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02530 FAURGS (2012) - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a venda de ações é tipificada como alienação de bens da Administração Pública, dependendo de avaliação prévia e desde que as ações sejam
  • a)
    ofertadas através de concorrência.
  • b)
    ofertadas através de tomada de preços.
  • c)
    ofertadas sob a forma de leilão.
  • d)
    submetidas a pregão eletrônico.
  • e)
    negociadas em bolsa, com dispensa de licitação e observação da legislação específica.

08548 FAURGS (2012) - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

São brasileiros natos, segundo a Constituição Federal,
  • a)
    os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
  • b)
    os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
  • c)
    os estrangeiros de qualquer nacionalidade resi- dentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
  • d)
    os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles não esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
  • e)
    os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

27539 FAURGS (2012) - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Pública

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação à comparação entre setor público e setor privado.
  • a)
    Enquanto no setor privado é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, no setor público só é lícito fazer o que a lei autoriza.
  • b)
    No setor público, funcionamento e resultados, bons ou maus, têm impacto político; no setor privado, o impacto político é bem menor.
  • c)
    Tanto as organizações do setor público quanto as do privado devem ser sempre competitivas.
  • d)
    Do ponto de vista econômico, as organizações do setor público são orientadas para o bem estar social; as organizações do setor privado são orien- tadas para o lucro.
  • e)
    Do ponto de vista organizacional, no setor público, existem órgãos com funções múltiplas e concomitantes; no setor privado, existem órgãos com funcionalidade específica e bem discriminados.

27540 FAURGS (2012) - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Pública

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à caracterização da gestão por resultados no setor público.
  • a)
    Promove a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos mediante um processo de melhoramento contínuo.
  • b)
    Visa reconhecer, formar e ampliar conhecimentos de tal forma que o objetivo central seja a busca da eficiência do processo.
  • c)
    Possui um sistema de informação que permite à sociedade monitorar a ação pública e identificar o serviço realizado, avaliando-o.
  • d)
    Possui uma estratégia na qual se definem os resultados esperados por um organismo público, no que se refere à mudança social e à produção de bens e serviços.
  • e)
    Possui sistemas de contratação de servidores de gerência pública, visando aprofundar a responsabilidade, o compromisso e a ação dos mesmos.

27541 FAURGS (2012) - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Pública

Ao analisarmos a organização do Estado, no tocante às suas estruturas, percebemos que existem atividades públicas ou de utilidade pública que são exercidas por terceiros. São exemplos de formas de descentralização administrativa:
  • a)
    concessão, regulação e locação.
  • b)
    permissão, consórcio e consignação.
  • c)
    concessão, permissão e autorização.
  • d)
    reengenharia e consórcio.
  • e)
    autorização e fiscalização.

27542 FAURGS (2012) - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Pública

No momento em que o Governo avalia o desempenho de suas organizações e servidores por metas ou objetivos alcançados, ele está avaliando a gestão pública através de qual medida de desempenho?
  • a)
    Eficiência.
  • b)
    Eficácia.
  • c)
    Efetividade.
  • d)
    Qualidade.
  • e)
    Custos.

39579 FAURGS (2012) - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e Orçamentária

Após o seu reconhecimento inicial, um ativo intangível pode ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer amortização acumulada, EXCETO quando
  • a)
    o intangível tiver sido adquirido e não gerado.
  • b)
    a amortização acumulada for inexistente.
  • c)
    o valor do ativo tenha sido apurado em relação a um mercado ativo.
  • d)
    outros ativos também estiverem sendo avaliados.
  • e)
    os ativos intangíveis em processo de reavaliação não tenham sido reconhecidos previamente como ativos.

39580 FAURGS (2012) - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e Orçamentária

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações a seguir.
( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando uma entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado.
( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação.
( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando exista uma possibilidade remota de que a obrigação venha a existir.
( ) Uma provisão deve ser reconhecida quando o valor de mercado for superior ao valor de aquisição.
Assinale a alternativa com a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
  • a)
    F – F – F – V – V
  • b)
    F – V – V – F – V
  • c)
    V – V – V – F – F
  • d)
    V – F – F – V – F
  • e)
    F – F – V – V – V

39581 FAURGS (2012) - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e Orçamentária

Estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.
O parágrafo acima apresenta a definição correta de
  • a)
    elenco de contas.
  • b)
    plano de contas.
  • c)
    sistema de contas.
  • d)
    sistema contábil.
  • e)
    sistema de compensação.

39582 FAURGS (2012) - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa / Administração Financeira e Orçamentária

Considere os tipos de orçamento abaixo.
I - Orçamento geral da administração direta, compreendendo as receitas e despesas dos Poderes do Estado, seus órgãos e fundos.
II - Orçamentos das autarquias estaduais.
III - Orçamentos das fundações mantidas pelo Estado.
IV - Orçamentos das sociedades de economia mista do Estado.
V - Orçamentos das empresas públicas do Estado.
Quais são orçamentos anuais, de acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul?
  • a)
    Apenas I, II e III.
  • b)
    Apenas I, III e IV.
  • c)
    Apenas II, III e IV.
  • d)
    Apenas II, IV e V.
  • e)
    Apenas III, IV e V.