiz não poderá decretar outras medidas protetivas para a mulher que não estejam previstas na lei.
Conforme a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, considere as seguintes afirmativas, relativas à distribuição dos feitos. I - Cada feito será lançado na ordem rigorosa de sua apresentação, podendo ser revelado a quem caberá a distribuição. II - Além do registro dos feitos no livro respectivo, serão organizados índices alfabéticos, fichário e facultado o uso de fichário ou computador. III - Os livros dos distribuidores obedecerão aos modelos estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça. Quais estão corretas?
Entre(é grátis)
Principal
Disciplinas
Bancas
Órgãos
Cargos
Cadernos
Meus Cadernos
Cadernos Públicos
